Execução Fiscal 0022262-70.2004.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.048,46

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Armando Moura Filho - ME e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0022262-70.2004.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 61624865 - Evento 18). O executado foi intimado para opor embargos, por Edital, conforme id. 114388400. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada para fins de cumprimento da remoção determinada no id. 115692261. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 12 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 00:16

Conclusos para despacho

23/02/2024, 07:51

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

22/02/2024, 12:49

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/02/2024, 12:36

Desentranhado o documento

22/02/2024, 12:36

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem es

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:51

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:36

Juntada de certidão

28/06/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 12:39

Todas as movimentações(115)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Armando Moura Filho - ME e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0022262-70.2004.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 61624865 - Evento 18). O executado foi intimado para opor embargos, por Edital, conforme id. 114388400. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada para fins de cumprimento da remoção determinada no id. 115692261. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 12 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 00:16

Conclusos para despacho

23/02/2024, 07:51

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

22/02/2024, 12:49

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/02/2024, 12:36

Desentranhado o documento

22/02/2024, 12:36

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem es

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:51

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:36

Juntada de certidão

28/06/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 11:38

Conclusos para decisão

06/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 21:02

Conclusos para despacho

16/07/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 07:43

Recebidos os autos

15/10/2020, 23:01

Remessa para Setor de Digitalização PJE

27/08/2020, 16:25

Expedição de edital

11/09/2019, 13:51

Expedição de edital

09/09/2019, 14:59

Mero expediente

23/08/2019, 11:46

Petição

13/08/2019, 11:53

Recebimento

07/08/2019, 15:02

Recebimento

07/08/2019, 15:02

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/06/2019, 10:29

Ato ordinatório

10/05/2019, 11:11

Certidão de Oficial Expedida

11/03/2019, 18:57

Certidão expedida/exarada

27/02/2019, 10:40

Expedição de mandado

24/01/2019, 16:08

Expedição de mandado

05/12/2018, 15:22

Ato ordinatório

27/09/2018, 17:14

Mero expediente

27/07/2018, 13:31

Petição

13/06/2018, 16:37

Recebimento

13/06/2018, 10:45

Recebimento

13/06/2018, 10:45

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/04/2018, 15:04

Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

23/03/2018, 13:29

Mero expediente

06/02/2018, 13:17

Recebimento

13/10/2017, 11:34

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/09/2017, 14:52

Mero expediente

02/08/2017, 14:19

Despacho Proferido em Correição

14/02/2017, 12:13

Petição

17/01/2017, 11:06

Recebimento

10/01/2017, 16:57

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/11/2016, 14:19

Processo Suspenso

19/10/2016, 12:28

Ato ordinatório

18/10/2016, 16:38

Mero expediente

27/04/2016, 15:38

Juntada da Petição Inicial

22/03/2016, 14:59

Recebimento

16/03/2016, 09:21

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/01/2016, 17:59

Provisório

02/04/2014, 11:47

Processo Suspenso

10/02/2014, 15:07

Decisão Proferida

05/02/2014, 19:05

Petição

10/05/2013, 12:00

Concluso para despacho

10/05/2013, 12:00

Recebimento

09/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/01/2012, 13:00

Despacho Proferido em Correição

08/07/2011, 12:00

Juntada de carta devolvida

28/03/2011, 12:00

Audiência Designada

27/10/2010, 13:00

Remessa à Fazenda Pública

26/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

17/08/2010, 12:00

Juntada de Petição

17/08/2010, 12:00

Concluso para Despacho

17/08/2010, 12:00

Carga à PGM

16/07/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/06/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

01/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

01/06/2010, 12:00

Juntada de Mandado

31/05/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

12/05/2010, 12:00

Mandado Expedido

05/05/2010, 12:00

Juntada de Outros

05/04/2010, 12:00

Expedir Mandados

05/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/11/2009, 13:00

Decisão Proferida

23/09/2009, 12:00

Juntada de Petição

17/09/2009, 12:00

Concluso para Despacho

17/09/2009, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

14/09/2009, 12:00

Carga à PGM

14/08/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

07/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/04/2009, 12:00

Juntada de Petição

08/01/2009, 13:00

Concluso para Despacho

08/01/2009, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

10/12/2008, 13:00

Aguardando Decurso do Prazo

10/12/2008, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

09/12/2008, 13:00

Aguardando Publicação

15/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/10/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/11/2007, 13:00

Despacho Proferido

31/10/2007, 13:00

Expedir Mandados

31/01/2007, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

23/11/2006, 13:00

Distribuído por prevenção

23/11/2006, 13:00

Juntada de AR

03/02/2006, 13:00

Despacho Proferido

25/10/2005, 13:00

Carta de Citação Expedida

16/09/2005, 12:00

Juntada de Petição

03/08/2005, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

02/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

01/06/2005, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

01/06/2005, 12:00

Concluso para Despacho

26/04/2005, 12:00

Expedir Carta de Citação

21/10/2004, 12:00

Distribuído por prevenção

15/10/2004, 12:00

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 18:20

Despacho

•23/07/2024, 08:07

Decisão

•12/07/2024, 23:57

Despacho

•27/02/2024, 00:16

Despacho

•22/03/2023, 17:29

Despacho

•10/11/2022, 11:38

Despacho

•01/02/2022, 21:02

Despacho

•15/10/2020, 23:00

Despacho

•15/10/2020, 23:00

Despacho

•15/10/2020, 23:00

Despacho

•15/10/2020, 23:00

Despacho

•15/10/2020, 23:00

Despacho

•15/10/2020, 23:00