Cautelar Inominada Criminal 0100433-48.2018.8.20.0131 - TJRN | JusConsulta

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Advocacia administrativaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Autor

JOSE GALENO DIOGENES TORQUATO

CPF

Reu

JOSé HéLDISON CARVALHO DE AQUINO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ROBERTO WAGNER ROSA PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ADDISON CARVALHO XAVIER

OAB/RN 12286·CPF·Representa: Réu

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO

OAB/RN 11793·CPF·Representa: Réu

MARCELLO ROCHA LOPES

OAB/RN 5382·CPF·Representa: Réu

ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA

OAB/CE 17965·CPF·Representa: Réu

YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS

OAB/CE 34922·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Autor

JOSE GALENO DIOGENES TORQUATO

CPF

Reu

JOSé HéLDISON CARVALHO DE AQUINO

CPF

Reu

ROBERTO WAGNER ROSA PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO

CPF

Reu

CLAUBERTO PINHEIRO BARBOSA

CPF

Reu

A J SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO BARBOSA LIMA

CPF

Reu

CONSTRUTORA AURORENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLAZICO THIAGO DIOGENES REGO

CPF

Reu

ALAN CAMPOS ALVES

CPF

Reu

JOSE RODRIGUES GAMA

CPF

Reu

AILTON PEREIRA GAMA

CPF

Reu

CONSTRUTORA MARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO BENEDITO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANA CAROLINA ADDISON CARVALHO XAVIER

OAB/RN 12286·CPF·Representa: Réu

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO

OAB/RN 11793·CPF·Representa: Réu

MARCELLO ROCHA LOPES

OAB/RN 5382·CPF·Representa: Réu

ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA

OAB/CE 17965·CPF·Representa: Réu

YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS

OAB/CE 34922·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DEIRISMAR GONCALVES

OAB/RN 9202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/12/2024, 19:51

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/12/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

26/11/2024, 14:11

Publicado Intimação em 04/03/2024.

26/11/2024, 14:11

Publicado Intimação em 09/11/2023.

24/11/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

24/11/2024, 08:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ADDISON CARVALHO XAVIER em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:56

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:56

Decorrido prazo de José Héldison Carvalho de Aquino em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:56

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:56

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ADDISON CARVALHO XAVIER em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de José Héldison Carvalho de Aquino em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:12

Todas as movimentações(85)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/12/2024, 19:51

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/12/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

26/11/2024, 14:11

Publicado Intimação em 04/03/2024.

26/11/2024, 14:11

Publicado Intimação em 09/11/2023.

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 10:16

Despacho

•29/02/2024, 11:28

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legal

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Acessibilidade

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24/11/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

24/11/2024, 08:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ADDISON CARVALHO XAVIER em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:56

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:56

Decorrido prazo de José Héldison Carvalho de Aquino em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:56

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:56

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ADDISON CARVALHO XAVIER em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de José Héldison Carvalho de Aquino em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 16/04/2024

19/04/2024, 14:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DEIRISMAR GONCALVES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 08:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DEIRISMAR GONCALVES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 08:41

Decorrido prazo de ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 08:41

Decorrido prazo de ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100433-48.2018.8.20.0131. REQUERENTE: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REQUERENTE: JOSE GALENO DIOGENES TORQUATO, ROBERTO WAGNER ROSA PEREIRA, CLAUBERTO PINHEIRO BARBOSA, FLAZICO THIAGO DIOGENES REGO, ALAN CAMPOS ALVES, ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO, JOSÉ HÉLDISON CARVALHO DE AQUINO, JOSE RODRI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)

02/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:20

Julgado improcedente o pedido

26/03/2024, 10:16

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/03/2024, 19:53

Publicado Intimação em 16/11/2023.

07/03/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

07/03/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

07/03/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100433-48.2018.8.20.0131. REQUERENTE: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REQUERENTE: JOSE GALENO DIOGENES TORQUATO, ROBERTO WAGNER ROSA PEREIRA, CLAUBERTO PINHEIRO BARBOSA, FLAZICO THIAGO DIOGENES REGO, ALAN CAMPOS ALVES, ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO, JOSÉ HÉLDISON CARVALHO DE AQUINO, JOSE RODRI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:50

Juntada de outros documentos

17/01/2024, 11:49

Conclusos para decisão

19/12/2023, 07:53

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2023, 22:28

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:52

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ADDISON CARVALHO XAVIER em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ADDISON CARVALHO XAVIER em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:42

Decorrido prazo de ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DEIRISMAR GONCALVES em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DEIRISMAR GONCALVES em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:05

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100433-48.2018.8.20.0131. REQUERENTE: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REQUERENTE: JOSE GALENO DIOGENES TORQUATO, ROBERTO WAGNER ROSA PEREIRA, CLAUBERTO PINHEIRO BARBOSA, FLAZICO THIAGO DIOGENES REGO, ALAN CAMPOS ALVES, ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO, JOSÉ HÉLDISON CARVALHO DE AQUINO, JOSE RODRIGUES GAMA, FRANCISCO BARBOSA LIMA, CONSTRU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:15

Juntada de certidão

13/11/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

11/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

11/11/2023, 02:32

Publicado Intimação em 27/10/2023.

11/11/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100433-48.2018.8.20.0131. REQUERENTE: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REQUERENTE: JOSE GALENO DIOGENES TORQUATO, ROBERTO WAGNER ROSA PEREIRA, CLAUBERTO PINHEIRO BARBOSA, FLAZICO THIAGO DIOGENES REGO, ALAN CAMPOS ALVES, ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO, JOSÉ HÉLDISON CARVALHO DE AQUINO, JOSE RODRIGUES GAMA, FRANCISCO BARBOSA LIMA, CONSTRU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:40

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100433-48.2018.8.20.0131. REQUERENTE: MPRN – PROTORIA SÃO MIGUEL REQUERIDO: JOSE GALENO DIOGENES TORQUATO, ROBERTO WAGNER ROSA PEREIRA, CLAUBERTO PINHEIRO BARBOSA, FLAZICO THIAGO DIOGENES REGO, ALAN CAMPOS ALVES, ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO, JOSÉ HÉLDISON CARVALHO DE AQUINO, JOSE RODRIGUES GAMA, FRANCISCO BARBOSA LIMA, CONSTRUTOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:10

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:01

Juntada de outros documentos

24/10/2023, 15:31

Outras Decisões

23/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:38

Outras Decisões

03/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 00:35

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)

18/11/2022, 08:39

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:07

Conclusos para decisão

03/08/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:53

Apensado ao processo 0101576-09.2017.8.20.0131

03/08/2022, 08:35

Juntada de outros documentos

01/08/2022, 16:00

Juntada de certidão

28/07/2022, 10:30

Recebidos os autos

28/07/2022, 10:23

Decisão

•06/11/2023, 15:21

Decisão

•23/10/2023, 14:33

Decisão

•03/07/2023, 09:31

Despacho

•09/08/2022, 19:07

Decisão / Despacho

•03/08/2022, 08:53