Execução de Título Extrajudicial 0846865-82.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialFiançaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 19.538,47

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 01/04/2025

05/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de Carlos Araúz Filho em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de Carlos Araúz Filho em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:06

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A EXECUTADO: ERIVAN CAVALCANTE MELO SAMPAIO REU: BLACKITCHEAN TEAM HAMBURGUERIA LTDA DESPACHO Verifica-se no extrato ID 145593357 que o devedor não mais opera no Nu Pagamentos IP, assim, para cumprimento da sentença ID 144253848, expeça-se alvará, via SISCONDJ, para conta nº 0008066199161, agência 1585 da Caixa Econômica Federal. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0846865-82.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:10

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:02

Juntada de informação

17/03/2025, 11:53

Juntada de informação

13/03/2025, 13:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 04:12

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 01/04/2025

05/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de Carlos Araúz Filho em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de Carlos Araúz Filho em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:06

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A EXECUTADO: ERIVAN CAVALCANTE MELO SAMPAIO REU: BLACKITCHEAN TEAM HAMBURGUERIA LTDA DESPACHO Verifica-se no extrato ID 145593357 que o devedor não mais opera no Nu Pagamentos IP, assim, para cumprimento da sentença ID 144253848, expeça-se alvará, via SISCONDJ, para conta nº 0008066199161, agência 1585 da Caixa Econômica Federal. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0846865-82.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:10

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:02

Juntada de informação

17/03/2025, 11:53

Juntada de informação

13/03/2025, 13:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A EXECUTADO: ERIVAN CAVALCANTE MELO SAMPAIO REU: BLACKITCHEAN TEAM HAMBURGUERIA LTDA SENTENÇA LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A, qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de ERIVAN CAVALCANTE MELO SAMPAIO e outros, igualmente qualificados. Recebida a inicial nesta unidade judiciária, a exequente foi conclamada a indicar endereço inédito para citação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Atendendo ao reclamo, credora postulou busca de endereço, medida deferida, endereços obtidos já haviam sido diligenciados anteriormente, razão pela qual, na sequência, requereu arresto eletrônico. Arresto executivo deferido, gerando bloqueio de R$ 477,47 em nome do primeiro executado perante o Nu Pagamentos IP. Expedido mandado de citação ao novel endereço indicado pela parte credora, diligência restou negativa, ID. 139304662. Intimada a falar sobre o ato frustrado, credora requereu a desistência da demanda e desbloqueio do montante constrito, via SISBAJUD, em favor do executado. É o que cumpria relatar. Decido. Aplica-se à execução o princípio da máxima disponibilidade. Portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Devedores não foram sequer citados, sem ato citatório, arresto não se converte em penhora, e, ainda que houvesse sido citada a parte devedora, conforme já decidido pelo STJ, no REsp nº 1.769.643/PE PE, seria inexigível sua anuência ao pedido de desistência. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0846865-82.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência de ID. 141731329 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 485, VIII, c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas complementares (suficiência do depósito prévio recolhido) nem honorários (pois exequente desistiu da demanda). Considerando que montante arrestado foi transferido automaticamente a DJO, o valor deverá ser devolvido, com correções, por meio de alvará SISCONDJ, à conta de origem da constrição, mantida pelo primeiro executado junto ao Nu Pagamentos IP, desde já autorizada a identificação da respectiva conta por meio do SISBAJUD. A expedição do alvará de devolução do montante à conta de origem deve ser feita independentemente da preclusão máxima. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 00:31

Extinto o processo por desistência

27/02/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

21/01/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. EXECUTADO: ERIVAN CAVALCANTE MELO SAMPAIO REU: BLACKITCHEAN TEAM HAMBURGUERIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) negativa(s) de id(s) Num. 139304662, requerendo o que entender de direito. NATAL, 7 de janeiro de 2025. ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0846865-82.2022.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:48

Juntada de diligência

26/12/2024, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2024, 17:43

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/12/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

06/12/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

03/12/2024, 12:29

Publicado Intimação em 27/10/2023.

03/12/2024, 12:29

Publicado Intimação em 16/04/2024.

24/11/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

24/11/2024, 12:15

Juntada de certidão

08/11/2024, 17:58

Juntada de informações prestadas

03/09/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:04

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 15:07

Juntada de guia

18/06/2024, 17:47

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 17:49

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVIÇOS DE COBRANÇA S/A em 27/05/2024.

17/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. EXECUTADO: ERIVAN CAVALCANTE MELO SAMPAIO REU: BLACKITCHEAN TEAM HAM Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 0846865-82.2022.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:54

Juntada de guia

02/05/2024, 11:27

Juntada de guia

02/05/2024, 11:25

Juntada de guia

02/05/2024, 11:23

Outras Decisões

30/04/2024, 14:41

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. REU: ERIVAN CAVALCANTE MELO SAMPAIO, BLACKITCHEAN TEAM HAMBURGUERIA LTDA DECISÃO O Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0846865-82.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 19:00

Juntada de guia

12/04/2024, 18:56

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/03/2024, 09:44

Juntada de recibo (sisbajud)

06/03/2024, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 10:47

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:04

Juntada de ofício

15/02/2024, 20:50

Juntada de ofício

05/02/2024, 15:44

Juntada de ofício

05/02/2024, 12:53

Juntada de guia

02/02/2024, 10:46

Juntada de ofício

01/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de Carlos Araúz Filho em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:10

Decorrido prazo de Carlos Araúz Filho em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:07

Juntada de ofício

25/01/2024, 15:36

Juntada de ofício

24/01/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 09:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:44

Juntada de guia

19/01/2024, 18:48

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 12:48

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 12:42

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 12:40

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 12:31

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 12:30

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. REU: ERIVAN CAVALCANTE MELO SAMPAIO, BLACKITCHEAN TEAM HAMBURGUERIA LTDA DECISÃO D Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0846865-82.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:32

Outras Decisões

16/01/2024, 10:40

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:46

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. REU: ERIVAN CAVALCANTE MELO SAMPAIO, BLACKITCHEAN TEAM HAMBURGUERIA LTDA DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0846865-82.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2023, 08:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/10/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 00:51

Conclusos para decisão

17/10/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 22:17

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:48

Juntada de carta de ordem devolvida

17/08/2023, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 11:42

Juntada de certidão

29/06/2023, 11:21

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:39

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:29

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:09

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:21

Juntada de Petição de certidão

31/01/2023, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de substabelecimento

13/12/2022, 10:50

Decorrido prazo de BLACKITCHEAN TEAM HAMBURGUERIA LTDA em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de certidão

29/08/2022, 09:31

Conclusos para despacho

24/08/2022, 21:36

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:44

Juntada de carta de ordem devolvida

12/08/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 10:11

Concedida a Antecipação de tutela

22/07/2022, 22:29

Conclusos para despacho

22/07/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 11:27

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

30/06/2022, 16:31

Juntada de custas

30/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:48

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 12:01

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 12:10

Sentença

•27/02/2025, 12:56

Decisão

•30/04/2024, 14:41

Decisão

•26/02/2024, 10:47

Decisão

•16/01/2024, 10:40

Despacho

•01/12/2023, 10:46

Despacho

•18/10/2023, 15:59

Despacho

•18/10/2023, 08:05

Despacho

•18/10/2023, 00:51

Despacho

•29/09/2023, 08:48

Despacho

•28/09/2023, 22:17

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:42

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/03/2025, 12:10

Sentença

•27/02/2025, 12:56

Decisão

•30/04/2024, 14:41

Decisão

•26/02/2024, 10:47

Decisão

•16/01/2024, 10:40

Despacho

•01/12/2023, 10:46

Despacho

•18/10/2023, 15:59

Despacho

•18/10/2023, 08:05

Despacho

•18/10/2023, 00:51

Despacho

•29/09/2023, 08:48

Despacho

•28/09/2023, 22:17

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:42

Despacho

•17/04/2023, 16:24

Despacho

•17/04/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:21

Despacho

•21/09/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:44

Decisão

•22/07/2022, 22:29

Despacho

•30/06/2022, 09:48