Execução Fiscal 0104522-77.2014.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 67.155,43

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FERNANDO BARBOSA MUDO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PADILHA DE LIMA

OAB/RN 5082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FERNANDO BARBOSA MUDO - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO BARBOSA MUDO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2024, 14:35

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

22/01/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

28/10/2023, 02:56

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104522-77.2014.8.20.0124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: FERNANDO BARBOSA MUDO - ME, FERNANDO BARBOSA MUDO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço onde possam ser localizados os veículos, ind

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:51

Conclusos para decisão

07/06/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:01

Todas as movimentações(64)

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2024, 14:35

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

22/01/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•30/12/2025, 10:58

Decisão

•27/07/2025, 11:06

30/11/2023, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

28/10/2023, 02:56

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104522-77.2014.8.20.0124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: FERNANDO BARBOSA MUDO - ME, FERNANDO BARBOSA MUDO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço onde possam ser localizados os veículos, ind

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:51

Conclusos para decisão

07/06/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 10:01

Juntada de outros documentos

13/02/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:23

Conclusos para decisão

09/08/2022, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 09:45

Juntada de outros documentos

17/05/2022, 09:42

Juntada de outros documentos

12/05/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 20:22

Conclusos para decisão

22/10/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 19:25

Conclusos para despacho

18/02/2021, 20:03

Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 12/02/2021 23:59:59.

15/02/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:49

Juntada de ato ordinatório

16/11/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 00:35

Juntada de certidão

13/10/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:14

Recebidos os autos

08/10/2020, 18:06

Digitalizado PJE

08/10/2020, 06:12

Certidão expedida/exarada

01/09/2020, 03:57

Ato Ordinatório praticado

22/06/2020, 02:47

Certidão expedida/exarada

09/03/2020, 08:59

Mero expediente

11/09/2019, 09:52

Recebidos os Autos do Magistrado

11/09/2019, 02:16

Recebidos os Autos do Magistrado

11/09/2019, 02:16

Concluso para decisão

30/05/2019, 10:11

Petição

26/09/2018, 11:58

Recebimento

30/08/2018, 10:49

Recebimento

30/08/2018, 10:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/08/2018, 09:56

Ato Ordinatório praticado

23/08/2018, 09:05

Juntada de mandado

23/08/2018, 08:59

Certidão de Oficial Expedida

09/08/2018, 11:12

Expedição de mandado

25/05/2018, 09:11

Certidão expedida/exarada

25/05/2018, 09:04

Juntada de AR

13/11/2014, 10:18

Juntada de carta devolvida

13/11/2014, 10:18

Decisão Proferida

22/08/2014, 05:31

Certidão expedida/exarada

28/07/2014, 10:38

Recebimento

28/07/2014, 09:32

Distribuído por prevenção

25/07/2014, 03:52

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:10

Decisão

•17/04/2024, 14:35

Despacho

•25/08/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 10:00

Despacho

•18/11/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:45

Despacho

•06/01/2022, 20:22

Despacho

•27/05/2021, 19:25

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 17:48