Execução Fiscal 0508358-52.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2006

Valor da Causa

R$ 336,12

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0508358-52.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: VALDEMIR SALES DANTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ente público acima nominado contra VALDEMIR SALES DANTAS. No curso do feito, o(a) devedor(a) efetuou o pagamento do débito, tendo a Fazenda exequente requerido a extinção do processo, por ter sido satisfeito seu objeto. É o que importa relatar. Decido. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do mesmo diploma legal dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, pelo que determino o imediato desbloqueio, via sistema SISBAJUD, dos valores que porventura se encontram indisponíveis em contas do(s) executado(s). Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pelo exequente e, desde já, autorizo os demais levantamentos que forem necessários. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Custas pelo executado. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito em substituição legal

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0508358-52.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: VALDEMIR SALES DANTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ente público acima nominado contra VALDEMIR SALES DANTAS. No curso do feito, o(a) devedor(a) efetuou o pagamento do débito, tendo a Fazenda exequente requerido a extinção do processo, por ter sido satisfeito seu objeto. É o que importa relatar. Decido. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do mesmo diploma legal dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, pelo que determino o imediato desbloqueio, via sistema SISBAJUD, dos valores que porventura se encontram indisponíveis em contas do(s) executado(s). Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pelo exequente e, desde já, autorizo os demais levantamentos que forem necessários. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Custas pelo executado. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito em substituição legal

10/03/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/01/2024, 14:03

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 21:24

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

28/10/2023, 06:18

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

28/10/2023, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0508358-52.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: VALDEMIR SALES DANTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 25 de o

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:27

Todas as movimentações(94)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0508358-52.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: VALDEMIR SALES DANTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ente público acima nominado contra VALDEMIR SALES DANTAS. No curso do feito, o(a) devedor(a) efetuou o pagamento do débito, tendo a Fazenda exequente requerido a extinção do processo, por ter sido satisfeito seu objeto. É o que importa relatar. Decido. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do mesmo diploma legal dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, pelo que determino o imediato desbloqueio, via sistema SISBAJUD, dos valores que porventura se encontram indisponíveis em contas do(s) executado(s). Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pelo exequente e, desde já, autorizo os demais levantamentos que forem necessários. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Custas pelo executado. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito em substituição legal

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0508358-52.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: VALDEMIR SALES DANTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ente público acima nominado contra VALDEMIR SALES DANTAS. No curso do feito, o(a) devedor(a) efetuou o pagamento do débito, tendo a Fazenda exequente requerido a extinção do processo, por ter sido satisfeito seu objeto. É o que importa relatar. Decido. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do mesmo diploma legal dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, pelo que determino o imediato desbloqueio, via sistema SISBAJUD, dos valores que porventura se encontram indisponíveis em contas do(s) executado(s). Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pelo exequente e, desde já, autorizo os demais levantamentos que forem necessários. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Custas pelo executado. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito em substituição legal

10/03/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/01/2024, 14:03

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 21:24

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

28/10/2023, 06:18

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

28/10/2023, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0508358-52.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: VALDEMIR SALES DANTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 25 de o

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:55

Juntada de diligência

13/10/2023, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 13:59

Juntada de termo

19/06/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:38

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:04

Juntada de certidão

23/11/2022, 13:29

Outras Decisões

12/07/2022, 21:30

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/02/2022, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2021, 16:10

Conclusos para decisão

13/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/09/2021, 12:18

Recebidos os autos

23/09/2020, 14:16

Remessa para Setor de Digitalização PJE

22/07/2020, 10:03

Recebidos os Autos do Magistrado

22/07/2020, 08:45

Concluso para despacho

15/01/2020, 10:04

Recebimento

15/01/2020, 08:36

Recebimento

15/01/2020, 08:36

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/09/2019, 17:32

Petição

26/07/2019, 10:50

Certidão expedida/exarada

04/07/2019, 13:30

Relação encaminhada ao DJE

03/07/2019, 16:04

Mero expediente

16/04/2019, 07:33

Recebimento

11/04/2019, 14:17

Recebimento

11/04/2019, 14:17

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/04/2019, 07:25

Petição

04/06/2018, 15:35

Juntada de mandado

02/03/2018, 16:15

Certidão de Oficial Expedida

26/12/2017, 13:21

Expedição de termo

25/10/2017, 11:07

Expedição de mandado

25/10/2017, 11:04

Expedição de mandado

09/10/2017, 11:18

Ato ordinatório

09/10/2017, 11:11

Recebimento

26/06/2017, 16:18

Bloqueio/penhora on line

23/06/2017, 07:24

Concluso para despacho

30/05/2017, 18:13

Recebimento

30/05/2017, 18:11

Concluso para despacho

03/05/2017, 14:06

Recebimento

30/03/2017, 11:32

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/03/2017, 13:39

Juntada de mandado

03/02/2017, 12:32

Expedição de mandado

02/05/2016, 09:59

Juntada de AR

23/07/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

02/07/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

28/05/2013, 12:00

Juntada de Ofício

03/09/2012, 12:00

Recebimento

02/07/2012, 12:00

Mero expediente

28/06/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/11/2011, 13:00

Relação encaminhada ao DJE

09/11/2011, 13:00

Expedição de edital

20/10/2011, 13:00

Mero expediente

11/08/2011, 12:00

Petição

29/04/2011, 12:00

Concluso para despacho

29/04/2011, 12:00

Carga à PGM

19/11/2010, 13:00

Despacho Proferido

04/11/2010, 13:00

Concluso para Despacho

27/11/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2009, 13:00

Recebimento

27/11/2009, 13:00

Mandado Expedido

06/04/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

29/08/2008, 12:00

Concluso para Despacho

11/07/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

06/03/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

14/11/2007, 13:00

Carga à PGM

14/11/2007, 13:00

Vista à Fazenda Pública

08/11/2007, 13:00

Juntada de AR

07/11/2007, 13:00

Carta de Citação Expedida

04/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

02/10/2007, 12:00

Concluso para Despacho

26/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/09/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

26/09/2007, 12:00

Carga à PGM

04/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2006, 12:00

Recebimento

17/08/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 13:44

Decisão

•29/01/2024, 14:03

Despacho

•13/11/2023, 21:24

Despacho

•25/10/2023, 11:08

Despacho

•04/04/2023, 18:38

Decisão

•12/07/2022, 21:30

Decisão

•22/09/2021, 16:10

Despacho

•23/09/2020, 14:16

Despacho

•23/09/2020, 14:16

Despacho

•23/09/2020, 14:16

Despacho

•23/09/2020, 14:16

Despacho

•23/09/2020, 14:16