Execução Fiscal 0800650-45.2018.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 24.434,35

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Apodi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:48

Determinado o arquivamento

14/07/2025, 21:26

Conclusos para decisão

27/06/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO NETO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 01:33

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 00:52

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:48

Determinado o arquivamento

14/07/2025, 21:26

Conclusos para decisão

27/06/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO NETO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 01:33

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800650-45.2018.8.20.5112 EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FRANCISCO RAIMUNDO NETO S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe, todas qualificadas nos autos, na qual a parte exequente pediu a extinção parcial do feito. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, o pagamento extingue o crédito tributário, sendo que o art. 924, inciso II e III, do CPC, respectivamente, estabelecem que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso em apreço, no decorrer do processo, a parte exequente informou o pagamento parcial pela parte executada do crédito fiscal constantes nas Certidões da Dívida Ativa (CDA) que deram origem a presente ação executiva, impondo-se a extinção parcial da execução. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO parcialmente satisfeita a obrigação e julgo PARCIALMENTE EXTINTA a presente execução quanto a CDA nº 081030.110718-00, com resolução de mérito, com fulcro no art. 156, I do CTN, c/c art. 924, inciso II e III do CPC. No mais, determino a manutenção da suspensão processual nos termos estabelecidos no ID. 128353814 e 122046354, eis que persiste a inexistência de bens a satisfazer o pleito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. APODI/RN, conforme data do sistema eletrônico (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800650-45.2018.8.20.5112 EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FRANCISCO RAIMUNDO NETO S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe, todas qualificadas nos autos, na qual a parte exequente pediu a extinção parcial do feito. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, o pagamento extingue o crédito tributário, sendo que o art. 924, inciso II e III, do CPC, respectivamente, estabelecem que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso em apreço, no decorrer do processo, a parte exequente informou o pagamento parcial pela parte executada do crédito fiscal constantes nas Certidões da Dívida Ativa (CDA) que deram origem a presente ação executiva, impondo-se a extinção parcial da execução. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO parcialmente satisfeita a obrigação e julgo PARCIALMENTE EXTINTA a presente execução quanto a CDA nº 081030.110718-00, com resolução de mérito, com fulcro no art. 156, I do CTN, c/c art. 924, inciso II e III do CPC. No mais, determino a manutenção da suspensão processual nos termos estabelecidos no ID. 128353814 e 122046354, eis que persiste a inexistência de bens a satisfazer o pleito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. APODI/RN, conforme data do sistema eletrônico (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 12:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2025, 12:05

Conclusos para decisão

21/03/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 07:06

Publicado Intimação em 27/10/2023.

06/12/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

06/12/2024, 20:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/11/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/11/2024, 06:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão

13/08/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:48

Juntada de termo

23/05/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:06

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:52

Decorrido prazo de AMBAS AS PARTES em 07/03/2024.

11/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800650-45.2018.8.20.5112. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO RAIMUNDO NETO S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe, todas qualificadas nos autos, na qual a parte exequente pediu a extinção parcial do feito diante do pagamento de parte da dívida. Vieram-me o

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 08:43

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO RAIMUNDO NETO S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Execução Fiscal em desfavor de FRANCISCO RAIMUNDO NETO, par Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800650-45.2018.8.20.5112 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2021, 15:48

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:46

Outras Decisões

09/09/2021, 11:40

Conclusos para decisão

02/09/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 15:45

Juntada de certidão

11/06/2021, 09:01

Juntada de certidão

11/06/2021, 08:55

Juntada de certidão

10/06/2021, 07:56

Juntada de certidão

08/06/2021, 08:06

Juntada de certidão

08/06/2021, 08:03

Juntada de certidão

02/06/2021, 08:06

Juntada de certidão

02/06/2021, 08:03

Juntada de certidão

27/05/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:12

Outras Decisões

17/05/2021, 11:38

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:24

Processo Reativado

22/02/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 13:38

Conclusos para decisão

19/02/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:58

Conclusos para decisão

06/11/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 00:46

Arquivado Provisoramente

20/04/2020, 09:59

Juntada de certidão

20/04/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2020, 17:31

Conclusos para despacho

13/04/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2019, 14:46

Juntada de Petição de diligência

17/12/2019, 14:46

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 08:51

Juntada de certidão

19/06/2019, 08:42

Juntada de certidão

19/06/2019, 08:34

Juntada de certidão

17/06/2019, 08:37

Juntada de certidão

13/06/2019, 11:21

Juntada de certidão

11/06/2019, 09:11

Juntada de certidão

06/06/2019, 14:08

Juntada de certidão

04/06/2019, 09:48

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO NETO em 28/01/2019.

13/02/2019, 09:09

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO NETO em 28/01/2019 23:59:59.

08/02/2019, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO NETO em 28/01/2019 23:59:59.

08/02/2019, 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO NETO em 28/01/2019 23:59:59.

08/02/2019, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2019, 10:12

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 11:00

Outras Decisões

15/08/2018, 09:59

Juntada de certidão

14/08/2018, 08:47

Conclusos para despacho

10/08/2018, 07:34

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 07:33

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 21:26

Decisão

•27/03/2025, 12:05

Decisão

•13/08/2024, 16:06

Decisão

•23/05/2024, 14:36

Despacho

•15/03/2024, 10:06

Sentença

•09/01/2024, 08:43

Sentença

•24/10/2023, 15:00

Decisão

•09/11/2021, 15:48

Decisão

•09/09/2021, 11:39

Decisão

•17/05/2021, 11:38

Despacho

•22/02/2021, 13:38

Despacho

•09/11/2020, 15:58

Decisão

•13/04/2020, 17:31

Decisão

•15/08/2018, 09:59