Execução Fiscal 0803627-61.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 815,20

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

Autor

CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA DAS VITORIAS GARCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 25/03/2024.

02/12/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

02/12/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:06

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS GARCIA DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:05

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS GARCIA DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:14

Juntada de diligência

12/04/2024, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 19:26

Todas as movimentações(38)

Publicado Intimação em 25/03/2024.

02/12/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

02/12/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 19:26

Decisão

•23/10/2023, 16:17

15/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:06

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS GARCIA DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:05

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS GARCIA DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:14

Juntada de diligência

12/04/2024, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803627-61.2023.8.20.5103. Autor: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Réu: MARIA DAS VITORIAS GARCIA DOS SANTOS Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 12:34

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0803627-61.2023.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MANDADO DE INTIMAÇÃO 1. Analisando os autos, verifico que o débito cobrado no presente processo foi objeto de parcelamento (ID 109308898), razão pela qual, considerando que "a adesão a parcelamento tributário é causa de su

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/10/2023, 16:17

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 21:19

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS GARCIA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:28

Juntada de outros documentos

19/10/2023, 08:36

Juntada de diligência

10/10/2023, 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 22:48

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 14:16

Outras Decisões

06/10/2023, 12:30

Conclusos para despacho

05/10/2023, 23:17

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 23:17

Decisão

•06/10/2023, 12:30