—

Procedimento Comum CívelRestituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 23.507,39

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

FRANCISCO JULIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANA MARIA FREIRE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCIANA MARIA FREIRE DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2024

Decorrido prazo de IVANA SOARES BARROS em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANA SOARES BARROS em 01/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Luciana Maria em 15/02/2024.

Decorrido prazo de IVANA SOARES BARROS em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANA SOARES BARROS em 15/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Decorrido prazo de IVANA SOARES BARROS em 30/11/2023 23:59.

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(16)