Procedimento Comum Cível 0808722-43.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA DA SILVA AIRES

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ELAINE CRISTINA DA SILVA AIRES

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 08:32

Juntada de outros documentos

17/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:27

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição incidental

15/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 19:32

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA SILVA AIRES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:12

Outras Decisões

13/11/2025, 21:07

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:51

Todas as movimentações(111)

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 08:32

Juntada de outros documentos

17/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:18

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 13:27

Decisão

•13/11/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:27

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição incidental

15/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 19:32

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA SILVA AIRES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:12

Outras Decisões

13/11/2025, 21:07

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 13:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

29/07/2025, 09:11

Desentranhado o documento

29/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição incidental

18/07/2025, 09:03

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 06:56

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 07:37

Juntada de ato ordinatório

16/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:03

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:03

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:42

Juntada de ato ordinatório

23/06/2025, 12:40

Juntada de outros documentos

23/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:28

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 10:46

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 10:42

Juntada de certidão

08/05/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 09:56

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:43

Juntada de outros documentos

19/03/2025, 16:43

Juntada de outros documentos

19/03/2025, 15:49

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de ALCIR RAFAEL FERNANDES CONCEICAO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de ALCIR RAFAEL FERNANDES CONCEICAO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:56

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 13:52

Juntada de outros documentos

21/01/2025, 13:48

Juntada de outros documentos

29/11/2024, 10:53

Juntada de outros documentos

29/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:08

Juntada de outros documentos

20/09/2024, 13:06

Outras Decisões

20/09/2024, 11:48

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:44

Juntada de outros documentos

19/09/2024, 09:12

Outras Decisões

17/09/2024, 14:21

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:05

Juntada de outros documentos

18/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:07

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:19

Outras Decisões

07/03/2024, 08:50

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:15

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

28/10/2023, 02:23

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808722-43.2022.8.20.5124. AUTOR: ELAINE CRISTINA DA SILVA AIRES REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a necessidade de produção de novas provas, especificando-as se for o caso. P.I. Parnamirim, data

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808722-43.2022.8.20.5124. AUTOR: ELAINE CRISTINA DA SILVA AIRES REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a necessidade de produção de novas provas, especificando-as se for o caso. P.I. Parnamirim, data

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:45

Conclusos para decisão

06/06/2023, 21:45

Juntada de certidão

06/06/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:54

Juntada de certidão

13/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de contestação

21/11/2022, 23:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 20:26

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:40

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição incidental

08/07/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/06/2022, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 09:26

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:40

Despacho

•07/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:52

Despacho

•20/09/2024, 15:02

Decisão

•20/09/2024, 11:48

Decisão

•17/09/2024, 14:21

Decisão

•07/03/2024, 08:50

Despacho

•25/08/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:54

Despacho

•06/09/2022, 20:26

Despacho

•17/05/2022, 09:26