Procedimento Comum Cível 0100334-55.2013.8.20.0163 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100334-55.2013.8.20.0163. AUTOR: LUZIELBA BARRETO DE MELO REU: MARIA EUGENIA MACEIRA MONTENEGRO, ATHOS ZEHURI MACIEIRA MONTENEGRO, SALESIA TAVARES MONTENEGRO, NELSON TAVARES MONTENEGRO, SYLVIA MONTENEGRO CORREA RABELLO, LUCIANO TAVARES MONTENEGRO, SERGIO TAVARES MONTENEGRO, OSCARINA FERNANDES MONTENEGRO, MARIA BEATRIZ FERNANDES MONTENEGRO, MANOEL DE MELO MONTENEGRO NETO, MARIA CANDIDA FERNANDES MONTENEGRO, MARIA AMELIA FERNANDES MONTENEGRO, ALBA EUZEBIO DOS REIS MONTENEGRO, JUAN CARLOS BEZERRA MONTENEGRO, JEAN SILAS BEZERRA MONTENEGRO, MONTENEGRINA BEZERRA MONTENEGRO, JOHN SILAS BEZERRA MONTENEGRO, EDGARD BORGES MONTENEGRO, MANOEL MONTENEGRO JUNIOR, JOSE BORGES MONTENEGRO, ANTONIO DE PADUA BORGES MONTENEGRO, OVIDIO DE MELO MONTENEGRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação de adjudicação compulsória proposta por LUZIELBA BARRETO DE MELO em face dos meeiros e herdeiros de MANOEL DE MELO MONTENEGRO no qual alega, em síntese, que adquiriu dois imóveis junto ao espólio do falecido localizados na Rua Luiz Gonzaga, n.º 64, Centro, Ipanguaçu/RN. Contudo, ao tenta se habilitar no processo de inventário, foi informada que este já havia sido concluído e expedidos os formais de partilha, de modo que ficou impossibilitada de promover a cessão de direitos hereditários no mesmo pleito. Juntou documento. Na certidão de ID 132047613, foi constatado que não houve a citação de todos os requeridos. A parte autora foi intimada para informar o endereço atualizado dos réus não localizados. Entretanto, deixou decorrer o prazo sem manifestação. É o que importa relatar. Considerando que o imóvel foi adquirido perante o espólio de Manoel de Melo Montenegro e já houve a partilha dos bens entre os herdeiros e meeiros, é de se concluir pela caracterização de litisconsórcio passivo necessário, haja vista o interesse comum a todos os seus sucessores (art. 114 do CPC). Nesse caso, para a validade do processo, é indispensável a citação válida de todos os herdeiros e meeiros do falecido (art. 239 do CPC), o que não ocorreu (ID 132047613). Intimada para informar os endereços dos réus não citados, a requerente permaneceu inerte (ID 132052316). Logo, o processo carece de proposto para sua constituição válida e regular. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV do CPC. Custas processuais pagas no início da ação. Não houve a constituição de advogados por parte dos requeridos, de modo que não há razão para condenação em honorários de sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IPANGUAÇU /RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100334-55.2013.8.20.0163 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: LUZIELBA BARRETO DE MELO Polo Passivo: MARIA EUGENIA MACEIRA MONTENEGRO e outros (21) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a certidão de ID 132047613, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe endereço atualizado dos demandados que não foram localizados. IPANGUAÇU/RN, 25 de setembro de 2024. SAMARA DALIANI DA SILVA LIMA Matrícula: 206.903-2 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

26/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:39

Juntada de diligência

05/12/2023, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 15:46

Decorrido prazo de ROSAVER ALVES DA COSTA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:18

Decorrido prazo de ROSAVER ALVES DA COSTA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:18

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2023, 15:48

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2023, 15:30

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUZIELBA BARRETO DE MELO REU: MARIA EUGENIA MACEIRA MONTENEGRO, ATHOS ZEHURI MACIEIRA MONTENEGRO, SALESIA TAVARES MONTENEGRO, NELSON TAVARES MONTENEGRO, SYLVIA MONTENEGRO CORREA RABELLO, LUCIANO TAVARES MONTENEGRO, SERGIO TAVARES MONTENEGRO, OSCARINA FERNANDES MONTENEGRO, MARIA BEATRIZ FERNANDES MONTENEGRO, MANOEL DE MELO MONTENEGRO NETO, MARIA CANDIDA FERNANDES MONTENEGRO, MARIA AMELIA FERNANDES MONTENEGRO, ALBA EU Intimação - Processo nº: 0100334-55.2013.8.20.0163 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:38

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2023, 16:20

Juntada de diligência

01/10/2023, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2023, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 11:05

Juntada de documento de comprovação

15/09/2023, 14:06

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:48

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:08

Juntada de documento de comprovação

14/12/2021, 17:25

Recebidos os autos

05/11/2021, 13:17

Digitalizado PJE

05/11/2021, 01:15

Relação encaminhada ao DJE

04/12/2019, 03:55

Relação encaminhada ao DJE

15/08/2017, 02:21

Remetidos os Autos ao Advogado

15/02/2017, 11:18

Recebimento

13/01/2016, 08:41

Mero expediente

17/12/2015, 05:05

Concluso para despacho

03/09/2015, 10:19

Petição

26/06/2015, 02:14

Certidão expedida/exarada

02/06/2015, 08:59

Relação encaminhada ao DJE

01/06/2015, 11:48

Ato Ordinatório praticado

31/05/2015, 12:53

Certidão expedida/exarada

31/05/2015, 12:49

Recebimento

20/05/2015, 12:13

Relação encaminhada ao DJE

28/04/2015, 05:47

Remetidos os Autos ao Advogado

19/03/2015, 12:12

Despacho Proferido em Correição

04/11/2014, 11:42

Juntada de mandado

21/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

10/10/2013, 12:00

Juntada de AR

08/10/2013, 12:00

Juntada de carta devolvida

08/10/2013, 12:00

Juntada de AR

08/10/2013, 12:00

Juntada de AR

26/09/2013, 12:00

Juntada de AR

25/09/2013, 12:00

Juntada de carta devolvida

12/09/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

27/08/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

27/08/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

27/08/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

27/08/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

27/08/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

27/08/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

27/08/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

27/08/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

27/08/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

27/08/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

27/08/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

27/08/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

27/08/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

27/08/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

27/08/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

27/08/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

27/08/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

27/08/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

27/08/2013, 12:00

Expedição de mandado

27/08/2013, 12:00

Mero expediente

18/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

11/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

11/06/2013, 12:00

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de ROSAVER ALVES DA COSTA em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSAVER ALVES DA COSTA em 29/11/2023 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de aviso de recebimento

Todas as movimentações(79)