Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJRN1° GrauArquivado
Data de Distribuição
09/01/2006
Valor da Causa
R$ 88.674,91
Órgão julgador
-
Partes do Processo
MUNICIPIO DE APODI
CNPJ
Autor
APODI GABINETE PREFEITO
Terceiro
PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE APODI/RN
Terceiro
R.N. MANUTENCAO LTDA - EPP
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/12/2023, 09:18
Transitado em Julgado em 01/12/2023
06/12/2023, 09:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE APODI
EXECUTADO: R.N. MANUTENCAO LTDA - EPP SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0000018-37.2006.8.20.0112 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Vistos.
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICIPIO DE APODI em face de R.N. MANUTENÇÃO LTDA, fundada em obrigação tributária cujo crédito foi constituído e inscrito em dívida ativa. Após a citação regular
04/12/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
01/12/2023, 11:40
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 11:00
Declarada decadência ou prescrição
30/11/2023, 18:30
Conclusos para julgamento
30/11/2023, 12:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APODI em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 06:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APODI em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 06:18
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 06:18
Publicado Intimação em 30/10/2023.
11/11/2023, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
11/11/2023, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
11/11/2023, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0000018-37.2006.8.20.0112 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Visto em Correição Ordinária da Secretaria Unificada (Portaria 092/2023, CGJ/TJRN, de 03/01/2023 - Período de 16 a 27/10/2023). CERTIFICO, em razão do meu ofício, que decorreu o prazo de SUSPENSÃO (01 ano) e da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (05 anos). Com fundamento no Código de N