Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJRN
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
11/11/2003
Valor da Causa
R$ 12.972,80
Órgão julgador
-
Partes do Processo
MUNICIPIO DE APODI
CNPJ
Autor
APODI GABINETE PREFEITO
Terceiro
PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE APODI/RN
Terceiro
MEB-METALURGICA BRASIL LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Intimação em 05/12/2023.
27/01/2024, 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
27/01/2024, 05:59
Arquivado Definitivamente
06/12/2023, 09:09
Transitado em Julgado em 01/12/2023
06/12/2023, 09:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE APODI
EXECUTADO: MEB-METALURGICA BRASIL LTDA - ME SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0000086-89.2003.8.20.0112 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Vistos.
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICIPIO DE APODI em face de MEB-METALURGICA BRASIL LTDA - ME, fundada em obrigação tributária cujo crédito foi constituído e inscrito em dívida ativa. Após
04/12/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
01/12/2023, 11:39
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 11:28
Declarada decadência ou prescrição
30/11/2023, 18:31
Conclusos para julgamento
30/11/2023, 12:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APODI em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 06:22
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 06:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APODI em 29/11/2023 23:59.