Execução Fiscal 0000846-81.2012.8.20.0125 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2012

Valor da Causa

R$ 31.281,78

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Patu

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ANTONIO PEREIRA SOBRINHO

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA GODEIRO & PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCCAS GABRIEL FIRMO MOREIRA

OAB/RN 19161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2026, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 14:57

Conclusos para despacho

01/12/2025, 07:07

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição incidental

27/11/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão

05/09/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:10

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição incidental

25/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:15

Todas as movimentações(57)

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2026, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 14:57

Conclusos para despacho

01/12/2025, 07:07

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição incidental

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 14:57

Despacho

•27/10/2025, 17:40

27/11/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão

05/09/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:10

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição incidental

25/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição incidental

12/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:32

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição incidental

24/10/2024, 18:58

Conclusos para decisão

01/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição incidental

23/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 21:24

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GODEIRO & PEREIRA LTDA em 26/01/2024.

07/05/2024, 14:40

Juntada de outros documentos

07/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GODEIRO & PEREIRA LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:09

Juntada de outros documentos

01/11/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:33

Publicado Citação em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: (84) 3673-9990- Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Doutor VALDIR FLAVIO LOBO MAIA, Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca de PATU, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Comarca e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo de nº

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 07:31

Conclusos para decisão

21/08/2023, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 03:16

Juntada de Petição de petição incidental

21/10/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:02

Juntada de carta precatória devolvida

21/06/2022, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de certidão

07/06/2022, 11:04

Juntada de outros documentos

04/05/2022, 10:09

Expedição de Carta precatória.

03/05/2022, 09:34

Desentranhado o documento

02/05/2022, 23:34

Expedição de Carta precatória.

02/05/2022, 23:33

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 23:14

Recebidos os autos

30/03/2022, 21:20

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:00

Despacho

•26/06/2025, 10:32

Despacho

•15/01/2025, 19:20

Despacho

•23/08/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:52

Despacho

•30/08/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:02

Decisão / Despacho

•30/03/2022, 21:20

Decisão / Despacho

•30/03/2022, 21:20

Decisão / Despacho

•30/03/2022, 21:20

Decisão / Despacho

•30/03/2022, 21:20

Decisão / Despacho

•30/03/2022, 21:19

Decisão / Despacho

•30/03/2022, 21:19