Execução Fiscal 0001308-87.2006.8.20.0112 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2006

Valor da Causa

R$ 1.756,68

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Apodi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APODI

CNPJ

Autor

APODI GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE APODI/RN

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CONASP CONSTRUTORA SPINELLI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 01/02/2024

19/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de CONASP CONSTRUTORA SPINELLI LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

27/01/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

27/01/2024, 05:57

Publicado Intimação em 05/12/2023.

27/01/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

27/01/2024, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE APODI EXECUTADO: CONASP CONSTRUTORA SPINELLI LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0001308-87.2006.8.20.0112 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICIPIO DE APODI em face de R.N. MANUTENÇÃO LTDA, fundada em obrigação tributária cujo crédito foi constituído e inscrito em dívida ativa. Após a cita

04/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:23

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APODI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APODI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:19

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 01/02/2024

19/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de CONASP CONSTRUTORA SPINELLI LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

27/01/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 18:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2024, 05:57

Publicado Intimação em 05/12/2023.

27/01/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

27/01/2024, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE APODI EXECUTADO: CONASP CONSTRUTORA SPINELLI LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0001308-87.2006.8.20.0112 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICIPIO DE APODI em face de R.N. MANUTENÇÃO LTDA, fundada em obrigação tributária cujo crédito foi constituído e inscrito em dívida ativa. Após a cita

04/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:23

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APODI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APODI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:19

Publicado Intimação em 30/10/2023.

10/11/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

10/11/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

10/11/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0001308-87.2006.8.20.0112 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Visto em Correição Ordinária da Secretaria Unificada (Portaria 092/2023, CGJ/TJRN, de 03/01/2023 - Período de 16 a 27/10/2023). CERTIFICO, em razão do meu ofício, que decorreu o prazo de SUSPENSÃO (01 ano) e da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (05 anos). Com fundamento no Código de N

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:16

Processo Desarquivado

26/10/2023, 10:16

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:16

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:40

Arquivado Provisoramente

15/02/2023, 19:35

Digitalizado PJE

18/11/2022, 12:06

Recebidos os autos

18/11/2022, 12:05

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

10/10/2022, 04:06

Arquivado Provisoramente

25/10/2017, 05:43

Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

24/10/2017, 08:54

Certidão expedida/exarada

24/10/2017, 05:53

Redistribuição por direcionamento

17/10/2017, 08:38

Despacho Proferido em Correição

06/11/2015, 10:16

Processo Suspenso

07/10/2015, 11:20

Execução Frustrada

01/10/2015, 04:14

Expedição de termo

30/09/2015, 06:28

Petição

30/09/2015, 06:06

Recebimento

30/09/2015, 05:29

Remetidos os Autos ao Advogado

29/07/2015, 08:24

Ato Ordinatório praticado

22/07/2015, 11:20

Recebimento

09/12/2014, 09:55

Despacho Proferido em Correição

07/11/2014, 06:28

Concluso para despacho

10/09/2014, 05:06

Expedição de termo

10/09/2014, 04:20

Petição

09/09/2014, 10:31

Despacho Proferido em Correição

22/11/2013, 12:00

Petição

19/08/2013, 12:00

Recebimento

15/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/07/2013, 12:00

Expedição de termo

10/07/2013, 12:00

Recebimento

21/06/2013, 12:00

Bloqueio/penhora on line

19/06/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

17/12/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/12/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/09/2012, 12:00

Recebimento

13/09/2012, 12:00

Petição

13/09/2012, 12:00

Expedição de termo

13/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

10/11/2011, 12:00

Recebimento

04/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/10/2011, 12:00

Concluso para Despacho

10/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

09/03/2010, 12:00

Recebimento

08/03/2010, 12:00

Carga ao Advogado

05/03/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

24/02/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/02/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

23/02/2010, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

17/12/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

09/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

09/11/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

05/11/2009, 12:00

Intimação/Notificação

04/11/2009, 12:00

Penhora Realizada

23/10/2009, 12:00

Outra

19/01/2009, 12:00

Juntada de Petição

24/12/2008, 12:00

Concluso para Despacho

24/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/12/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

28/07/2008, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

08/10/2007, 12:00

Concluso para Despacho

08/10/2007, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

14/05/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

14/05/2007, 12:00

Carta Precatória Expedida

20/03/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

20/03/2007, 12:00

Expedir Carta Precatória

04/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

30/11/2006, 12:00

Vista ao juiz

27/11/2006, 12:00

Distribuído por prevenção

21/11/2006, 12:00

Concluso para Despacho

21/11/2006, 12:00