Execução Fiscal 0100644-83.2014.8.20.0112 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2014

Valor da Causa

R$ 477.097,07

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Apodi

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO MARTINS CAVALCANTE

Terceiro

FRANCISCO MARTINS CAVALCANTE

CPF

Reu

FRANCISCO MARTINS CAVALCANTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 15/12/2023

18/12/2023, 08:33

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:49

Publicado Intimação em 30/10/2023.

05/11/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

05/11/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0100644-83.2014.8.20.0112 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Visto em Correição Ordinária da Secretaria Unificada (Portaria 092/2023, CGJ/TJRN, de 03/01/2023 - Período de 16 a 27/10/2023). CERTIFICO, em razão do meu ofício, que decorreu o prazo de SUSPENSÃO (01 ano) e da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (05 anos). Com fundamento no Código de N

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 22:21

Extinta a punibilidade por prescrição

26/10/2023, 21:02

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:06

Processo Desarquivado

26/10/2023, 10:05

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:05

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:29

Arquivado Provisoramente

15/02/2023, 19:43

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 15/12/2023

18/12/2023, 08:33

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:49

Publicado Intimação em 30/10/2023.

05/11/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

Documentos

Sentença

•26/10/2023, 21:02

05/11/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0100644-83.2014.8.20.0112 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Visto em Correição Ordinária da Secretaria Unificada (Portaria 092/2023, CGJ/TJRN, de 03/01/2023 - Período de 16 a 27/10/2023). CERTIFICO, em razão do meu ofício, que decorreu o prazo de SUSPENSÃO (01 ano) e da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (05 anos). Com fundamento no Código de N

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 22:21

Extinta a punibilidade por prescrição

26/10/2023, 21:02

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:06

Processo Desarquivado

26/10/2023, 10:05

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:05

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:29

Arquivado Provisoramente

15/02/2023, 19:43

Digitalizado PJE

18/11/2022, 12:18

Recebidos os autos

18/11/2022, 12:17

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

10/10/2022, 04:06

Arquivado Provisoramente

25/10/2017, 05:45

Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

24/10/2017, 09:18

Certidão expedida/exarada

24/10/2017, 05:53

Redistribuição por direcionamento

17/10/2017, 08:38

Certidão expedida/exarada

23/05/2017, 12:02

Recebimento

20/02/2017, 08:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/01/2017, 03:26

Expedição de termo

18/01/2017, 03:17

Petição

20/09/2016, 05:27

Petição

20/09/2016, 05:25

Recebimento

24/11/2015, 09:26

Despacho Proferido em Correição

10/11/2015, 03:43

Concluso para despacho

16/09/2015, 10:22

Expedição de termo

16/09/2015, 09:35

Petição

15/09/2015, 03:19

Recebimento

14/09/2015, 12:16

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/08/2015, 01:41

Certidão expedida/exarada

22/07/2015, 06:21

Recebimento

09/12/2014, 10:42

Decisão Proferida

07/11/2014, 05:29

Concluso para despacho

06/08/2014, 10:17

Expedição de termo

06/08/2014, 09:46

Petição

05/08/2014, 12:02

Recebimento

04/08/2014, 01:44

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/07/2014, 11:27

Expedição de termo

15/07/2014, 11:03

Decurso de Prazo

26/06/2014, 10:33

Juntada de mandado

15/05/2014, 03:00

Expedição de mandado

29/04/2014, 11:25

Recebimento

29/04/2014, 09:11

Mero expediente

28/04/2014, 02:30

Concluso para despacho

25/04/2014, 05:56

Certidão expedida/exarada

24/04/2014, 03:45

Distribuído por sorteio

24/04/2014, 03:39