Execução Fiscal 0500545-71.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2006

Valor da Causa

R$ 2.026,83

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

15ª Defensoria Cível de Natal

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

VENCESMA ALVES MAIA

CPF

Reu

V A MAIA - ME

CNPJ

Reu

15ª Defensoria Cível de Natal

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:28

Conclusos para decisão

08/04/2024, 08:50

Juntada de termo

01/04/2024, 16:40

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:28

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de VENCESMA ALVES MAIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:18

Publicado Citação em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:07

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:44

Conclusos para decisão

10/02/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:46

Todas as movimentações(85)

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:28

Conclusos para decisão

08/04/2024, 08:50

Juntada de termo

01/04/2024, 16:40

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:28

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:26

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 11:07

Despacho

•17/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de VENCESMA ALVES MAIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:18

Publicado Citação em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:07

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:44

Conclusos para decisão

10/02/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 11:57

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:32

Recebidos os autos

22/07/2021, 10:19

Digitalizado PJE

22/07/2021, 03:04

Remessa para Setor de Digitalização PJE

04/08/2020, 12:02

Outras Decisões

19/07/2019, 11:13

Expedição de carta de citação

19/07/2019, 11:13

Recebimento

08/07/2019, 03:03

Recebimento

08/07/2019, 03:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/05/2019, 08:23

Juntada de mandado

06/05/2019, 10:43

Certidão de Oficial Expedida

24/04/2019, 02:14

Recebidos os Autos do Magistrado

15/08/2018, 02:22

Recebidos os Autos do Magistrado

15/08/2018, 02:22

Expedição de mandado

09/08/2018, 02:41

Mero expediente

09/08/2018, 02:35

Concluso para despacho

18/07/2018, 02:32

Recebimento

17/07/2018, 10:02

Recebimento

17/07/2018, 10:02

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/05/2018, 03:36

Juntada de carta precatória

14/12/2017, 09:02

Mero expediente

14/12/2017, 03:47

Expedição de carta precatória

17/05/2017, 10:45

Reativação

06/06/2016, 03:05

Juntada de carta devolvida

19/05/2014, 09:01

Provisório

19/05/2014, 02:31

Expedição de carta de citação

05/05/2014, 01:10

Recebimento

11/12/2013, 12:00

Mero expediente

04/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

22/07/2013, 12:00

Recebimento

18/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/04/2013, 12:00

Juntada de mandado

07/01/2013, 12:00

Expedição de mandado

06/03/2012, 12:00

Expedição de mandado

23/02/2012, 12:00

Recebimento

17/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2012, 12:00

Petição

31/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

31/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/03/2011, 12:00

Juntada de carta devolvida

16/03/2011, 12:00

Juntada de carta devolvida

15/03/2011, 12:00

Carta de Citação Expedida

09/02/2011, 12:00

Aguardando Juntada de AR

07/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2010, 12:00

Recebimento

02/03/2010, 12:00

Expedir Carta de Citação

02/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

14/01/2010, 12:00

Concluso para Despacho

14/01/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

07/01/2010, 12:00

Carga à PGM

04/09/2009, 12:00

Juntada de AR

13/08/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

13/08/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

20/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

17/07/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

13/03/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

13/03/2007, 12:00

Juntada de Petição

02/03/2007, 12:00

Concluso para Despacho

02/03/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

28/02/2007, 12:00

Carga à PGM

19/09/2006, 12:00

Recebimento

05/06/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

01/06/2006, 12:00

Despacho

•09/04/2024, 13:28

Despacho

•15/05/2023, 10:44

Despacho

•03/12/2021, 11:57