Execução Fiscal 0508644-30.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2006

Valor da Causa

R$ 925,22

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

GHINONY FRANKLIN DA SILVA

CPF

Reu

GHINONY FRANKLIN DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:15

Juntada de certidão

09/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de GHINONY FRANKLIN DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:26

Decorrido prazo de GHINONY FRANKLIN DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:30

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:46

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:52

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:12

Outras Decisões

31/03/2023, 10:53

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:49

Outras Decisões

05/12/2022, 12:26

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:15

Juntada de certidão

09/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de GHINONY FRANKLIN DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:26

Decorrido prazo de GHINONY FRANKLIN DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 13:39

Decisão

•31/03/2023, 10:53

07/03/2024, 01:30

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:46

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:52

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:12

Outras Decisões

31/03/2023, 10:53

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:49

Outras Decisões

05/12/2022, 12:26

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 07:58

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 07:58

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:19

Conclusos para decisão

07/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 10:52

Juntada de ato ordinatório

14/12/2021, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2021, 17:35

Juntada de Petição de diligência

12/12/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 19:36

Juntada de termo

15/07/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 19:54

Conclusos para despacho

14/06/2021, 20:38

Recebidos os autos

27/05/2021, 14:30

Digitalizado PJE

27/05/2021, 02:30

Remessa para Setor de Digitalização PJE

03/08/2020, 08:41

Recebidos os Autos do Magistrado

03/08/2020, 08:35

Expedição de termo

04/09/2019, 01:23

Expedição de mandado

04/09/2019, 01:22

Mero expediente

04/09/2019, 01:00

Concluso para despacho

21/02/2019, 06:44

Recebimento

19/02/2019, 10:25

Recebimento

19/02/2019, 10:25

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/05/2018, 08:49

Juntada de mandado

01/02/2018, 05:28

Certidão de Oficial Expedida

18/12/2017, 02:03

Expedição de termo

16/10/2017, 02:00

Expedição de mandado

16/10/2017, 01:58

Ato ordinatório

16/10/2017, 01:52

Bloqueio/penhora on line

20/02/2017, 05:51

Recebimento

13/02/2017, 11:58

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/01/2017, 05:40

Juntada de mandado

11/11/2016, 02:53

Recebimento

11/11/2016, 02:46

Expedição de mandado

30/08/2016, 04:32

Expedição de mandado

30/08/2016, 04:22

Juntada de AR

16/10/2014, 09:15

Expedição de carta de citação

16/09/2014, 03:58

Ato Ordinatório praticado

16/07/2013, 12:00

Mero expediente

11/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

10/04/2013, 12:00

Recebimento

08/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/02/2013, 12:00

Juntada de mandado

16/08/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

07/08/2012, 12:00

Expedição de mandado

20/07/2011, 12:00

Expedir Mandados

24/05/2010, 12:00

Recebimento

20/05/2010, 12:00

Concluso para Despacho

17/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

17/05/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

10/05/2010, 12:00

Carga à PGM

23/04/2010, 12:00

Recebimento

15/04/2010, 12:00

Concluso para Despacho

13/04/2010, 12:00

Reabertura/Reativação de Processo

13/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2010, 12:00

Processo Arquivado Administrativamente

28/01/2009, 12:00

Juntada de AR

27/01/2009, 12:00

Carta de Citação Expedida

13/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

13/11/2008, 12:00

Expedir Carta de Citação

08/10/2008, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

06/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

30/09/2008, 12:00

Juntada de Petição

30/09/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

29/09/2008, 12:00

Carga à PGM

02/09/2008, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

25/08/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

25/08/2008, 12:00

Juntada de AR

20/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/08/2008, 12:00

Carta de Citação Expedida

07/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

05/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2008, 12:00

Concluso para Despacho

06/09/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

30/04/2007, 12:00

Carga à PGM

04/10/2006, 12:00

Recebimento

21/08/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

21/08/2006, 12:00

Decisão

•05/12/2022, 12:26

Despacho

•26/01/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:50

Despacho

•16/06/2021, 19:54