Execução Fiscal 0506129-22.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2006

Valor da Causa

R$ 2.951,65

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

ANIBAL PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Outras Decisões

22/04/2024, 15:10

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:08

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:07

Juntada de certidão

02/02/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:07

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:22

Outras Decisões

31/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 09:25

Conclusos para despacho

10/09/2022, 07:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:10

Todas as movimentações(80)

Outras Decisões

22/04/2024, 15:10

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:08

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:07

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:04

Decisão

•12/02/2025, 13:17

Juntada de certidão

02/02/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:07

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:22

Outras Decisões

31/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 09:25

Conclusos para despacho

10/09/2022, 07:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:28

Conclusos para decisão

12/08/2022, 12:10

Juntada de certidão

12/08/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 19:07

Conclusos para despacho

26/07/2021, 18:52

Recebidos os autos

14/07/2021, 12:50

Digitalizado PJE

14/07/2021, 01:56

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/08/2020, 08:21

Recebidos os Autos do Magistrado

05/08/2020, 11:19

Expedição de edital

28/02/2020, 01:25

Concluso para despacho

13/09/2019, 01:23

Recebimento

03/07/2019, 09:43

Recebimento

03/07/2019, 09:43

Mero expediente

03/07/2019, 02:54

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/04/2019, 08:54

Recebidos os Autos do Magistrado

03/04/2019, 08:51

Recebidos os Autos do Magistrado

03/04/2019, 08:51

Mero expediente

21/03/2019, 02:18

Concluso para despacho

18/10/2018, 10:20

Juntada de carta precatória

16/10/2018, 11:41

Juntada de AR

14/06/2018, 09:10

Expedição de termo

02/05/2018, 02:54

Expedição de carta precatória

02/05/2018, 02:49

Remessa

05/04/2018, 01:26

Decisão Proferida

04/04/2018, 12:02

Concluso para despacho

25/01/2018, 08:36

Recebimento

10/01/2018, 03:33

Recebimento

10/01/2018, 03:33

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/12/2017, 06:59

Mero expediente

15/08/2017, 11:03

Juntada de carta devolvida

14/08/2017, 04:20

Expedição de carta precatória

02/05/2017, 08:40

Recebimento

07/02/2014, 12:19

Mero expediente

21/01/2014, 03:12

Concluso para despacho

09/08/2013, 12:00

Recebimento

01/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/05/2013, 12:00

Juntada de carta devolvida

21/03/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

08/02/2013, 12:00

Recebimento

24/09/2012, 12:00

Mero expediente

20/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

24/04/2012, 12:00

Recebimento

13/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/02/2012, 12:00

Juntada de mandado

13/09/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

05/09/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

02/02/2011, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

19/10/2010, 12:00

Mandado Expedido

04/05/2010, 12:00

Juntada de AR

05/02/2010, 12:00

Expedir Mandados

05/02/2010, 12:00

Concluso para Despacho

17/11/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

17/11/2009, 12:00

Recebimento

17/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

05/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

01/10/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/08/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

13/03/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

05/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

05/10/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

05/10/2007, 12:00

Carga à PGM

29/09/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

04/08/2006, 12:00

Recebimento

04/08/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:17

Decisão

•30/09/2024, 12:29

Decisão

•22/04/2024, 15:10

Decisão

•31/03/2023, 13:47

Despacho

•18/11/2022, 09:25

Despacho

•16/08/2022, 19:28

Despacho

•27/07/2021, 19:07