Execução Fiscal 0510711-65.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.919,20

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: PINTURAS TORRES LTDA e outros (2) Advogado: ] D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0510711-65.2006.8.20.0001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 63790497 evento 05). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 109632325. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, cessa-se a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, razão pela qual determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 7 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:13

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:32

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de Lucineide dos Santos Torres Cortes em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:26

Decorrido prazo de Lucineide dos Santos Torres Cortes em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:30

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:34

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:54

Todas as movimentações(81)

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: PINTURAS TORRES LTDA e outros (2) Advogado: ] D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0510711-65.2006.8.20.0001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 63790497 evento 05). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 109632325. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, cessa-se a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, razão pela qual determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 7 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:13

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:32

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de Lucineide dos Santos Torres Cortes em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:26

Decorrido prazo de Lucineide dos Santos Torres Cortes em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:30

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:34

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:54

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:37

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 19:07

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:30

Publicado Intimação em 01/11/2022.

01/11/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

01/11/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:41

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 11:22

Juntada de termo

28/10/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 08:29

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:01

Recebidos os autos

14/12/2020, 14:17

Remessa para Setor de Digitalização PJE

19/08/2020, 08:28

Recebimento

17/08/2020, 12:35

Recebimento

17/08/2020, 12:35

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/01/2020, 15:43

Juntada de mandado

19/12/2019, 13:22

Expedição de mandado

30/04/2019, 12:04

Juntada de AR

01/03/2019, 14:08

Recebidos os Autos do Magistrado

28/11/2018, 13:24

Recebidos os Autos do Magistrado

28/11/2018, 13:24

Expedição de carta de citação

29/10/2018, 15:12

Mero expediente

29/10/2018, 15:10

Concluso para despacho

04/09/2018, 15:41

Recebimento

22/08/2018, 09:10

Recebimento

22/08/2018, 09:10

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/05/2018, 08:57

Remessa

09/02/2018, 07:49

Recebimento

09/02/2018, 07:49

Mero expediente

06/02/2018, 14:32

Concluso para despacho

24/08/2017, 10:46

Recebimento

21/08/2017, 10:14

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/06/2017, 11:26

Juntada de mandado

26/05/2017, 16:36

Expedição de mandado

02/05/2017, 09:29

Recebimento

13/11/2012, 13:00

Mero expediente

05/11/2012, 13:00

Concluso para despacho

09/07/2012, 12:00

Juntada de mandado

11/07/2011, 12:00

Expedição de documento

28/03/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

03/02/2011, 13:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

08/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

30/11/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

30/11/2009, 13:00

Recebimento

30/11/2009, 13:00

Mandado Expedido

01/06/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

04/04/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

13/03/2008, 12:00

Carga à PGM

14/08/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

10/08/2007, 12:00

Juntada de AR

06/08/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

25/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

24/07/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

23/07/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

18/07/2007, 12:00

Carga à PGM

06/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

06/09/2006, 12:00

Recebimento

06/09/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:19

Decisão

•06/11/2024, 11:29

Despacho

•22/10/2024, 13:57

Despacho

•11/10/2024, 14:31

Despacho

•26/03/2024, 11:13

Despacho

•23/03/2023, 19:07

Despacho

•21/10/2022, 16:41

Despacho

•27/05/2021, 08:29

Despacho

•14/12/2020, 14:16

Despacho

•14/12/2020, 14:16