Execução Fiscal 0624475-24.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.702,44

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO

OAB/RN 7256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

JEICA MARIA LOPES DE JESUS

CPF

Reu

SEMPRE DISTRIBUIDORA COM E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Outras Decisões

03/04/2024, 11:09

Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:36

Juntada de certidão

07/03/2024, 12:35

Juntada de certidão

07/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de JEICA MARIA LOPES DE JESUS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:26

Decorrido prazo de JEICA MARIA LOPES DE JESUS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:30

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:09

Publicado Intimação em 30/10/2023.

10/11/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

10/11/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 15:48

Todas as movimentações(53)

Outras Decisões

03/04/2024, 11:09

Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:36

Juntada de certidão

07/03/2024, 12:35

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 11:45

Sentença

•10/11/2025, 15:07

Juntada de certidão

07/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de JEICA MARIA LOPES DE JESUS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:26

Decorrido prazo de JEICA MARIA LOPES DE JESUS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:30

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:09

Publicado Intimação em 30/10/2023.

10/11/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

10/11/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 11:23

Juntada de certidão

06/03/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 09:44

Juntada de certidão

29/04/2022, 08:05

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:02

Mov. [30] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

22/02/2019, 22:46

Mov. [29] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Trata-se a presente ação de execução fiscal proposta pelo Município do Natal contra Sempre Distribuidora Com e Representacoes Ltda e outro, Jeica MARIA LOPES DE JESUS, na qual o exequente requer às fls. dos autos, o bloqueio on line de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, através do sistema do Bacenjud - Banco Central. Inicialmente, registro que a incorporação na reforma do Poder Judiciário e no âmbito da revisão da legislação processual da denominada penhora on line deve ser recebida como instrumento valioso de eficácia da jurisdição. Nestes termos merece ser observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, in verbis: "Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instit

16/10/2018, 13:28

Mov. [28] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

16/10/2018, 13:27

Mov. [27] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.°0624475-24.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): Sempre Distribuidora Com e Representacoes Ltda e outro, Jeica MARIA LOPES DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, apesar de citada, a parte executada não pagou a dívida nem garantiu o juízo. Assim, em razão do pedido de penhora eletrônica feito pela parte exequente, faço os autos conclusos para decisão. Natal, 16 de outubro de 2018. Jeane do Nascimento Tecnico Judiciario

16/10/2018, 13:27

Mov. [26] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 09 de agosto de 2018 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR900403548TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0624475-24.2009.8.20.0001-003, emitido para Jeica MARIA LOPES DE JESUS. Usuário:

09/08/2018, 00:00

Mov. [25] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

30/07/2018, 16:23

Mov. [24] - Outras Decisões: Outras Decisões/Defiro o pedido de redirecionamento da execução contra o sócio da pessoa jurídica executada, Jeica MARIA LOPES DE JESUS, formulado pelo exequente nas páginas 24/27, por ter deixado de funcionar em seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes, situação confirmada quando não foi encontrada pelo oficial de justiça incumbido da diligência de páginas 20/21, presumindo-se assim, sua dissolução irregular. Por conseguinte, procedam-se as alterações necessárias na autuação e no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), incluindo-se o nome do corresponsável, JEICA MARIA LOPES DE JESUS, inscrita no CPF/MF nº 778.894.604-49, no polo passivo da demanda. Após, expeça-se carta de citação, conforme requerimento do município de Natal.

30/07/2018, 16:00

Mov. [23] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

30/07/2018, 15:57

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

23/07/2018, 00:00

Mov. [21] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70010863-4 Tipo da Petição: Outros Data: 16/07/2018 10:04

17/07/2018, 08:00

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/Abra-se vista ao Município de Natal para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o mandado retro e assim requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

11/07/2018, 16:42

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

11/07/2018, 16:41

Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/07/2018, 00:00

Mov. [17] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

25/06/2018, 12:31

Mov. [16] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/024667-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2018 Local: Natal / Cristiane de Oliveira Marques Félix

21/05/2018, 10:03

Mov. [15] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º do CPC, e inciso VII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, frustrada a citação do executado pela via postal, cite-se o mesmo, através de mandado, para, no prazo de cinco (05) dias, pagar o débito, acrescido das custas processuais, juros, atualização monetária e honorários advocatícios, ou garantir a execução. Expeça-se o competente mandado de citação e Penhora.

18/04/2018, 09:02

Mov. [14] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 08 de julho de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR257454083TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0624475-24.2009.8.20.0001-002, emitido para Sempre Distribuidora Com e Representacoes Ltda. Usuário:

08/07/2014, 00:00

Mov. [13] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

10/04/2014, 12:07

Mov. [12] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e inciso VII do artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, faço expedir carta de citação tendo em vista informação de novo endereço encontrado através da pesquisa no Sistema Infoseg.

03/04/2014, 11:21

Mov. [11] - Documento: Documento

03/04/2014, 11:10

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo "desconhecido".

15/08/2012, 12:00

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 05 de janeiro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011445204JN - Desconhecido), referente ao ofício n. 0624475-24.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Sempre Distribuidora Com e Representacoes Ltda. Usuário:

05/01/2012, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

12/05/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Decisão

•19/08/2025, 13:04

Decisão

•24/03/2025, 12:43

Decisão

•24/02/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 07:47

Decisão

•03/04/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:56

Decisão

•16/10/2018, 13:28

Decisão

•30/07/2018, 16:15

Despacho

•11/07/2018, 16:42

Despacho

•26/12/2009, 20:04