Execução Fiscal 0640969-61.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.987,75

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

EDJANE BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/03/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:22

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 08:44

Juntada de termo

18/03/2024, 08:42

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

12/03/2024, 11:15

Juntada de recibo (sisbajud)

07/03/2024, 09:49

Juntada de termo

30/01/2024, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2023, 11:00

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:57

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:56

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:53

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:34

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/03/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:22

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 08:44

Juntada de termo

18/03/2024, 08:42

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 14:56

Sentença

•01/10/2025, 13:58

12/03/2024, 11:15

Juntada de recibo (sisbajud)

07/03/2024, 09:49

Juntada de termo

30/01/2024, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2023, 11:00

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:57

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:56

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:53

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:34

Outras Decisões

23/03/2023, 19:07

Conclusos para despacho

11/01/2023, 07:20

Processo Reativado

13/09/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 00:17

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 21:09

Arquivado Provisoramente

22/03/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 19:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2020, 17:44

Conclusos para decisão

16/06/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 10:35

Conclusos para despacho

03/04/2020, 14:41

Mov. [30] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

22/02/2019, 21:26

Mov. [29] - Documento: Documento

14/02/2019, 14:05

Mov. [28] - Documento: Documento

14/02/2019, 13:49

Mov. [27] - Outras Decisões: Outras Decisões/Trata-se a presente ação de execução fiscal observando-se dos autos que determinada a citação do executado por carta não veio a mesma a lograr êxito. Determinada, a expedição do mandado de citação e penhora a mesma resultou igualmente frustrada. Nestes termos, entendo que o sistema bacenJud pode ser usado, perfeitamente, para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line, consoante previsão contida no art. 830 do CPC, bloqueado as contas do devedor não encontrado. Registre-se que não se mostra necessário que se tenham esgotado todas as vias extrajudiciais para localização dos bens do executado, para só então requerer a penhora on line, por meio do sistema Bacen-Jud posto que a excepcionalidade da medida deixou de existir com a entrada em vigor da Lei n. 11.382/06Considerando o pedido formulado pelo Município do Natal em inicial, dete

24/08/2018, 14:16

Mov. [26] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

24/08/2018, 14:15

Mov. [25] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70011591-6 Tipo da Petição: Outros Data: 27/07/2018 13:00

30/07/2018, 08:02

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

23/07/2018, 00:00

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

10/07/2018, 00:00

Mov. [22] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

06/07/2018, 09:39

Mov. [21] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

06/07/2018, 09:39

Mov. [20] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

11/06/2018, 08:52

Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/016845-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/06/2018 Local: Natal / Sandra Regina Brito Campos

13/04/2018, 09:58

Mov. [18] - Mero expediente: Mero expediente/Frustrada a citação do executado pela via postal, cite-se o mesmo, através de mandado, para, no prazo de cinco (05) dias, pagar o débito, acrescido das custas processuais, juros, atualização monetária e honorários advocatícios, ou garantir a execução, e não ocorrendo o pagamento ou a garantia da dívida, sejam penhorados bens do executado até o valor total da dívida. Expeça-se o competente mandado de citação e Penhora. Cumpra-se.

19/05/2015, 16:33

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

28/07/2014, 00:00

Mov. [16] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

21/07/2014, 11:03

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70030704-8 Tipo da Petição: Outros Data: 18/07/2014 14:52

21/07/2014, 08:13

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar exequente - informar endereço

15/07/2014, 08:42

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

15/07/2014, 00:00

Mov. [12] - Documento: Documento

10/07/2014, 10:29

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

13/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo "não existe o número indicado", conforme informação constante no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ).

03/07/2012, 12:00

Mov. [8] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2011 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2011 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2011 devido à alteração da tabela de feriados

11/06/2011, 12:00

Mov. [9] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 08 de junho de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011290051JN - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0640969-61.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Edjane Barbosa da Silva. Usuário:

08/06/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

25/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

04/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

03/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

03/01/2010, 12:00

Despacho

•26/09/2025, 14:06

Decisão

•09/07/2025, 11:41

Decisão

•14/04/2025, 13:19

Decisão

•28/01/2025, 10:26

Decisão

•08/07/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 08:44

Decisão

•19/12/2023, 11:00

Decisão

•23/03/2023, 19:07

Despacho

•25/08/2022, 00:17

Decisão

•09/07/2020, 17:44

Despacho

•08/04/2020, 10:35

Decisão

•24/08/2018, 14:49

Despacho

•06/07/2018, 09:39

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/10/2025, 14:56

Sentença

•01/10/2025, 13:58

Despacho

•26/09/2025, 14:06

Decisão

•09/07/2025, 11:41

Decisão

•14/04/2025, 13:19

Decisão

•28/01/2025, 10:26

Decisão

•08/07/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 08:44

Decisão

•19/12/2023, 11:00

Decisão

•23/03/2023, 19:07

Despacho

•25/08/2022, 00:17

Decisão

•09/07/2020, 17:44

Despacho

•08/04/2020, 10:35

Decisão

•24/08/2018, 14:49

Despacho

•06/07/2018, 09:39

Despacho

•19/05/2015, 16:39

Despacho

•04/01/2010, 06:59