Cumprimento de sentença 0800274-13.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA AYACHE PEREIRA REIS

OAB/RN 9386·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/RN 4476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LADER COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 09:47

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 03:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:41

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 10:01

Conclusos para decisão

18/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:46

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 11:45

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:38

Outras Decisões

10/11/2025, 07:29

Todas as movimentações(168)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 09:47

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 03:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:41

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 15:40

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 10:01

Conclusos para decisão

18/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:46

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 11:45

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:38

Outras Decisões

10/11/2025, 07:29

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 12:34

Conclusos para decisão

16/09/2025, 18:52

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de Karina Ayache Pereira Reis em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de LADER COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:10

Publicado Intimação em 22/08/2025.

25/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:21

Outras Decisões

14/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

03/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 21:58

Outras Decisões

10/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 15:33

Juntada de outros documentos

06/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:50

Decorrido prazo de LADER COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AI de nº 0811606-57.2023.8.20.0000

08/04/2024, 12:32

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:19

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:09

Outras Decisões

10/11/2023, 08:33

Conclusos para decisão

10/11/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:38

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800274-13.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: LADER COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. PI NATAL/RN, 25 de outubro de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Ju

27/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição urgente

26/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:20

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:35

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de Karina Ayache Pereira Reis em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:27

Julgado improcedente o pedido

04/07/2023, 09:24

Conclusos para despacho

22/06/2023, 11:57

Decorrido prazo de Karina Ayache Pereira Reis em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 09:42

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de LADER COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 18:44

Publicado Intimação em 02/08/2022.

09/08/2022, 06:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:31

Outras Decisões

30/03/2022, 16:05

Conclusos para decisão

26/01/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:58

Conclusos para decisão

21/09/2021, 10:37

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 04:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2021, 10:29

Outras Decisões

09/08/2021, 23:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2021, 17:52

Transitado em Julgado em 29/03/2021

05/08/2021, 17:51

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 14:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de Karina Ayache Pereira Reis em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 04:00

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 22:28

Julgado improcedente o pedido

10/08/2020, 19:30

Conclusos para julgamento

16/04/2020, 16:32

Juntada de certidão

16/04/2020, 16:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 03:35

Decorrido prazo de KARINA AYACHE PEREIRA REIS em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 15:42

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:37

Mov. [61] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

19/07/2019, 22:04

Mov. [60] - Outras Decis?es: Outras Decis?es/Com as considera??es anteriores, considerando n?o demonstrado o excesso alegado, indefiro o pedido de fl. 272/273 e determino o prosseguimento do feito com o cumprimento da decis?o de dep?sito dos honor?rios envolvidos no prazo de 5 dias. N?o efetuado o dep?sito, entendendo, portanto, pela dispensabilidade da prova pericial, e n?o havendo mais provas a serem produzidas, voltem os autos conclusos para senten?a. PI

24/10/2018, 14:11

Mov. [58] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

02/10/2018, 12:23

Mov. [59] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

02/10/2018, 12:23

Mov. [57] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70014673-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 01/10/2018 16:36

02/10/2018, 08:04

Mov. [56] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0138/2018 Data da Disponibiliza??o: 20/09/2018 Data da Publica??o: 21/09/2018 N?mero do Di?rio: Ed. 2613 P?gina: 03101819

21/09/2018, 11:22

Mov. [55] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0138/2018 Teor do ato: Em que pese a manifesta??o da parte autora atrav?s da peti??o de fls. 263, a determina??o de fls. 260 n?o restou cumprida em sua integralidade, impondo-se desta feita nova intima??o para promover o dep?sito referente aos honor?rios periciais, no prazo de 5 dias. PI Advogados(s): ROMEU PESSOA DE MELO (OAB 6268/RN), RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 04476DRN)

20/09/2018, 17:19

Mov. [54] - Mero expediente: Mero expediente/Em que pese a manifesta??o da parte autora atrav?s da peti??o de fls. 263, a determina??o de fls. 260 n?o restou cumprida em sua integralidade, impondo-se desta feita nova intima??o para promover o dep?sito referente aos honor?rios periciais, no prazo de 5 dias. PI

23/10/2017, 12:04

Mov. [53] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/10/2017, 12:01

Mov. [52] - Documento: Documento

23/10/2017, 11:52

Mov. [51] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70010503-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 02/08/2017 12:37

03/08/2017, 08:05

Mov. [50] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0088/2017 Data da Disponibiliza??o: 25/07/2017 Data da Publica??o: 26/07/2017 N?mero do Di?rio: Ed. 2336 P?gina: 02717800

26/07/2017, 16:07

Mov. [49] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0088/2017 Teor do ato: I. Analisando os presentes autos, observa-se que as fls. 256 restou determinada a intima??o das partes para indicarem assistente t?cnico e em igual prazo apresentarem quesitos, n?o se observando a manifesta??o da parte autora. II. Nestes termos, intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias para diligenciar o andamento do feito, cumprindo a determina??o de fls. 256, sob pena de extin??o do feito sem resolu??o do m?rito consoante prescreve o art. 485, II do CPC. PI. Advogados(s): RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 04476DRN), Suzana Cec?lia C?rtes de Ara?jo e Silva (OAB 9501B/RN)

24/07/2017, 16:25

Mov. [48] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/I. Analisando os presentes autos, observa-se que as fls. 256 restou determinada a intima??o das partes para indicarem assistente t?cnico e em igual prazo apresentarem quesitos, n?o se observando a manifesta??o da parte autora. II. Nestes termos, intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias para diligenciar o andamento do feito, cumprindo a determina??o de fls. 256, sob pena de extin??o do feito sem resolu??o do m?rito consoante prescreve o art. 485, II do CPC. PI.

24/07/2017, 13:28

Mov. [47] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

22/07/2017, 17:49

Mov. [46] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70010106-7 Tipo da Peti??o: Outros Data: 18/03/2014 15:41

18/03/2014, 15:56

Mov. [45] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0015/2014 Data da Disponibiliza??o: 14/03/2014 Data da Publica??o: 17/03/2014 N?mero do Di?rio: ed. 1529 P?gina: 1658346

17/03/2014, 08:51

Mov. [44] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0015/2014 Teor do ato: I. Compulsando os presentes autos observa-se que a empresa Lader postulou pela realiza??o de prova pericial de f?rma a apurar o valor que entende ser devido pelo requerido. II.Nestes termos e com o fim de dar andamento a realiza??o da per?cia requerida, proceda a intima??o das partes para no prazo de 5 dias, indicarem assistente t?cnico e em igual prazo apresentarem quesitos. III.Ato cont?nuo, nomeio o perito Sr. Fabiano Dantas, contador (CRC 6383), com endere?o na Rua A?u, 415, Tirol, Natal/RN, Cep. 59020-110 para a realiza??o da per?cia cont?bil em quest?o devendo o mesmo ser intimado para apresentar proposta de honor?rios, no prazo de 5 dias. IV.Oferecida a proposta de honor?rios, determino o recolhimento do dep?sito atinente, caso haja concord?ncia do valor apresentado. Efetuado o dep?sito, determin

14/03/2014, 10:43

Mov. [43] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/I. Compulsando os presentes autos observa-se que a empresa Lader postulou pela realiza??o de prova pericial de f?rma a apurar o valor que entende ser devido pelo requerido. II.Nestes termos e com o fim de dar andamento a realiza??o da per?cia requerida, proceda a intima??o das partes para no prazo de 5 dias, indicarem assistente t?cnico e em igual prazo apresentarem quesitos. III.Ato cont?nuo, nomeio o perito Sr. Fabiano Dantas, contador (CRC 6383), com endere?o na Rua A?u, 415, Tirol, Natal/RN, Cep. 59020-110 para a realiza??o da per?cia cont?bil em quest?o devendo o mesmo ser intimado para apresentar proposta de honor?rios, no prazo de 5 dias. IV.Oferecida a proposta de honor?rios, determino o recolhimento do dep?sito atinente, caso haja concord?ncia do valor apresentado. Efetuado o dep?sito, determino nova intima??o do perito para que apresente o la

11/03/2014, 15:20

Mov. [42] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

13/02/2014, 12:32

Mov. [41] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70005797-1 Tipo da Peti??o: Outros Data: 12/02/2014 18:19

12/02/2014, 19:00

Mov. [40] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70005492-1 Tipo da Peti??o: Outros Data: 11/02/2014 14:24

11/02/2014, 14:59

Mov. [39] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0006/2014 Data da Disponibiliza??o: 10/02/2014 Data da Publica??o: 11/02/2014 N?mero do Di?rio: ed. 1508 P?gina: 1630378

11/02/2014, 11:29

Mov. [38] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0006/2014 Teor do ato: Vistos em Correi??o, Proceda a intima??o das partes para dizerem se ainda existem provas a serem produzidas em Ju?zo, no prazo de 10 dias. PI Advogados(s): RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 04476DRN)

10/02/2014, 14:16

Mov. [37] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correi??o, Proceda a intima??o das partes para dizerem se ainda existem provas a serem produzidas em Ju?zo, no prazo de 10 dias. PI

30/10/2013, 12:00

Mov. [36] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/10/2013, 12:00

Mov. [35] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certifico decorreu o prazo legal sem que o representante do Minist?rio P?blico Estadual haja se manifestado nos autos. Dou f?.

17/10/2013, 12:00

Mov. [34] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Transcurso de Prazo sem Manifesta??o - Portal

15/11/2012, 12:00

Mov. [33] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

09/11/2012, 12:00

Mov. [32] - Documento: Documento

22/08/2012, 12:00

Mov. [31] - Mandado: Mandado

22/05/2012, 12:00

Mov. [30] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

21/05/2012, 12:00

Mov. [29] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2012/030930-1 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2012 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

14/05/2012, 12:00

Mov. [28] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do C?digo de Processo Civil e, em virtude de despacho exarado no caderno processual, remeto os autos ? fila de trabalho correspondente a fim de possibilitar a expedi??o de mandado de intima??o do Minist?rio P?blico Estadual.

14/05/2012, 12:00

Mov. [27] - Mero expediente: Mero expediente/D?-se vista dos autos ao representante do Minist?rio P?blico.

18/04/2012, 12:00

Mov. [26] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

17/04/2012, 12:00

Mov. [25] - Peti??o: Peti??o

12/03/2012, 12:00

Mov. [24] - Mero expediente: Mero expediente/D?-se vista dos autos a parte autora para se manifestar acerca da contesta??o apresentada.

28/02/2012, 12:00

Mov. [23] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

06/02/2012, 12:00

Mov. [22] - Peti??o: Peti??o

03/02/2012, 12:00

Mov. [21] - Peti??o: Peti??o

10/01/2012, 12:00

Mov. [20] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0110/2011 Data da Publica??o: 21/11/2011 N?mero do Di?rio: P?gina:

24/11/2011, 12:00

Mov. [19] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0110/2011 Teor do ato: Trata-se a presente de A??o Declarat?ria c/c pedido de repeti??o de ind?bito e tutela antecipada proposta por Lader ? Ind?stria, Com?rcio e Servi?os Ltda em face do Munic?pio do Natal, com o fim de ver declarada a imunidade tribut?ria que possui a presta??o de servi?o referente a energia el?trica. Em inicial alega a parte autora ser pessoa jur?dica de direito privado regularmente constitu?da e sediada no pa?s dedicando-se sobretudo ? presta??o de servi?os e manuten??o, repara??o, constru??o na ?rea de energia el?trica. No desempenho de sua fun??o tem com a Cosern contratos com o objeto de servi?os de constru??o, manuten??o e repara??o no sistema el?trico em geral, estando o Munic?pio do Natal a impor cobran?as referente a ISS dessas presta??es de servi?o para a Cosern, entendendo que o ISS n?o seria dev

18/11/2011, 12:00

Mov. [18] - Antecipa??o de tutela: Antecipa??o de tutela/Trata-se a presente de A??o Declarat?ria c/c pedido de repeti??o de ind?bito e tutela antecipada proposta por Lader ? Ind?stria, Com?rcio e Servi?os Ltda em face do Munic?pio do Natal, com o fim de ver declarada a imunidade tribut?ria que possui a presta??o de servi?o referente a energia el?trica. Em inicial alega a parte autora ser pessoa jur?dica de direito privado regularmente constitu?da e sediada no pa?s dedicando-se sobretudo ? presta??o de servi?os e manuten??o, repara??o, constru??o na ?rea de energia el?trica. No desempenho de sua fun??o tem com a Cosern contratos com o objeto de servi?os de constru??o, manuten??o e repara??o no sistema el?trico em geral, estando o Munic?pio do Natal a impor cobran?as referente a ISS dessas presta??es de servi?o para a Cosern, entendendo que o ISS n?o seria devido por ser atividade meio. Destaca que a

13/10/2011, 12:00

Mov. [17] - Mandado: Mandado

11/10/2011, 12:00

Mov. [16] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

11/10/2011, 12:00

Mov. [15] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

05/10/2011, 12:00

Mov. [14] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

05/10/2011, 12:00

Mov. [13] - Peti??o: Peti??o

05/10/2011, 12:00

Mov. [12] - Mandado: Mandado

26/09/2011, 12:00

Mov. [11] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2011/058291-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2011 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

21/09/2011, 12:00

Mov. [10] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2011/039234-6 Situa??o: Cancelado em 20/07/2011 Local: Natal / Sec. da 1? Vara de Exec. Fiscal Mun. e Tribut?ria

15/07/2011, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: Mero expediente/Antes de analisar o pedido de tutela antecipada, d?-se vista dos autos ao Munic?pio do Natal pelo prazo de 72 horas. PI.

30/06/2011, 12:00

Mov. [8] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

16/06/2011, 12:00

Mov. [7] - Redistribui??o por sorteio: Redistribui??o por sorteio/Decis?o Inerlocut?ria de fls.139/140

09/06/2011, 12:00

Mov. [6] - Redistribui??o de Processo - Saida: Redistribui??o de Processo - Saida/Decis?o Inerlocut?ria de fls.139/140

09/06/2011, 12:00

Mov. [5] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0014/2011 Data da Publica??o: 26/02/2011 N?mero do Di?rio: 796 P?gina:

28/02/2011, 12:00

Mov. [4] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0014/2011 Teor do ato: DECIS?O LADER - IND?STRIA, COM?RCIO E SERVI?OS LTDA. ajuizou a presente a??o em face de Munic?pio de Natal, objetivando, inclusive em sede de antecipa??o de tutela, a imediata suspens?o da exigibilidade da cobran?a do ISS quando da presta??o do servi?o referente ? energia el?trica, bem como, que o r?u n?o se abstenha de fornecer certid?o negativa. Relatado, decido. Trata-se de discuss?o acerca da incid?ncia ou n?o do ISS sobre a presta??o de servi?o de energia el?trica. Constato que este ju?zo n?o possui compet?ncia para dirimir conflitos sobre a mat?ria tratada nos autos, porquanto o artigo 32, inciso XI, al?nea "c", da Lei Complementar n? 165/1999, alterado pela Lei Complementar n? 294/2005 (Organiza??o Judici?ria do Estado), disp?e que ? compet?ncia da "Primeira a Terceira Varas de Execu??o Fiscal Mu

25/02/2011, 12:00

Mov. [3] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/DECIS?O LADER - IND?STRIA, COM?RCIO E SERVI?OS LTDA. ajuizou a presente a??o em face de Munic?pio de Natal, objetivando, inclusive em sede de antecipa??o de tutela, a imediata suspens?o da exigibilidade da cobran?a do ISS quando da presta??o do servi?o referente ? energia el?trica, bem como, que o r?u n?o se abstenha de fornecer certid?o negativa. Relatado, decido. Trata-se de discuss?o acerca da incid?ncia ou n?o do ISS sobre a presta??o de servi?o de energia el?trica. Constato que este ju?zo n?o possui compet?ncia para dirimir conflitos sobre a mat?ria tratada nos autos, porquanto o artigo 32, inciso XI, al?nea "c", da Lei Complementar n? 165/1999, alterado pela Lei Complementar n? 294/2005 (Organiza??o Judici?ria do Estado), disp?e que ? compet?ncia da "Primeira a Terceira Varas de Execu??o Fiscal Municipal e Tribut?ria - por distribui??o: c) proces

23/02/2011, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

03/02/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

03/02/2011, 12:00

Despacho

•24/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:45

Decisão

•10/11/2025, 07:29

Despacho

•24/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 18:51

Decisão

•14/07/2025, 14:35

Decisão

•10/06/2025, 11:04

Despacho

•08/04/2024, 12:32

Decisão

•10/11/2023, 08:33

Despacho

•25/10/2023, 11:08

Sentença

•04/07/2023, 09:24

Despacho

•15/12/2022, 09:42

Decisão

•30/03/2022, 16:05

Todos os documentos(31)

Despacho

•28/04/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:40

Despacho

•24/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:45

Decisão

•10/11/2025, 07:29

Despacho

•24/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 18:51

Decisão

•14/07/2025, 14:35

Decisão

•10/06/2025, 11:04

Despacho

•08/04/2024, 12:32

Decisão

•10/11/2023, 08:33

Despacho

•25/10/2023, 11:08

Sentença

•04/07/2023, 09:24

Despacho

•15/12/2022, 09:42

Decisão

•30/03/2022, 16:05

Despacho

•17/11/2021, 14:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/09/2021, 18:54

Decisão

•09/08/2021, 23:22

Petição

•05/08/2021, 14:11

Sentença

•10/08/2020, 19:30

Despacho

•01/10/2019, 15:42

Decisão

•24/10/2018, 14:33

Despacho

•23/10/2017, 12:04

Decisão

•24/07/2017, 13:29

Despacho

•11/03/2014, 15:19

Despacho

•30/10/2013, 08:59

Despacho

•18/04/2012, 12:49

Despacho

•28/02/2012, 09:50

Decisão

•13/10/2011, 17:12

Despacho

•30/06/2011, 15:16

Decisão

•22/02/2011, 13:19