Execução Fiscal 0801019-22.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2013

Valor da Causa

R$ 3.847,28

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO

OAB/RN 1922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PAULO ROBERTO SILVA

CPF

Reu

POUSADA DA PRAIA LTDA

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:57

Juntada de termo

25/03/2024, 16:05

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:18

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 14:01

Decorrido prazo de POUSADA DA PRAIA LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de POUSADA DA PRAIA LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 11:06

Publicado Citação em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:34

Publicado Citação em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:20

Todas as movimentações(51)

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:57

Juntada de termo

25/03/2024, 16:05

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:18

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:15

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 11:37

Sentença

•26/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 14:01

Decorrido prazo de POUSADA DA PRAIA LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de POUSADA DA PRAIA LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 11:06

Publicado Citação em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:34

Publicado Citação em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:54

Juntada de certidão

07/07/2023, 10:53

Outras Decisões

30/03/2023, 16:02

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 09:17

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 11:39

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de diligência

19/05/2021, 15:52

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 16:32

Conclusos para despacho

15/04/2020, 18:31

Mov. [18] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 03:12

Mov. [17] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 17 de agosto de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR900405036TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0801019-22.2013.8.20.0001-003, emitido para PAULO ROBERTO SILVA. Usuário:

17/08/2018, 00:00

Mov. [16] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

31/07/2018, 16:46

Mov. [15] - Outras Decisões: Outras Decisões/Defiro o pedido de prosseguimento da execução contra o sócio da pessoa jurídica executada, PAULO ROBERTO SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 087.755.321-15, formulado pelo exequente na petição de páginas 15/16, por ter deixado de funcionar em seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes, situação confirmada quando não foi encontrada pelo oficial de justiça incumbido da diligência de páginas 10/11 , presumindo-se assim, o prosseguimento da execução contra o sócio da pessoa jurídica. Por conseguinte, procedam-se as alterações necessárias na autuação e no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), incluindo-se o nome do corresponsável PAULO ROBERTO SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 087.755.321-15, no polo passivo da demanda. Após, expeça-se carta de citação, conforme requerimento do município de Natal.

31/07/2018, 16:46

Mov. [14] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

31/07/2018, 16:42

Mov. [13] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70010997-5 Tipo da Petição: Outros Data: 17/07/2018 12:25

18/07/2018, 08:02

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

02/07/2018, 00:00

Mov. [10] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o Município para, no prazo de 10 (dez dias), requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

20/06/2018, 13:07

Mov. [9] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

20/06/2018, 13:04

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

20/06/2018, 00:00

Mov. [8] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

27/02/2018, 10:18

Mov. [7] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/004699-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/02/2018 Local: Natal / Valdemar Ribeiro da Silva Júnior

08/02/2018, 08:53

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0801019-22.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): Pousada da Praia LTDA ME e outro, PAULO ROBERTO SILVA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução do AR com a informação "não existe o número" pelos correios, sem o seu devido cumprimento, expeço mandado de citação e penhora. Natal, 18 de janeiro de 2018. Jeane do Nascimento Tecnico Judiciario

18/01/2018, 11:46

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR195118977TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0801019-22.2013.8.20.0001-002, emitido para PAULO ROBERTO SILVA. Usuário:

28/01/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

21/05/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

09/04/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

21/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/02/2013, 12:00

Despacho

•23/09/2025, 09:07

Decisão

•22/09/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:49

Decisão

•29/04/2025, 09:26

Despacho

•07/04/2025, 12:01

Decisão

•05/02/2025, 08:45

Despacho

•17/07/2024, 11:04

Decisão

•04/04/2024, 12:15

Decisão

•30/03/2023, 16:02

Despacho

•07/04/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 11:37

Despacho

•16/04/2020, 16:32

Decisão

•31/07/2018, 16:46

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/10/2025, 11:37

Sentença

•26/09/2025, 14:09

Despacho

•23/09/2025, 09:07

Decisão

•22/09/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:49

Decisão

•29/04/2025, 09:26

Despacho

•07/04/2025, 12:01

Decisão

•05/02/2025, 08:45

Despacho

•17/07/2024, 11:04

Decisão

•04/04/2024, 12:15

Decisão

•30/03/2023, 16:02

Despacho

•07/04/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 11:37

Despacho

•16/04/2020, 16:32

Decisão

•31/07/2018, 16:46

Despacho

•20/06/2018, 13:07

Despacho

•21/03/2013, 15:17