Execução Fiscal 0802982-12.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.543,30

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

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SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ANDRE GONCALVES BASSINI

CPF

Reu

EDIMAR BASSINI

CPF

Reu

BASSINI & BASSINI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição de extinção

01/05/2026, 07:07

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 10:07

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:12

Outras Decisões

24/03/2026, 00:30

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/03/2026, 07:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:41

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 06:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:14

Outras Decisões

15/01/2026, 12:58

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:46

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição de extinção

01/05/2026, 07:07

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 10:07

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 00:30

Decisão

•15/01/2026, 12:58

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legal

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Acessibilidade

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13/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:12

Outras Decisões

24/03/2026, 00:30

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/03/2026, 07:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:41

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 06:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:14

Outras Decisões

15/01/2026, 12:58

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 18:51

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2025, 11:41

Outras Decisões

18/02/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/11/2024, 06:17

Publicado Intimação em 30/10/2023.

28/11/2024, 06:16

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de EDIMAR BASSINI em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:28

Decorrido prazo de EDIMAR BASSINI em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:20

Juntada de diligência

02/09/2024, 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 22:36

Juntada de diligência

02/09/2024, 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 22:34

Juntada de diligência

02/09/2024, 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 22:32

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:36

Juntada de diligência

02/04/2024, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 16:02

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de ofício

22/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802982-12.2019.8.20.5124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ANDRE GONCALVES BASSINI, EDIMAR BASSINI, BASSINI & BASSINI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME DECISÃO Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo localizado através do sistema RENAJUD em propriedade do executado EDIMAR BASSINI, no Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:25

Outras Decisões

25/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão

01/06/2023, 18:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 19:00

Juntada de outros documentos

02/02/2023, 18:58

Juntada de certidão

02/02/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 12:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 03:22

Conclusos para despacho

22/07/2022, 23:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 08:47

Juntada de certidão

11/07/2022, 08:45

Juntada de outros documentos

06/07/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 21:43

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES BASSINI em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 09:31

Decorrido prazo de BASSINI & BASSINI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:54

Juntada de certidão

13/12/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 21:40

Outras Decisões

02/04/2021, 15:40

Conclusos para despacho

08/01/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 13:55

Conclusos para despacho

21/08/2020, 22:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 12:33

Decorrido prazo de BASSINI & BASSINI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/02/2020 23:59:59.

23/04/2020, 08:12

Juntada de ato ordinatório

16/04/2020, 15:29

Juntada de certidão

16/04/2020, 15:24

Juntada de certidão

16/04/2020, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2020, 12:04

Juntada de Petição de diligência

14/02/2020, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2019, 12:16

Juntada de Petição de diligência

11/08/2019, 12:16

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 14:27

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 14:22

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2019, 08:25

Juntada de aviso de recebimento

02/07/2019, 13:35

Decorrido prazo de EDIMAR BASSINI em 23/04/2019 23:59:59.

02/07/2019, 13:35

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2019, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 11:07

Outras Decisões

03/04/2019, 10:00

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 09:41

Despacho

•26/06/2025, 18:51

Decisão

•18/02/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 07:36

Decisão

•25/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 19:00

Despacho

•11/11/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 08:47

Decisão

•02/04/2021, 15:40

Despacho

•08/10/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 15:29

Decisão

•03/04/2019, 09:59