Execução de Título Extrajudicial 0106934-30.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.937.618,90

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0106934-30.2012.8.20.0001 D E S P A C H O Vistos, etc. Em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 8 de janeiro de 2025 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0106934-30.2012.8.20.0001 D E S P A C H O Vistos, etc. Em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 8 de janeiro de 2025 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0106934-30.2012.8.20.0001 D E S P A C H O Vistos, etc. Em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 8 de janeiro de 2025 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

29/06/2023, 09:30

Arquivado Provisoramente

22/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 08:50

Conclusos para despacho

22/06/2023, 07:18

Decorrido prazo de LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:01

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:27

Todas as movimentações(393)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0106934-30.2012.8.20.0001 D E S P A C H O Vistos, etc. Em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 8 de janeiro de 2025 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2025, 00:00

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09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0106934-30.2012.8.20.0001 D E S P A C H O Vistos, etc. Em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 8 de janeiro de 2025 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

29/06/2023, 09:30

Arquivado Provisoramente

22/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 08:50

Conclusos para despacho

22/06/2023, 07:18

Decorrido prazo de LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:01

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 17:05

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0106934-30.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: J.R.C.A. REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: AMC MENDES PETRÓLEO, ALCIVAN MENDES DE MOURA, ALANA MARTINS COSTA MENDES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito por aband

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 11:32

Conclusos para despacho

31/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 02:46

Decorrido prazo de LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:55

Conclusos para despacho

21/03/2023, 07:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

18/03/2023, 02:01

Publicado Intimação em 15/03/2023.

18/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0106934-30.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: J.R.C.A. REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: AMC MENDES PETRÓLEO, ALCIVAN MENDES DE MOURA, ALANA MARTINS COSTA MENDES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando que esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e fica a

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:38

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

03/03/2023, 05:50

Publicado Intimação em 14/02/2023.

03/03/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0106934-30.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: J.R.C.A. REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: AMC MENDES PETRÓLEO, ALCIVAN MENDES DE MOURA, ALANA MARTINS COSTA MENDES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação do prazo formulado pelo exequente em retro petição. Intime-se a parte exequente para atender a determinação constante do Despacho proferido em id n.º 93767451,

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:51

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:46

Decorrido prazo de Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:46

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:46

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:46

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:46

Decorrido prazo de LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 07:43

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:59

Decorrido prazo de Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 06:59

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 06:59

Decorrido prazo de LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 06:59

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 20:01

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:01

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 12:31

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/12/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 13:28

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:05

Decorrido prazo de Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:05

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 10:12

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 18:46

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:01

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:49

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de certidão

17/11/2022, 16:27

Expedição de Ofício.

08/11/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 13:40

Conclusos para despacho

19/10/2022, 06:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 18:14

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

29/08/2022, 20:20

Decorrido prazo de Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto em 23/08/2022 23:59.

29/08/2022, 20:20

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 23/08/2022 23:59.

29/08/2022, 20:19

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 23/08/2022 23:59.

29/08/2022, 20:19

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2022, 12:51

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2022, 16:05

Outras Decisões

22/08/2022, 15:42

Conclusos para despacho

22/08/2022, 07:09

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 11:02

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:34

Conclusos para despacho

25/07/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:08

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 12:17

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 08:49

Juntada de certidão

28/06/2022, 08:43

Decorrido prazo de Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto em 18/05/2022 23:59.

23/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA em 18/05/2022 23:59.

23/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 18/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

20/05/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:56

Conclusos para despacho

19/05/2022, 06:16

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:53

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 04:59

Decorrido prazo de Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 04:59

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 04:59

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 04:59

Decorrido prazo de LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 04:59

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 20:39

Outras Decisões

18/03/2022, 10:33

Conclusos para despacho

18/03/2022, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:18

Declarada incompetência

10/03/2022, 17:45

Conclusos para despacho

09/03/2022, 07:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 10:18

Juntada de certidão

19/08/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 09:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2021, 17:06

Conclusos para despacho

11/08/2021, 12:02

Juntada de certidão

11/08/2021, 11:57

Decorrido prazo de LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:24

Conclusos para despacho

24/02/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 20:43

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:26

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 06:08

Decorrido prazo de Rafaella Costa Mendes em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:38

Juntada de certidão

27/11/2020, 09:43

Expedição de Ofício.

26/11/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 18:05

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 17:46

Conclusos para despacho

26/08/2020, 14:27

Juntada de certidão

26/08/2020, 14:24

Juntada de certidão

26/08/2020, 14:15

Decorrido prazo de Paulo Augusto Pinheiro em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 03:35

Decorrido prazo de Leopoldo Wagner Andrade da Silveira em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 03:23

Decorrido prazo de Rafaella Costa Mendes em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 10:52

Não Concedida a Medida Liminar

23/07/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 13:12

Conclusos para despacho

04/05/2020, 08:49

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 17:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/02/2020, 17:37

Conclusos para despacho

12/02/2020, 16:48

Juntada de certidão

12/02/2020, 16:46

Juntada de termo

22/01/2020, 16:33

Recebidos os autos

22/01/2020, 09:03

Digitalizado PJE

22/01/2020, 09:03

Remessa para Setor de Digitalização PJE

11/12/2019, 04:29

Certidão expedida/exarada

05/06/2019, 08:00

Recebidos os Autos do Magistrado

04/06/2019, 12:21

Relação encaminhada ao DJE

04/06/2019, 01:17

Mero expediente

28/05/2019, 02:01

Juntada de Ofício

15/05/2019, 01:44

Concluso para decisão

10/05/2019, 11:11

Petição

09/05/2019, 11:25

Trânsito em julgado

03/05/2019, 11:03

Ato Ordinatório praticado

02/05/2019, 01:59

Petição

15/04/2019, 02:31

Certidão expedida/exarada

29/03/2019, 09:09

Certidão expedida/exarada

29/03/2019, 07:26

Relação encaminhada ao DJE

28/03/2019, 12:36

Sentença Registrada

27/03/2019, 03:25

Recebidos os Autos do Magistrado

27/03/2019, 03:14

Recebidos os Autos do Magistrado

27/03/2019, 03:14

Improcedência

25/03/2019, 03:14

Documento

14/02/2019, 10:59

Juntada de Ofício

07/12/2018, 12:38

Petição

29/11/2018, 11:28

Concluso para despacho

11/09/2018, 04:53

Remetidos os Autos ao Advogado

28/05/2018, 11:33

Recebimento

28/05/2018, 11:33

Recebimento

28/05/2018, 02:57

Petição

22/05/2018, 10:01

Petição

14/05/2018, 07:52

Concluso para despacho

10/05/2018, 12:29

Petição

10/05/2018, 10:30

Remetidos os Autos ao Advogado

03/05/2018, 11:12

Recebimento

03/05/2018, 02:27

Certidão expedida/exarada

02/05/2018, 07:48

Relação encaminhada ao DJE

30/04/2018, 12:36

Recebimento

30/04/2018, 12:16

Decisão Proferida

19/04/2018, 11:11

Concluso para despacho

08/03/2018, 01:10

Decurso de Prazo

08/03/2018, 01:09

Certidão expedida/exarada

31/01/2018, 08:19

Certidão expedida/exarada

31/01/2018, 07:35

Relação encaminhada ao DJE

30/01/2018, 11:01

Petição

18/12/2017, 08:54

Mero expediente

18/12/2017, 05:19

Ato Ordinatório praticado

18/12/2017, 05:16

Certidão expedida/exarada

22/11/2017, 11:07

Certidão expedida/exarada

24/10/2017, 04:32

Juntada de AR

29/09/2017, 07:20

Expedição de carta de intimação

06/09/2017, 05:54

Certidão expedida/exarada

28/08/2017, 07:45

Relação encaminhada ao DJE

25/08/2017, 11:20

Recebimento

25/08/2017, 08:09

Mero expediente

17/08/2017, 04:11

Ato Ordinatório praticado

15/03/2017, 02:00

Decurso de Prazo

15/03/2017, 01:10

Petição

15/02/2017, 09:56

Concluso para decisão

07/02/2017, 09:25

Petição

07/02/2017, 09:21

Petição

07/02/2017, 09:16

Recebimento

25/01/2017, 09:33

Remetidos os Autos ao Advogado

25/01/2017, 08:31

Certidão expedida/exarada

10/01/2017, 09:10

Certidão expedida/exarada

10/01/2017, 07:45

Relação encaminhada ao DJE

09/01/2017, 09:33

Ato ordinatório

06/12/2016, 04:50

Juntada de AR

06/12/2016, 02:49

Remetidos os Autos ao Advogado

01/12/2016, 12:19

Recebimento

01/12/2016, 01:39

Petição

08/11/2016, 11:37

Recebimento

10/10/2016, 08:17

Recebido os Autos do Advogado

10/10/2016, 08:17

Remetidos os Autos ao Advogado

07/10/2016, 09:12

Certidão expedida/exarada

16/09/2016, 07:13

Relação encaminhada ao DJE

15/09/2016, 12:00

Mero expediente

13/09/2016, 11:28

Petição

09/09/2016, 11:38

Ato Ordinatório praticado

02/09/2016, 05:29

Recebimento

11/08/2016, 08:35

Recebido os Autos do Advogado

11/08/2016, 08:35

Remetidos os Autos ao Advogado

11/08/2016, 08:18

Petição

03/08/2016, 12:28

Certidão expedida/exarada

28/07/2016, 08:29

Relação encaminhada ao DJE

27/07/2016, 02:38

Ato ordinatório

27/07/2016, 02:36

Juntada de Ofício

27/07/2016, 02:17

Petição

19/07/2016, 10:58

Recebimento

19/07/2016, 10:52

Recebido os Autos do Advogado

19/07/2016, 10:52

Remetidos os Autos ao Advogado

27/06/2016, 08:09

Certidão expedida/exarada

27/06/2016, 07:31

Relação encaminhada ao DJE

23/06/2016, 11:08

Mero expediente

17/06/2016, 11:01

Recebimento

17/06/2016, 04:46

Concluso para despacho

17/05/2016, 01:47

Petição

09/05/2016, 01:05

Petição

04/04/2016, 10:26

Certidão expedida/exarada

08/03/2016, 07:45

Relação encaminhada ao DJE

07/03/2016, 11:06

Recebimento

02/03/2016, 02:55

Mero expediente

01/03/2016, 08:45

Petição

21/01/2016, 08:43

Petição

12/01/2016, 12:50

Juntada de mandado

12/01/2016, 12:50

Concluso para despacho

06/10/2015, 05:18

Juntada de mandado

06/10/2015, 05:10

Certidão de Oficial Expedida

15/09/2015, 09:01

Recebimento

15/09/2015, 03:43

Expedição de mandado

24/08/2015, 12:08

Mero expediente

28/07/2015, 10:47

Petição

20/07/2015, 04:40

Mero expediente

09/07/2015, 03:37

Concluso para despacho

29/05/2015, 02:59

Certidão expedida/exarada

23/02/2015, 04:50

Petição

23/02/2015, 02:28

Recebimento

20/02/2015, 10:43

Relação encaminhada ao DJE

20/02/2015, 08:59

Remetidos os Autos ao Advogado

12/02/2015, 12:05

Recebimento

12/02/2015, 12:04

Remetidos os Autos ao Advogado

12/02/2015, 12:03

Recebimento

12/02/2015, 12:03

Expedição de ofício

22/01/2015, 10:42

Concluso para decisão

17/12/2014, 01:44

Juntada de Ofício

17/12/2014, 01:42

Recebimento

02/12/2014, 11:01

Remetidos os Autos ao Advogado

02/12/2014, 10:48

Recebimento

01/12/2014, 11:17

Expedição de carta precatória

11/11/2014, 04:00

Mero expediente

25/08/2014, 02:50

Concluso para despacho

11/07/2014, 11:50

Recebimento

11/07/2014, 11:50

Petição

11/07/2014, 07:59

Juntada de carta precatória

11/07/2014, 07:59

Remetidos os Autos ao Advogado

01/07/2014, 11:26

Expedição de carta precatória

20/05/2014, 10:29

Ato Ordinatório praticado

02/04/2014, 02:46

Mero expediente

02/04/2014, 02:45

Petição

02/04/2014, 02:37

Recebimento

01/04/2014, 07:47

Remetidos os Autos ao Advogado

25/03/2014, 09:07

Petição

25/03/2014, 08:53

Recebimento

13/03/2014, 10:32

Desapensamento

27/02/2014, 08:53

Desapensamento

27/02/2014, 08:53

Remetidos os Autos ao Advogado

27/02/2014, 08:50

Certidão expedida/exarada

26/02/2014, 08:26

Relação encaminhada ao DJE

25/02/2014, 09:24

Mero expediente

04/02/2014, 05:59

Ato Ordinatório praticado

04/02/2014, 05:53

Petição

13/01/2014, 11:35

Concluso para despacho

27/11/2013, 12:00

Mero expediente

27/11/2013, 12:00

Petição

11/09/2013, 12:00

Decurso de Prazo

28/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

01/07/2013, 12:00

Juntada de mandado

09/05/2013, 12:00

Petição

02/05/2013, 12:00

Expedição de ofício

24/04/2013, 12:00

Petição

08/03/2013, 12:00

Juntada de mandado

28/02/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

07/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

06/02/2013, 12:00

Juntada de AR

30/01/2013, 12:00

Petição

30/01/2013, 12:00

Audiência Preliminar/Conciliação

10/12/2012, 12:00

Expedição de ofício

10/12/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/12/2012, 12:00

Expedição de termo

10/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/12/2012, 12:00

Expedição de mandado

10/12/2012, 12:00

Juntada de carta devolvida

07/12/2012, 12:00

Juntada de AR

07/12/2012, 12:00

Juntada de AR

07/12/2012, 12:00

Mero expediente

19/11/2012, 12:00

Mero expediente

16/11/2012, 12:00

Petição

16/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/11/2012, 12:00

Expedição de carta de intimação

12/11/2012, 12:00

Expedição de carta de intimação

12/11/2012, 12:00

Expedição de carta de intimação

12/11/2012, 12:00

Expedição de carta de intimação

12/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

09/11/2012, 12:00

Concluso para despacho

05/11/2012, 12:00

Audiência

05/11/2012, 12:00

Mero expediente

05/11/2012, 12:00

Petição

28/08/2012, 12:00

Recebimento

24/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

17/08/2012, 12:00

Apensamento

13/08/2012, 12:00

Petição

06/08/2012, 12:00

Petição

06/08/2012, 12:00

Juntada de mandado

06/08/2012, 12:00

Expedição de mandado

14/06/2012, 12:00

Mero expediente

30/05/2012, 12:00

Recebimento

10/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

26/04/2012, 12:00

Juntada de mandado

19/04/2012, 12:00

Apensamento

19/04/2012, 12:00

Concluso para despacho

19/04/2012, 12:00

Petição

10/04/2012, 12:00

Expedição de mandado

06/03/2012, 12:00

Recebimento

05/03/2012, 12:00

Concluso para despacho

05/03/2012, 12:00

Mero expediente

05/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

02/03/2012, 12:00

Documentos

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Despacho

•22/06/2023, 09:04

Despacho

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•24/05/2023, 15:27

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•18/03/2022, 10:33

Decisão

•10/03/2022, 17:45

Decisão

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Despacho

•28/04/2021, 08:43

Despacho

•18/11/2020, 18:05

Decisão

•23/07/2020, 10:45

Petição

•05/05/2020, 13:15

Outros documentos

•05/05/2020, 13:15

Petição

•05/05/2020, 13:12

Documento de Comprovação

•30/04/2020, 17:34

Documento de Comprovação

•30/04/2020, 17:30

Decisão

•18/02/2020, 17:37

Documento de Comprovação

•12/02/2020, 16:46

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 09:03

Sentença

•22/01/2020, 09:02

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 09:02

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 09:02

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 09:02

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 09:01