Execução Fiscal 0803923-15.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

R$ 2.153,02

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO

OAB/RN 1922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

FRANCISCO MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

J D M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Outras Decisões

08/04/2024, 12:30

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:51

Juntada de termo

01/04/2024, 16:37

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:06

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de J D M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

10/11/2023, 09:06

Publicado Citação em 30/10/2023.

10/11/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:06

Juntada de termo

10/07/2023, 09:47

Outras Decisões

30/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:30

Outras Decisões

16/02/2022, 17:03

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:22

Todas as movimentações(49)

Outras Decisões

08/04/2024, 12:30

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:51

Juntada de termo

01/04/2024, 16:37

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:06

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:02

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 13:56

Decisão

•08/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de J D M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

10/11/2023, 09:06

Publicado Citação em 30/10/2023.

10/11/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:06

Juntada de termo

10/07/2023, 09:47

Outras Decisões

30/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:30

Outras Decisões

16/02/2022, 17:03

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:59

Juntada de ato ordinatório

06/05/2021, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2021, 23:48

Juntada de Petição de diligência

17/03/2021, 23:48

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 13:59

Juntada de certidão

17/09/2020, 10:38

Juntada de aviso de recebimento

28/08/2020, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2020, 10:20

Outras Decisões

14/11/2019, 16:11

Conclusos para decisão

11/11/2019, 12:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 02:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 14:16

Juntada de ato ordinatório

17/10/2019, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2019, 18:38

Juntada de Petição de diligência

18/09/2019, 18:38

Expedição de Mandado.

20/06/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 15:25

Conclusos para despacho

29/04/2019, 11:09

Mov. [12] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 03:30

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

05/11/2018, 00:00

Mov. [10] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

01/11/2018, 11:07

Mov. [9] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70015809-7 Tipo da Petição: Outros Data: 30/10/2018 11:47

31/10/2018, 08:03

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando o teor da Lei Complementar nº. 152 de 28 de Julho de 2015, dê-se vista dos autos ao Município de Natal para se manifestar acerca da possibilidade de extinção, requerendo o que entender devido no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se.

24/10/2018, 10:31

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

24/10/2018, 00:00

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 03 de março de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR220135285TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0803923-15.2013.8.20.0001-002, emitido para FRANCISCO MARIA DE SOUZA. Usuário:

03/03/2014, 00:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR220135271TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0803923-15.2013.8.20.0001-001, emitido para J D M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Usuário:

28/01/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

31/10/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

05/07/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

26/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

26/06/2013, 12:00

Decisão

•30/03/2023, 13:36

Decisão

•16/02/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 10:58

Decisão

•14/11/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 14:15

Despacho

•29/04/2019, 15:25

Despacho

•05/07/2013, 13:51