Execução Fiscal 0806702-74.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.948,39

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO CAETANO DE SOUZA

OAB/CE 19288·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MARIA LUCIA DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE ARAUJO

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 11:09

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:39

Juntada de termo

26/03/2024, 15:39

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:03

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ARAUJO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

10/11/2023, 08:53

Publicado Citação em 30/10/2023.

10/11/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

10/11/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:51

Outras Decisões

30/03/2023, 16:02

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 17:20

Todas as movimentações(35)

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 11:09

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:39

Juntada de termo

26/03/2024, 15:39

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:03

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:00

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 12:19

Decisão

•10/02/2026, 16:55

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legal

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Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ARAUJO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

10/11/2023, 08:53

Publicado Citação em 30/10/2023.

10/11/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

10/11/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:51

Outras Decisões

30/03/2023, 16:02

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 17:20

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:41

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2021, 17:36

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 17:32

Conclusos para despacho

14/04/2020, 11:01

Mov. [10] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 02:55

Mov. [9] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/CERTIDÃO OJ GIBRAN PEGUY

10/12/2018, 13:29

Mov. [8] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/048492-4 Situação: Não cumprido em 10/12/2018 Local: Natal / Gibran Peguy de Oliveira Galvão

11/10/2018, 08:31

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º do CPC, e inciso VII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, frustrada a citação do executado pela via postal, cite-se o mesmo, através de mandado, para, no prazo de cinco (05) dias, pagar o débito, acrescido das custas processuais, juros, atualização monetária e honorários advocatícios, ou garantir a execução. Expeça-se o competente mandado de citação e Penhora.

11/10/2018, 08:26

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 09 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR173151707TJ - Endereço insuficiente), referente ao ofício n. 0806702-74.2012.8.20.0001-002, emitido para MARIA LUCIA DE ARAUJO. Usuário:

09/01/2014, 00:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 09 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR173151698TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0806702-74.2012.8.20.0001-001, emitido para MARIA LUCIA DE ARAUJO ME. Usuário:

09/01/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

21/05/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

08/03/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

12/11/2012, 12:00

Despacho

•06/11/2025, 10:49

Decisão

•29/10/2025, 13:47

Decisão

•29/07/2025, 09:13

Decisão

•31/07/2024, 10:59

Despacho

•17/07/2024, 11:04

Decisão

•05/04/2024, 11:09

Decisão

•30/03/2023, 16:02

Despacho

•23/04/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 14:40

Despacho

•14/04/2020, 17:32

Despacho

•08/03/2013, 13:42