Execução Fiscal 0809794-26.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 6.738,49

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ISMAEL NASCIMENTO DE PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #Não preenchido#

07/03/2024, 10:26

Decorrido prazo de Ismael Nascimento de Paiva em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:26

Decorrido prazo de Ismael Nascimento de Paiva em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 09:35

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição de extinção

29/02/2024, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/12/2023, 15:39

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

12/12/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

05/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

05/11/2023, 01:19

Publicado Intimação em 30/10/2023.

05/11/2023, 01:19

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #Não preenchido#

07/03/2024, 10:26

Decorrido prazo de Ismael Nascimento de Paiva em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 09:35

Decisão

•12/12/2023, 15:39

07/03/2024, 03:26

Decorrido prazo de Ismael Nascimento de Paiva em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 09:35

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição de extinção

29/02/2024, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/12/2023, 15:39

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

12/12/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

05/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

05/11/2023, 01:19

Publicado Intimação em 30/10/2023.

05/11/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:00

Juntada de termo

10/07/2023, 09:15

Outras Decisões

31/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:41

Outras Decisões

27/10/2022, 11:21

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 19:15

Decorrido prazo de Ismael Nascimento de Paiva em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2021, 13:44

Juntada de Petição de diligência

13/02/2021, 13:44

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 15:56

Conclusos para despacho

20/04/2020, 11:36

Mov. [23] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 04:08

Mov. [22] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

06/12/2018, 12:17

Mov. [20] - Documento: Documento

16/03/2018, 09:54

Mov. [19] - Documento: Documento

16/03/2018, 09:53

Mov. [21] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/011592-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2018 Local: Natal / Denise Pinto da Silva

16/03/2018, 09:51

Mov. [18] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0809794-26.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Ismael Nascimento de Paiva ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, expeço mandado de penhora. Natal, 16 de março de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

16/03/2018, 09:49

Mov. [17] - Documento: Documento

09/03/2018, 13:30

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0809794-26.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Ismael Nascimento de Paiva CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 09 de março de 2018. Herbert Santos do Nascimento Estagiário

09/03/2018, 13:29

Mov. [15] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Defiro o pedido do Município do Natal, realizando-se penhora de veículo através do RENAJUD. Em seguida, lavre-se o respectivo termo de penhora e proceda-se a intimação da parte, através de oficial de justiça, para assinar o termo de penhora cientificando-o sobre o prazo legal de 30 dias, para oposição de embargos. Cumpra-se.

01/02/2018, 10:29

Mov. [14] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

01/02/2018, 10:28

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o Município do Natal para apresentar planilha atualizada da dívida executada no prazo de 60 dias. PI

10/02/2015, 16:11

Mov. [12] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/02/2015, 14:38

Mov. [11] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Tecidas as considerações anteriores defiro o pedido de penhora on-line, a teor do que preceitua o art. 655-A do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário, até a conclusão da diligência. Uma vez comprava a incidência do bloqueio sobre conta-salário, determino o desbloqueio imediato da importância penhorada, pois o Código de Processo Civil, no art. 649, inciso IV, assegura a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria.

07/10/2014, 14:35

Mov. [10] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

08/07/2014, 10:35

Mov. [9] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70028442-0 Tipo da Petição: Outros Data: 07/07/2014 15:08

08/07/2014, 08:17

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

01/07/2014, 00:00

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

20/06/2014, 15:30

Mov. [7] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

20/06/2014, 00:00

Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 22 de abril de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR257406701TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0809794-26.2013.8.20.0001-001, emitido para Ismael Nascimento de Paiva. Usuário:

22/04/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

04/04/2014, 15:23

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

26/02/2014, 15:54

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

16/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

13/12/2013, 12:00

Decisão

•31/03/2023, 13:47

Decisão

•27/10/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 19:15

Despacho

•20/04/2020, 15:56

Decisão

•01/02/2018, 10:29

Despacho

•10/02/2015, 16:17

Decisão

•07/10/2014, 14:44

Despacho

•26/02/2014, 15:46