Apelação Cível 0816524-73.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 98.994,40

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR TORQUATO PEIXOTO

OAB/RN 17063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS

Terceiro

MARIA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/08/2023, 21:15

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 09:52

Recebidos os autos

02/08/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 14:26

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:26

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:24

Acórdão

•18/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:22

Decisão

•09/07/2024, 12:10

Acórdão

•25/03/2024, 12:34

Despacho

•30/11/2023, 09:25

Acórdão

•23/10/2023, 11:44

Despacho

•25/08/2023, 10:16

Despacho

•25/08/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:40

Sentença

•29/05/2023, 14:15

Despacho

•29/08/2022, 11:22

Decisão

•25/03/2022, 21:20