Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828042-94.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 21.010,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

JOANA DARC SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

PERITO JUDICIAL BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA GALVAO

OAB/RN 7239·CPF·Representa: Autor

NADJA VIANA BARROS

OAB/RN 12063·CPF·Representa: Autor

REGINALDO PESSOA TEIXEIRA LIMA

OAB/CE 19061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 09:06

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:06

Recebidos os autos

03/12/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 08:10

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

09/10/2024, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de REGINALDO PESSOA TEIXEIRA LIMA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:34

Decorrido prazo de IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA GALVAO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:30

Decorrido prazo de NADJA VIANA BARROS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:10

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 09:06

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:06

Recebidos os autos

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:33

03/12/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 08:10

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

09/10/2024, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de REGINALDO PESSOA TEIXEIRA LIMA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:34

Decorrido prazo de IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA GALVAO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:30

Decorrido prazo de NADJA VIANA BARROS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA GALVAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:45

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

13/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:53

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 08/08/2024

16/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA GALVAO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de NADJA VIANA BARROS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:29

Decorrido prazo de NADJA VIANA BARROS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/06/2024, 08:25

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA GALVAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 22:46

Decorrido prazo de Joana Darc Silva em 15/02/2024.

29/02/2024, 22:43

Decorrido prazo de IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA GALVAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:47

Decorrido prazo de NADJA VIANA BARROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de NADJA VIANA BARROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:36

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 14:12

Juntada de certidão

19/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de laudo pericial

16/11/2023, 20:16

Juntada de diligência

15/11/2023, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2023, 16:41

Decorrido prazo de IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA GALVAO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:55

Decorrido prazo de NADJA VIANA BARROS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 09:40

Decorrido prazo de NADJA VIANA BARROS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 06:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:59

Decorrido prazo de IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA GALVAO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 16:20

Decorrido prazo de IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA GALVAO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 13:19

Decorrido prazo de IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA GALVAO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:31

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de NADJA VIANA BARROS em 27/10/2023 09:59.

28/10/2023, 05:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 00:38.

27/10/2023, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0828042-94.2021.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para tomarem conhecimento da perícia a ser realizada pelo médico Dr. Bruno Roberto Soares de Magalhães, designada para o dia 27 de novembro de 2023, às 16:00 horas, na sala de Perícias da JUSTIÇA FEDERAL, situado à Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, conforme petição de Id 109486326. Natal/RN, 26 de outubro de 2023. MA

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2023, 17:13

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de NADJA VIANA BARROS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:55

Decorrido prazo de NADJA VIANA BARROS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:01

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:13

Outras Decisões

15/09/2023, 14:25

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:49

Juntada de certidão

19/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 07:08

Conclusos para despacho

22/04/2022, 23:27

Decorrido prazo de IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA GALVAO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 13:20

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:10

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 20:38

Juntada de Petição de contestação

28/06/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/06/2021, 15:53

Conclusos para decisão

10/06/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 13:59

Despacho

•10/09/2024, 09:53

Sentença

•26/06/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:40

Decisão

•15/09/2023, 14:25

Despacho

•02/06/2022, 07:08

Despacho

•01/12/2021, 14:10

Decisão

•16/06/2021, 15:53

Documento de Comprovação

•10/06/2021, 13:59