Execução Fiscal 0851121-10.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/10/2018
Valor da Causa
R$ 25.678,12
Órgão julgador
4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/02/2026, 12:14
Conclusos para decisão
11/02/2026, 07:55
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS
Terceiro
GGD GREEN - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL
Reu
15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
11/02/2026, 07:07
Juntada de diligência
10/02/2026, 17:39
Juntada de Petição de diligência
10/02/2026, 17:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2026, 17:18
Expedição de Mandado.
19/01/2026, 14:34
Outras Decisões
10/12/2025, 14:05
Conclusos para despacho
09/12/2025, 07:41
Juntada de Petição de petição
08/12/2025, 16:36
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 08:04
Outras Decisões
10/11/2025, 07:29
Conclusos para despacho
05/11/2025, 11:15
Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 17:20
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 13:57
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/02/2026, 12:14
Conclusos para decisão
11/02/2026, 07:55
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
11/02/2026, 07:07
Juntada de diligência
10/02/2026, 17:39
Juntada de Petição de diligência
10/02/2026, 17:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2026, 17:18
Expedição de Mandado.
19/01/2026, 14:34
Outras Decisões
10/12/2025, 14:05
Conclusos para despacho
09/12/2025, 07:41
Juntada de Petição de petição
08/12/2025, 16:36
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 08:04
Outras Decisões
10/11/2025, 07:29
Conclusos para despacho
05/11/2025, 11:15
Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 17:20
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 13:57
Juntada de ato ordinatório
29/08/2025, 13:55
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 21:03
Outras Decisões
30/06/2025, 14:00
Conclusos para decisão
27/06/2025, 08:58
Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 14:05
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 11:03
Outras Decisões
08/05/2025, 10:19
Conclusos para decisão
08/05/2025, 08:13
Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 20:56
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 18:15
Juntada de ato ordinatório
18/03/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
26/01/2025, 14:33
Juntada de documento de identificação
19/10/2024, 16:47
Juntada de Petição de petição
11/07/2024, 14:15
Juntada de Petição de petição incidental
09/07/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 11:53
Juntada de ato ordinatório
08/07/2024, 11:51
Juntada de outros documentos
08/07/2024, 11:38
Juntada de outros documentos
05/07/2024, 13:01
Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
05/07/2024, 13:00
Desentranhado o documento
05/07/2024, 13:00
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 12:45
Juntada de Petição de petição incidental
03/07/2024, 14:14
Outras Decisões
19/06/2024, 15:02
Conclusos para decisão
11/06/2024, 09:44
Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 13:49
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 15:57
Juntada de ato ordinatório
09/05/2024, 15:55
Juntada de termo
09/05/2024, 15:53
Juntada de Petição de petição
08/05/2024, 08:27
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 14:07
Juntada de outros documentos
17/04/2024, 14:06
Outras Decisões
17/04/2024, 13:58
Conclusos para decisão
17/04/2024, 12:32
Juntada de Petição de petição incidental
17/04/2024, 11:52
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/04/2024, 10:42
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 14:39
Juntada de ato ordinatório
12/04/2024, 14:38
Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/04/2024, 10:36
Juntada de recibo (sisbajud)
03/04/2024, 15:46
Juntada de termo
25/03/2024, 15:01
Juntada de certidão
21/02/2024, 16:56
Juntada de certidão
21/02/2024, 16:55
Decorrido prazo de GGD GREEN - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 05:53
Decorrido prazo de GGD GREEN - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
30/10/2023, 09:23
Publicado Citação em 30/10/2023.
30/10/2023, 09:23
Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del
27/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 12:09
Juntada de Petição de petição
01/08/2023, 17:40
Juntada de certidão
05/07/2023, 09:49
Desentranhado o documento
05/07/2023, 09:32
Desentranhado o documento
05/07/2023, 09:32
Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 13:08
Juntada de ato ordinatório
03/07/2023, 13:08
Juntada de certidão
22/06/2023, 12:05
Juntada de certidão
22/06/2023, 07:26
Outras Decisões
17/04/2023, 20:01
Conclusos para decisão
13/04/2023, 09:36
Ato ordinatório praticado
04/04/2023, 09:39
Juntada de Petição de diligência
13/12/2022, 13:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022, 13:25
Expedição de Mandado.
05/10/2022, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 10:48
Conclusos para despacho
05/05/2022, 12:44
Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 17:28
Expedição de Outros documentos.
06/03/2022, 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2022, 10:08
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022, 21:19
Conclusos para despacho
24/02/2022, 10:56
Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade
23/02/2022, 22:15
Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 08:36
Expedição de Outros documentos.
25/11/2021, 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021, 10:33
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021, 12:42
Conclusos para despacho
01/09/2021, 19:44
Juntada de certidão
01/09/2021, 19:44
Juntada de certidão
22/04/2021, 10:57
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 17:50
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021, 07:48
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021, 17:10
Conclusos para despacho
20/03/2021, 19:17
Juntada de Petição de petição
20/03/2021, 14:18
Juntada de Petição de petição
20/03/2021, 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2021, 11:52
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 11:52
Juntada de ato ordinatório
05/03/2021, 11:51
Exclusão de Movimento
05/03/2021, 11:49
Juntada de certidão
23/02/2021, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 20:08
Juntada de certidão
10/08/2020, 09:24
Juntada de aviso de recebimento
03/12/2019, 17:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2019, 16:07
Juntada de certidão
24/10/2019, 16:03
Juntada de certidão
30/05/2019, 10:45
Juntada de certidão
29/04/2019, 15:17
Juntada de aviso de recebimento
22/04/2019, 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018, 12:16
Conclusos para despacho
17/10/2018, 14:54
Distribuído por sorteio
17/10/2018, 14:53
Documentos
Decisão
•
11/02/2026, 12:14
Decisão
•
10/12/2025, 14:05
Decisão
•
10/11/2025, 07:29
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 13:55
Decisão
•
30/06/2025, 14:00
Decisão
•
08/05/2025, 10:19
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 15:13
Ato Ordinatório
•
08/07/2024, 11:51
Decisão
•
19/06/2024, 15:02
Ato Ordinatório
•
09/05/2024, 15:55
Decisão
•
17/04/2024, 13:58
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 14:38
Decisão
•
17/04/2023, 20:01
Ato Ordinatório
•
04/04/2023, 09:39
Despacho
•
09/08/2022, 10:48
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
11/02/2026, 12:14
Decisão
•
10/12/2025, 14:05
Decisão
•
10/11/2025, 07:29
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 13:55
Decisão
•
30/06/2025, 14:00
Decisão
•
08/05/2025, 10:19
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 15:13
Ato Ordinatório
•
08/07/2024, 11:51
Decisão
•
19/06/2024, 15:02
Ato Ordinatório
•
09/05/2024, 15:55
Decisão
•
17/04/2024, 13:58
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 14:38
Decisão
•
17/04/2023, 20:01
Ato Ordinatório
•
04/04/2023, 09:39
Despacho
•
09/08/2022, 10:48
Despacho
•
03/03/2022, 21:19
Despacho
•
10/09/2021, 12:42
Despacho
•
24/03/2021, 17:10
Ato Ordinatório
•
05/03/2021, 11:51
Despacho
•
22/11/2018, 12:16