Execução de Título Extrajudicial 0861531-54.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0861531-54.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: J SANTOS E ARAUJO CONSTRUCAO LTDA, VILESSA LILIAN DE ARAUJO GOMES DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0861531-54.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução por título extrajudicial em que a parte exequente requereu o pagamento do valor de R$ 26.916,62 (vinte e seis mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 25/09/2023. Citada (Id. 112985115 ), a parte executada (Id. 115061780) pugnou pelo parcelamento da dívida, conforme previsto no art. 916 do Código de Processo Civil (CPC). Ao manifestar-se sobre o pedido da parte devedora, a parte exequente (Id. 117824002) informou sua aceitação no pagamento parcelado. Todavia, informou o valor atualizado da dívida, sendo o valor total de R$ 32.151,76 (trinta e dois mil e cento e cinquenta e um mil reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 28.874,79 (vinte e oito mil e oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos) referente ao valor atualizado do débito da Cédula de Crédito Bancário nº 290523, R$ 389,49 (trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos) referente as custas processuais e R$ 2.887,48 (dois mil e oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos) referente aos honorários advocatícios. Intimada para comprovar o pagamento de 30% da dívida (Id. 119931222), a parte executada acostou aos autos o comprovante (Id. 121433260) de pagamento no valor de R$ 9.802,04 (nove mil oitocentos e dois reais e quatro centavos). A parte credora, por sua vez, insurgiu-se contra o valor pago, sob o argumento de que a parte devedora não observou o valor atualizado da dívida. Posteriormente, a parte executada comprovou nos autos os depósitos das demais prestações do parcelamento, todas seis no valor individual de R$3.140,27 (três mil, cento e quarenta reais e vinte e sete centavos). É o que importa relatar. Decido. Percebe-se de forma cristalina que a parte devedora não atualizou o valor da dívida até a data do pagamento da parcela referente à 30% do valor da dívida. Conforme apontado pela parte credora, o valor atualizado da dívida era, no momento do requerimento de parcelamento do pagamento, de R$ 32.151,76 (trinta e dois mil e cento e cinquenta e um mil reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 28.874,79 (vinte e oito mil e oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos) referente ao valor atualizado do débito da Cédula de Crédito Bancário nº 290523, R$ 389,49 (trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos) referente as custas processuais e R$ 2.887,48 (dois mil e oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos) referente aos honorários advocatícios. Ocorre que a parte executada realizou o parcelamento mirando no valor da dívida desatualizado, ou seja, no valor de R$ 26.916,62 (vinte e seis mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 25/09/2023. Ao passo que realizou o primeiro pagamento em maio de 2024. Além da falta de atualização da dívida, a parte devedora não acrescentou sobre cada parcela juros e correção monetária, conforme previsto no art. 916 do CPC. Desta feita, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o valor do saldo devedor remanescente e informar seus dados bancários visando o levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculado ao presente processo. Indicado o saldo devedor remanescente, intime-se a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento da dívida, sob pena de penhora on line. Decorridos todos os prazos, retornem os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se. Em Natal/RN, data e hora do sistema. CLEOFAS COELHO DE ARAUJO JUNIOR Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/01/2025, 00:00

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Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de alvará recebido

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

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