Execução Fiscal 0000130-06.2012.8.20.0141 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 231.907,24

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Grande

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SANDRA DANTAS DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SANDRA DANTAS DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

S D DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 21:38

Conclusos para despacho

15/04/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

11/11/2023, 03:45

Publicado Intimação em 30/10/2023.

11/11/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000130-06.2012.8.20.0141. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: S D DE OLIVEIRA, SANDRA DANTAS DE OLIVEIRA PEREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o ente exequente para requerer o que entender de direito, prazo 15 (quinze) dias. P.I. CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura. INGR

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 19:35

Juntada de ofício

24/10/2023, 14:10

Conclusos para decisão

31/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:41

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 21:38

Conclusos para despacho

15/04/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 05:22

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 09:59

Decisão

•24/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

11/11/2023, 03:45

Publicado Intimação em 30/10/2023.

11/11/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000130-06.2012.8.20.0141. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: S D DE OLIVEIRA, SANDRA DANTAS DE OLIVEIRA PEREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o ente exequente para requerer o que entender de direito, prazo 15 (quinze) dias. P.I. CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura. INGR

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 19:35

Juntada de ofício

24/10/2023, 14:10

Conclusos para decisão

31/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:18

Conclusos para decisão

15/06/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:59

Juntada de documento de comprovação

09/05/2023, 10:57

Juntada de termo

09/05/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:19

Conclusos para decisão

15/08/2022, 08:19

Digitalizado PJE

01/07/2022, 08:48

Recebidos os autos

01/07/2022, 08:47

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

20/04/2022, 03:29

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/04/2022, 02:53

Recebidos os Autos do Magistrado

23/08/2021, 10:49

Juntada de Ofício

19/07/2021, 11:23

Concluso para decisão

19/07/2021, 09:06

Recebimento

15/07/2021, 09:23

Recebimento

15/07/2021, 09:23

Petição

15/07/2021, 01:45

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/06/2021, 08:47

Expedição de termo

23/06/2021, 08:40

Ato Ordinatório praticado

11/06/2021, 03:40

Juntada de Ofício

11/06/2021, 03:37

Expedição de ofício

07/06/2021, 01:44

Juntada de carta precatória

04/05/2021, 04:21

Expedição de ofício

12/01/2021, 02:21

Mero expediente

16/12/2020, 08:29

Recebidos os Autos do Magistrado

16/12/2020, 01:46

Concluso para despacho

08/12/2020, 12:14

Petição

04/12/2020, 01:04

Recebimento

03/12/2020, 01:39

Recebimento

03/12/2020, 01:39

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/11/2020, 03:13

Expedição de termo

03/11/2020, 02:48

Certidão expedida/exarada

26/05/2020, 11:06

Juntada de carta precatória

16/01/2020, 05:49

Expedição de ofício

09/12/2019, 11:16

Expedição de ofício

09/12/2019, 10:58

Ato Ordinatório praticado

09/12/2019, 10:52

Juntada de carta devolvida

14/10/2019, 09:15

Expedição de ofício

10/09/2019, 08:01

Expedição de ofício

29/08/2019, 08:36

Expedição de carta precatória

28/08/2019, 04:25

Recebidos os Autos do Magistrado

13/05/2019, 04:37

Recebidos os Autos do Magistrado

13/05/2019, 04:37

Mero expediente

09/05/2019, 11:24

Concluso para despacho

08/05/2019, 05:36

Petição

07/05/2019, 11:40

Juntada de Ofício

07/05/2019, 11:40

Recebimento

29/03/2019, 11:33

Recebimento

29/03/2019, 11:33

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/02/2019, 09:02

Expedição de termo

14/02/2019, 03:40

Ato ordinatório

11/02/2019, 11:04

Juntada de mandado

04/02/2019, 10:34

Certidão de Oficial Expedida

23/01/2019, 10:42

Expedição de mandado

15/01/2019, 04:54

Recebidos os Autos do Magistrado

13/07/2018, 08:29

Recebidos os Autos do Magistrado

13/07/2018, 08:29

Mero expediente

10/07/2018, 08:56

Juntada de Ofício

19/02/2018, 08:47

Concluso para decisão

10/01/2018, 04:09

Petição

27/11/2017, 03:39

Certidão expedida/exarada

22/11/2017, 11:02

Recebimento

22/11/2017, 09:43

Recebimento

22/11/2017, 09:43

Redistribuição por direcionamento

31/10/2017, 09:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/10/2017, 03:34

Expedição de termo

24/10/2017, 03:25

Ato Ordinatório praticado

06/10/2017, 02:27

Certidão expedida/exarada

06/10/2017, 02:25

Documento

06/10/2017, 02:16

Certidão expedida/exarada

19/05/2017, 04:33

Recebimento

04/05/2017, 11:57

Concluso para despacho

28/04/2017, 04:33

Documento

28/04/2017, 04:32

Certidão expedida/exarada

04/04/2017, 12:12

Recebimento

31/01/2017, 09:29

Mero expediente

25/01/2017, 11:20

Concluso para decisão

29/08/2016, 01:56

Petição

26/08/2016, 12:01

Recebimento

17/08/2016, 11:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/07/2016, 04:33

Expedição de termo

11/07/2016, 04:28

Certidão expedida/exarada

01/07/2016, 11:32

Juntada de carta precatória

11/06/2016, 04:00

Recebimento

27/05/2016, 12:15

Mero expediente

23/05/2016, 05:37

Concluso para despacho

09/05/2016, 05:59

Petição

09/05/2016, 03:20

Expedição de carta precatória

23/03/2016, 12:06

Recebimento

25/02/2016, 12:15

Mero expediente

22/02/2016, 10:30

Concluso para despacho

19/02/2016, 04:20

Certidão expedida/exarada

19/02/2016, 04:19

Juntada de carta precatória

26/11/2015, 02:52

Expedição de carta precatória

05/11/2015, 02:54

Recebimento

19/10/2015, 12:24

Concluso para despacho

16/10/2015, 05:23

Documento

16/10/2015, 04:28

Recebimento

25/09/2015, 03:55

Mero expediente

21/09/2015, 08:50

Concluso para despacho

28/07/2015, 05:30

Documento

03/07/2015, 03:25

Documento

21/05/2015, 04:51

Documento

12/12/2014, 08:43

Despacho Proferido em Correição

11/11/2014, 01:56

Documento

08/09/2014, 05:23

Certidão expedida/exarada

20/08/2014, 12:12

Documento

24/07/2014, 04:47

Documento

03/04/2014, 08:48

Certidão expedida/exarada

16/02/2014, 10:00

Recebimento

09/12/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

09/12/2013, 12:00

Mero expediente

03/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

25/11/2013, 12:00

Recebimento

17/10/2013, 12:00

Petição

17/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/06/2013, 12:00

Juntada de carta precatória

05/06/2013, 12:00

Juntada de mandado

09/05/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

30/04/2013, 12:00

Expedição de carta precatória

24/04/2013, 12:00

Expedição de mandado

24/04/2013, 12:00

Recebimento

15/04/2013, 12:00

Mero expediente

22/03/2013, 12:00

Concluso para despacho

18/03/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/03/2013, 12:00

Juntada de carta precatória

07/01/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

15/12/2012, 12:00

Expedição de ofício

15/12/2012, 12:00

Expedição de carta precatória

05/10/2012, 12:00

Recebimento

01/10/2012, 12:00

Mero expediente

27/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

26/09/2012, 12:00

Juntada de mandado

24/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

24/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/09/2012, 12:00

Expedição de mandado

14/09/2012, 12:00

Juntada de mandado

29/08/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

29/08/2012, 12:00

Expedição de mandado

17/08/2012, 12:00

Recebimento

30/07/2012, 12:00

Mero expediente

24/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

16/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

09/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

09/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:10

Decisão

•11/10/2024, 17:52

Despacho

•23/04/2024, 21:38

Despacho

•25/10/2023, 19:35

Despacho

•20/06/2023, 17:18

Despacho

•05/10/2022, 17:19

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:47

Todos os documentos(24)

Despacho

•22/01/2026, 09:59

Decisão

•24/07/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:10

Decisão

•11/10/2024, 17:52

Despacho

•23/04/2024, 21:38

Despacho

•25/10/2023, 19:35

Despacho

•20/06/2023, 17:18

Despacho

•05/10/2022, 17:19

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:48

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:47

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:47

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:47

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:47

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:47

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:47

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:47

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:47

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:47

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:47