Execução Fiscal 0102927-41.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.121,71

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MIGUEL FELIPE DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MIGUEL FELIPE DA COSTA

Terceiro

MIGUEL FELIPE DA COSTA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:37

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:24

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): Miguel Felipe da Costa SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102927-41.2016.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face de MIGUEL FELIPE DA COSTA, em que foi constado o descumprimento de um dos requisitos da petição inicial, no que se refere

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:19

Indeferida a petição inicial

07/08/2023, 21:04

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:30

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:37

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:24

Publicado Intimação em 30/10/2023.

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 21:04

Decisão

•05/02/2023, 12:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/10/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

30/10/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): Miguel Felipe da Costa SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102927-41.2016.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face de MIGUEL FELIPE DA COSTA, em que foi constado o descumprimento de um dos requisitos da petição inicial, no que se refere

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:19

Indeferida a petição inicial

07/08/2023, 21:04

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:30

Determinada a emenda à inicial

05/02/2023, 12:04

Conclusos para despacho

11/11/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 20:51

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:31

Recebidos os autos

01/12/2021, 15:42

Digitalizado PJE

01/12/2021, 03:42

Remessa para Setor de Digitalização PJE

09/11/2021, 12:03

Arquivado Provisoramente

23/06/2020, 05:05

Outras Decisões

29/04/2020, 06:32

Recebidos os Autos do Magistrado

29/04/2020, 02:00

Concluso para decisão

20/11/2019, 04:04

Juntada de mandado

09/09/2019, 02:35

Petição

06/09/2019, 09:50

Certidão de Oficial Expedida

30/05/2019, 01:36

Expedição de mandado

22/05/2019, 05:32

Expedição de termo

22/05/2019, 03:42

Recebidos os Autos do Magistrado

09/05/2019, 08:09

Recebidos os Autos do Magistrado

09/05/2019, 08:09

Mero expediente

07/05/2019, 08:44

Concluso para despacho

19/03/2019, 09:00

Certidão expedida/exarada

18/03/2019, 10:46

Ausência do autor à audiência

31/08/2018, 09:14

Recebimento

31/08/2018, 09:06

Recebimento

31/08/2018, 09:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/08/2018, 03:16

Recebimento

29/08/2018, 01:27

Recebimento

29/08/2018, 01:27

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/07/2018, 06:14

Remessa

26/07/2018, 05:19

Recebidos os Autos do Magistrado

26/07/2018, 05:18

Certidão de Oficial Expedida

23/07/2018, 04:19

Audiência

05/07/2018, 02:53

Despacho Proferido em Correição

27/02/2018, 10:43

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:03

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:35

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:15

Antecipação de tutela

28/03/2017, 02:11

Concluso para despacho

27/03/2017, 09:36

Distribuído por sorteio

24/01/2017, 02:11

Despacho

•07/07/2022, 20:51