Cumprimento de sentença 0802232-53.2011.8.20.0124 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802232-53.2011.8.20.0124. Autora: Saraiva e Maia Ltda Parte Ré: OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Vistos etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença proposto por SARAIVA MAIA LTDA em face de OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO. Em petição de ID. 12769724, o exequente requereu a consulta de veículos pelo RENAJUD e pesquisa de bens via INFOJUD, bem como que seja realizada a penhora nos vencimentos do executado. Sumariado, decido. - De eventual prescrição intercorrente Nada obstante o lapso temporal do vertente procedimento de cumprimento de sentença, não vislumbro a hipótese de prescrição intercorrente, na medida em que a demora do andamento não pode ser imputada ao exequente, o qual sempre atendeu às intimações do Juízo. Com efeito, em nenhum momento o processo ficou paralisado por mais de cinco anos, pois ao longo da sua tramitação sempre foram praticados atos processuais, seja para localizar o executado seja para se tentar uma solução amigável ou, ainda, encontrar bens aptos à penhora nos endereços constantes dos autos. Além disso, não se esgotaram os meios disponíveis à penhora de bens. Neste sentido: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO EXEQUENTE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "Somente a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente" ( REsp 1.698.249/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe de 17/08/2018). 2. No caso dos autos, a Corte de origem expressamente consignou que "um dos requisitos para que ocorra a prescrição intercorrente é a inércia do Credor/Exequente; mas não há falar em inércia do Exequente quando ocorrer a suspensão da execução por falta de bens penhoráveis dos Executados, como é o caso, visto que apesar de a Executada/Recorrente alegar existir a época da suspensão bens passíveis de penhora, pude verificar que o Exequente já havia diligenciado para efetivar a penhora dos imóveis por ela indicados, conforme se abstrai dos documentos colacionados (arquivo 39 do evento de nº. 03 ? f. 66). Entretanto, naquela oportunidade, a alienação judicial restou frustrada (arquivo 59 do evento de nº. 03 ? f. 105). Assim, o reconhecimento da prescrição intercorrente não se configura pelo simples decurso do lapso temporal descrito na norma, sendo também necessária a caracterização da desídia da parte interessada em impulsionar a demanda. (...) Deste modo, conclui-se pela ausência de prescrição intercorrente no caso 'sub examine'?, porquanto não houve inércia por desídia do Exequente, haja vista que desde o ajuizamento da ação, o mesmo se mostrou diligente em cumprir os atos processuais determinados pelo juiz". 3. Avaliar se houve desídia do exequente capaz de permitir a ocorrência de prescrição intercorrente demanda o revolvimento de matéria fático-probatória. 4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1894534 GO 2021/0139427-9, Data de Julgamento: 25/04/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/05/2022) - Do pedido de penhora de dinheiro pelo SISBAJUD e consulta de bens no RENAJUD Não havendo o pagamento voluntário, impõe-se a penhora e avaliação de bens e, considerando que o dinheiro é o primeiro na ordem de preferência, determino a penhora online, pelo sistema SISBAJUD, com o uso da ferramenta “teimosinha”, até o limite do débito indicado no requerimento da execução, acrescido de multa e honorários (arts. 523, 835 e 854 do CPC), devendo a parte exequente apresentar nova planilha do débito, incluindo multa e honorários. Aguarde-se por 48 horas notícia do cumprimento da ordem e, uma vez efetivado o bloqueio, realize-se, desde logo, a transferência dos valores para conta judicial respectiva e intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para ciência e manifestação no prazo de 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC); providenciando-se, no prazo de 24 horas, o desbloqueio de eventuais valores excedentes. Nada sendo impugnado, converto a indisponibilidade dos ativos financeiros em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Encerrados os prazos dos arts. 525 e 854 do CPC, expeça-se o competente alvará de transferência em favor da parte autora, que deverá ser intimada para apresentar os seus dados bancários no prazo de 05 dias, caso não conste tal informação nos autos. Na hipótese de ser parcial ou frustrada a penhora de dinheiro, promova-se consulta ao RENAJUD para a busca de veículos da parte executada, com a consequente anotação de impedimento de transferência e de penhora, seguida da lavratura do respectivo termo (art. 845, §1º, do CPC) e intimação do executado. Se necessário, consulte-se o valor do veículo na Tabela FIPE. Ainda não havendo êxito, promova-se consulta de bens imóveis em nome da executada no INFOJUD-DOI, intimando-se o exequente para manifestação de interesse, no prazo de 10 dias, acaso localizado algum bem. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, o executado deve ser intimado por meio de seu advogado ou, se não houver advogado constituído, pessoalmente. Presente o executado no momento da realização da penhora, deve, desde logo, ser intimado. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, além do executado, deve ser intimado o seu cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Na intimação da penhora e avaliação de bens, advirta-se ao executado do prazo de 10 dias para requerer a sua substituição na forma do art. 847 do CPC; devendo o exequente ser intimado em seguida para manifestação no prazo de 03 dias (art. 853 do CPC). Na hipótese de não ser localizado o devedor, o oficial de justiça deve arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido; não o encontrando, procederá o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 860, § 1º, CPC). Não sendo encontrados bens para a satisfação integral do débito, a parte executada deve ser intimada para indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 847, §2º, do CPC, sob pena de sua omissão implicar em ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774 do CPC), com a fixação de multa. - Do pedido de penhora dos vencimentos da parte ré, ocupante do cargo de procurador federal A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Embargos de Divergência nº 1.874.222/DF, no dia 19 de abril de 2023 e publicada no DJe em 24 de maio de 2023, adotou o posicionamento pela possibilidade de relativização das impenhorabilidades das verbas sobre rendimentos para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pela parte executada, desde que assegurada a subsistência e dignidade da pessoa humana. Na ocasião, o Ministro Relator João Otávio de Noronha, consignou na sessão de julgamento que “essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares”. No caso em concreto, ainda não verifico o esgotamento das demais tentativas de bloqueio de valores outros e de consulta de bens, as quais foram acima determinadas. Sendo assim, indefiro, ao menos por ora, o pedido de penhora do salário do executado. Cumpra-se. Intimações necessárias. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

23/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:36

Decorrido prazo de PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:11

Decorrido prazo de PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:43

Decorrido prazo de PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:51

Juntada de outros documentos

28/11/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Saraiva e Maia Ltda Réu: OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO (Art. 203, § 4º, do NCPC) INTIMO a parte autora, por intermédio de seu(s) advogado(s), para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cadastramento da Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim R. Sub Oficial Farias, 280, Monte castelo, Parnamirim/ RN CEP 59.140-255 Processo nº: 0802232-53.2011.8.20.0124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:43

Expedição de Carta precatória.

25/10/2023, 21:08

Decorrido prazo de PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 11:28

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:02

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:28

Outras Decisões

16/02/2023, 14:29

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:13

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2022, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 20:01

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:22

Decorrido prazo de PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2021, 21:15

Juntada de Petição de diligência

22/06/2021, 21:15

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 12:42

Juntada de aviso de recebimento

25/09/2020, 12:33

Juntada de certidão

08/09/2020, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 23:22

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2019, 08:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 14:40

Juntada de guia

04/07/2019, 14:26

Mov. [53] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

24/05/2019, 00:41

Mov. [52] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/CIV_Carta de intimação_cumprimento de sentença

16/05/2019, 13:36

Mov. [51] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo nº 0802232-53.2011.8.20.0124 certidão NÃO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS Certifico e dou fé que transcorreu o prazo e não houve manifestação nos autos, referente à intimação de fls. 84/85. Parnamirim /RN, 19 de fevereiro de 2019. Tendson Artur Ribeiro da Silva Chefe de Secretaria em substituição legal

19/02/2019, 16:13

Mov. [50] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 07/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: A13 Ed2680 Página: 427

08/01/2019, 12:41

Mov. [49] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0001/2019 Teor do ato: Processo nº: 0802232-53.2011.8.20.0124 Ação:Monitória Autor(s): Saraiva e Maia Réu(s): Oregon Cavalcanti de Carvalho DESPACHO Analisando os autos, constato que o demandado foi devidamente intimado com antecedência para a audiência de conciliação, tanto através de publicação no diário de justiça (advoga em causa própria), quanto por carta com AR. Assim, não tendo sido celebrado acordo, nos termos do artigo 701, § 2º do Novo Código de Processo Civil, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos no prazo legal, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença/execução. Considerando a revelia, o prazo de 15 (quinze) dia

07/01/2019, 14:00

Mov. [48] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0802232-53.2011.8.20.0124 Ação:Monitória Autor(s): Saraiva e Maia Réu(s): Oregon Cavalcanti de Carvalho DESPACHO Analisando os autos, constato que o demandado foi devidamente intimado com antecedência para a audiência de conciliação, tanto através de publicação no diário de justiça (advoga em causa própria), quanto por carta com AR. Assim, não tendo sido celebrado acordo, nos termos do artigo 701, § 2º do Novo Código de Processo Civil, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos no prazo legal, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença/execução. Considerando a revelia, o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do débito, sob pena de incidência da

22/08/2018, 10:20

Mov. [47] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

20/04/2018, 09:59

Mov. [46] - Juntada de AR: Juntada de AR

02/03/2018, 13:39

Mov. [45] - Audiência Preliminar: Conciliação/Audiência Preliminar/Conciliação

01/12/2017, 16:03

Mov. [44] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 03/11/2017 Número do Diário: ed 2402 Página: 02815719

06/11/2017, 14:41

Mov. [43] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/Carta de Intimação Audiência - Réu

01/11/2017, 13:07

Mov. [42] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0397/2017 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Por determinação deste Juízo, aprazo audiência de conciliação nos presentes autos para o dia 01.12.2017 às 15h30min, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Parnamirim. As partes serão intimadas pessoalmente e os advogados, pela publicação deste ato. Parnamirim/RN, 01 de novembro de 2017. Baltazar Andrade Marinho Chefe de Secretaria Advogados(s): PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS (OAB 8760-D/RN), Oregon Cavalcanti de Carvalho - Procurador Federal (OAB 6594/PB)

01/11/2017, 12:59

Mov. [41] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/ATO ORDINATÓRIO Por determinação deste Juízo, aprazo audiência de conciliação nos presentes autos para o dia 01.12.2017 às 15h30min, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Parnamirim. As partes serão intimadas pessoalmente e os advogados, pela publicação deste ato. Parnamirim/RN, 01 de novembro de 2017. Baltazar Andrade Marinho Chefe de Secretaria

01/11/2017, 12:57

Mov. [40] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo: 0802232-53.2011.8.20.0124 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo sido este processo selecionado para a Semana da Conciliação, aprazei audiência de

01/11/2017, 09:17

Mov. [39] - Audiência: Audiência/Conciliatória Data: 01/12/2017 Hora 15:30 Local: Sala Padrao Situacão: Pendente

01/11/2017, 08:51

Mov. [38] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

16/03/2017, 12:06

Mov. [37] - Expedição de ofício: Expedição de ofício/CIV - Ofício Genérico_Diretor_sem AR

16/03/2017, 11:57

Mov. [36] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/certidão NÃO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS Certifico e dou fé que transcorreu o prazo e não houve manifestação nos autos, referente à intimação de fl(s). 68. Certifico, ainda, que somente hoje esta certidão foi expedida, pelo fato de que, por falha no SAJ, o processo encontrava-se em fila diversa daquela que seria para certificação. Parnamirim /RN, 11 de maio de 2016. Claudemir Bazante Chefe de Secretaria

11/05/2016, 11:59

Mov. [35] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0802232-53.2011.8.20.0124 Ação:Monitória Autor(s): Saraiva e Maia Réu(s): Oregon Cavalcanti de Carvalho DESPACHO Visto em correição. Certifique a Secretaria Judiciária acerca do decurso do prazo assinalado na determinação anterior. Após, não tendo as partes se pronunciado, apraze-se audiência de conciliação, a ser realizada pelo conciliador designado por este Juízo, para a qual devem as partes ser intimadas, através de seus advogados. Parnamirim/RN, 29 de março de 2016. Tatiana Lobo Maia Juíza de Direito

29/03/2016, 14:58

Mov. [34] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0210/2015 Data da Disponibilização: 16/04/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: 01977845 Página: Ano9Ed1791

17/04/2015, 01:31

Mov. [33] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0210/2015 Teor do ato: Processo nº: 0802232-53.2011.8.20.0124 Ação:Monitória Autor(s): Saraiva e Maia Réu(s): Oregon Cavalcanti de Carvalho DESPACHO Tendo em vista o interesse na obtenção de acordo, externado nas petições de fls. 60 (réu) e 62/65 (autor), intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, confeccionarem e apresentarem nos autos o termo de transação extrajudicial, a fim de que seja homologado neste Juízo. Parnamirim/RN, 06 de março de 2015. Tatiana Lobo Maia Juíza de Direito Advogados(s): PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS (OAB 8760-D/RN), Oregon Cavalcanti de Carvalho - Procurador Federal (OAB 6594/PB)

16/04/2015, 05:29

Mov. [32] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0802232-53.2011.8.20.0124 Ação:Monitória Autor(s): Saraiva e Maia Réu(s): Oregon Cavalcanti de Carvalho DESPACHO Tendo em vista o interesse na obtenção de acordo, externado nas petições de fls. 60 (réu) e 62/65 (autor), intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, confeccionarem e apresentarem nos autos o termo de transação extrajudicial, a fim de que seja homologado neste Juízo. Parnamirim/RN, 06 de março de 2015. Tatiana Lobo Maia Juíza de Direito

06/03/2015, 11:21

Mov. [31] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

14/11/2014, 13:02

Mov. [30] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70017499-4 Tipo da Petição: Outros Data: 11/11/2014 15:21

12/11/2014, 06:44

Mov. [29] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0802232-53.2011.8.20.0124 Ação:Monitória Autor(s): Saraiva e Maia Réu(s): Oregon Cavalcanti de Carvalho DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta formulada pelo requerido à fl. 60. Parnamirim/RN, 29 de setembro de 2014. Tatiana Lobo Maia Juíza de Direito

29/09/2014, 13:17

Mov. [28] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

05/06/2014, 16:49

Mov. [27] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70007552-0 Tipo da Petição: Outros Data: 29/05/2014 16:27

29/05/2014, 17:07

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0276/2013 Data da Disponibilização: 07/08/2013 Data da Publicação: 08/08/2013 Número do Diário: 1384 Página: a8

15/05/2014, 07:38

Mov. [25] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2014 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2014, 05:41

Mov. [24] - Juntada de carta precatória: Juntada de carta precatória

24/01/2014, 09:03

Mov. [23] - Documento: Documento

01/11/2013, 12:00

Mov. [22] - Expedição de carta precatória: Expedição de carta precatória/CIV - CP 05 - Monitória - sem AR

09/08/2013, 12:00

Mov. [21] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0276/2013 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIOProcesso nº 0802232-53.2011.8.20.0124 Nos termos do inciso VII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, e em prol da celeridade processual, reitero citação tendo em vista informação de novo endereço fornecido pela parte autora à fl. 46. Eu, ______, Francisco de Assis da Silva, digitei. Parnamirim/RN, 30 de julho de 2013. Ana Cláudia Ramalho da Silva Diretora de Secretaria Advogados(s): PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS (OAB 8760-D/RN)

07/08/2013, 12:00

Mov. [20] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/ATO ORDINATÓRIOProcesso nº 0802232-53.2011.8.20.0124 Nos termos do inciso VII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, e em prol da celeridade processual, reitero citação tendo em vista informação de novo endereço fornecido pela parte autora à fl. 46. Eu, ______, Francisco de Assis da Silva, digitei. Parnamirim/RN, 30 de julho de 2013. Ana Cláudia Ramalho da Silva Diretora de Secretaria

06/08/2013, 12:00

Mov. [19] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.13.70007805-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 17/07/2013 16:49

17/07/2013, 12:00

Mov. [18] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº: 0802232-53.2011.8.20.0124 Ação: Monitória Autor: Saraiva e Maia Réu: Oregon Cavalcanti de Carvalho ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial e promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço correto e atual, de acordo com o art. 219, § 2º, do CPC, tendo em vista que a parte ré não foi localizada no endereço mencionado nestes autos, sob pena de extinção do feito. Parnamirim/RN, 15 de julho de 2013 Ana Cláudia Ramalho da Silva Diretora de Secretaria

15/07/2013, 12:00

Mov. [17] - Juntada de carta precatória: Juntada de carta precatória

15/07/2013, 12:00

Mov. [16] - Documento: Documento

02/05/2013, 12:00

Mov. [15] - Expedição de carta precatória: Expedição de carta precatória/CIV - CP 05 - Monitória - sem AR

18/04/2013, 12:00

Mov. [14] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/ATO ORDINATÓRIOProcesso nº 0802232-53.2011.8.20.0124 Nos termos do inciso VII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, e em prol da celeridade processual, reitero citação tendo em vista informação de novo endereço fornecido pela parte autora à fl. 34. Eu, ______, Francisco de Assis da Silva, digitei. Parnamirim/RN, 12 de abril de 2013. Claudemir Bazante Diretor de Secretaria em Substituição Legal

12/04/2013, 12:00

Mov. [13] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.13.70003864-0 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2013 15:51

12/04/2013, 12:00

Mov. [12] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

06/03/2013, 12:00

Mov. [11] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2012/008503-3 Situação: Não cumprido em 24/01/2013 Local: 2ª Vara Cível

13/07/2012, 12:00

Mov. [10] - Petição: Petição

06/07/2012, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: Mero expediente/Recebo a emenda à inicial. Cumpra-se o despacho anterior, observando-se a emenda procedida. Parnamirim/RN, 07 de fevereiro de 2012. Tatiana Lobo Maia Juíza de Direito

07/02/2012, 12:00

Mov. [8] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

02/02/2012, 12:00

Mov. [7] - Petição: Petição

02/02/2012, 12:00

Mov. [6] - Mero expediente: Mero expediente/Preenchidos os requisitos do artigo 1.102 do Código de Processo Civil, encontra-se instruída com prova documental que desmerece qualidade e eficácia de título executivo. Determino, pois, a expedição de mandado de pagamento, com a advertência de que, não havendo pagamento ou oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial. Havendo quitação da dívida exigida o réu ficará isento de honorários advocatícios e custas processuais. Parnamirim/RN, 20 de outubro de 2011. Tatiana Lobo Maia Juíza de Direito

20/10/2011, 12:00

Mov. [5] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/10/2011, 12:00

Mov. [4] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIDÃO Processo nº 0802232-53.2011.8.20.0124 CERTIFICO e dou fé que o exequente compareceu nesta Secretaria Judiciária na data de hoje e depositou 02 (dois) cheques, um do Banco Mercantil do Brasil de nº 000049, da conta nº 01010526, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), e um do Banco do Brasil de nº 850005, conta nº 10.546-5, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ambos emitidos por OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO, inscrito no CPF 343.163.884-87, e nominais a Loterias Esportivas Sorte Grande Ltda ME. Parnamirim/RN, 19 de outubro de 2011. Ana Cláudia Ramalho da Silva Diretora de Secretaria

19/10/2011, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO O cheque que consta dos autos (fl. 15) não se refere àqueles mencionados na inicial. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, depositar em Juízo, fisicamente, os cheques objeto da presente monitória. Depositados os cheques, deve a Secretaria Judiciária certificar nos autos a autenticidade dos títulos e arquivar os originais em local próprio e seguro Parnamirim/RN, 15 de setembro de 2011. Tatiana Lobo Maia Juíza de Direito

15/09/2011, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

01/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/09/2011, 12:00

—

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS em 29/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Carta precatória.

Decorrido prazo de PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS em 18/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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