Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0858248-96.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOSE NILTON FIRMINO BEZERRA JUNIOR Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.446,46 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de novembro de 2024. Eu, EMANUELA CARLA DA SILVA DIAS RIBEIRO, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180239 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180240 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180241 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180242 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180243 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180244 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180245 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180246 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180247 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180248 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180249 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180250 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180251 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180252 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180253 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180254 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180255 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180256 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180257 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180258 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180259 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180260 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180261 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180262 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180263 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180264 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180265 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180266 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180267 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180268 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180269 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180270 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180271 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103102493200000000033180272 Petição Inicial Petição Inicial 18103102493200000000033180238 Despacho Despacho 18112712240205100000033836726 Citação Citação 19051009434399600000041419560 0858248-96.2018 Aviso de recebimento 19071617213092300000045328225 Certidão Certidão 19111416133282900000049148584 Citação Citação 20081911093052700000056484408 Diligência Diligência 20111015490277000000060037111 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20112512103428400000060538382 Intimação Intimação 20112512103428400000060538382 Petição Petição 20120720282560000000060916425 0858248-96.2018.8.20.5001 pet. Petição 20120720282593400000060916436 0858248-96.2018.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 20120720282770800000060916437 Despacho Despacho 21071514500727900000067694981 Citação Citação 22030717233917500000075506069 Certidão Certidão 22092110194273000000084415430 Certidão Certidão 23030109370152000000090648578 Despacho Despacho 23030214172374800000090718788 Diligência Diligência 23042515263248900000093612850 Citação Citação 23071109294142000000097182783 Diligência Diligência 23100810451045600000102009155 Despacho Despacho 23102511073517200000102921623 Intimação Intimação 23102511073517200000102921623 Petição Petição 23110608535258300000103415818 INFOSEG Documento de Comprovação 23110608535271600000103415823 INFORMATIVO Documento de Comprovação 23110608535279100000103415822 Relatório Certidão de Dívida Ativa 23110608535286300000103415825 Despacho Despacho 23112411451393200000104460707 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 23121909161900000000105820014 Decisão Decisão 24011511302002000000106408821 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 24060414323600000000114870687 Despacho Despacho 24071612094045600000117864042 Certidão Certidão 24082800543593900000121054951
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE NILTON FIRMINO BEZERRA JUNIOR, CPF: 051.431.514-81, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do