Execução de Título Extrajudicial 0859004-66.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.011,65

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 08:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859004-66.2022.8.20.5001. Executado: FLAUBERTO LUIZ BEZERRA DECISÃO Tendo em vista os termos da certidão de ID 145601843, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. Natal, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente; Colégio Nossa Senhora das Neves

24/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/03/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 08:21

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:40

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:29

Processo Reativado

17/03/2025, 11:18

Juntada de ofício

17/03/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:06

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 08:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859004-66.2022.8.20.5001. Executado: FLAUBERTO LUIZ BEZERRA DECISÃO Tendo em vista os termos da certidão de ID 145601843, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. Natal, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente; Colégio Nossa Senhora das Neves

24/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/03/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 08:21

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:40

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:29

Processo Reativado

17/03/2025, 11:18

Juntada de ofício

17/03/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:06

Juntada de guia

14/03/2025, 14:02

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 11:00

Publicado Intimação em 04/09/2024.

06/12/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/12/2024, 03:37

Decorrido prazo de FLAUBERTO LUIZ BEZERRA em 25/09/2024 23:59.

03/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

02/12/2024, 11:06

Publicado Intimação em 04/09/2024.

02/12/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 09:40

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:08

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:58

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:24

Juntada de certidão

09/10/2024, 09:07

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:53

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 04/10/2024

07/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0859004-66.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES EXECUTADO: FLAUBERTO LUIZ BEZERRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES em desfavor de FLAUBERTO LUIZ BEZERRA, todos qualificados nos autos. Por meio da petição ID. 127539010, a parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito, nos termos do art. 924, II do CPC. É o que importa relatar. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do NCPC, vejamos: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente." O rito processual deve resultar, sempre que possível, em julgamento definitivo de mérito, prestigiando, dessa forma, o princípio da Primazia do Mérito, encartado no art. 6º do CPC, já que é por força dele que o Judiciário realiza a garantia constitucional do acesso à justiça, garantia que só se cumpre quando o provimento jurisdicional deságua em “decisão de mérito justa e efetiva”. No caso dos autos foi realizado o pagamento do débito, quitando a dívida objeto desta demanda, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Diante do exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c 925, ambos do CPC. Por fim, conforme solicitado no petitório supra mencionado, diligencie a Secretaria, acaso for, para desconstituir penhoras existentes via SISBAJUD e remoção das restrições, via RENAJUD, vinculadas ao presente feito executório. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. I. Cumpra-se. NATAL /RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0859004-66.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES EXECUTADO: FLAUBERTO LUIZ BEZERRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES em desfavor de FLAUBERTO LUIZ BEZERRA, todos qualificados nos autos. Por meio da petição ID. 127539010, a parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito, nos termos do art. 924, II do CPC. É o que importa relatar. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do NCPC, vejamos: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente." O rito processual deve resultar, sempre que possível, em julgamento definitivo de mérito, prestigiando, dessa forma, o princípio da Primazia do Mérito, encartado no art. 6º do CPC, já que é por força dele que o Judiciário realiza a garantia constitucional do acesso à justiça, garantia que só se cumpre quando o provimento jurisdicional deságua em “decisão de mérito justa e efetiva”. No caso dos autos foi realizado o pagamento do débito, quitando a dívida objeto desta demanda, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Diante do exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c 925, ambos do CPC. Por fim, conforme solicitado no petitório supra mencionado, diligencie a Secretaria, acaso for, para desconstituir penhoras existentes via SISBAJUD e remoção das restrições, via RENAJUD, vinculadas ao presente feito executório. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. I. Cumpra-se. NATAL /RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 07:52

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 18:36

Decorrido prazo de FLAUBERTO LUIZ BEZERRA em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 21:59

Juntada de diligência

05/08/2024, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 07:31

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

09/07/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:13

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:56

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 02/07/2024

05/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:51

Homologada a Transação

02/07/2024, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 08:58

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 15:25

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:25

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

24/06/2024, 09:36

Juntada de recibo (sisbajud)

18/06/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

07/03/2024, 22:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.

07/03/2024, 22:01

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:19

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Colégio Nossa Senhora das Neves Réu: FLAUBERTO LUIZ BEZERRA DECISÃO Volvendo o feito, deparo-me com certidão de ID 109664594, na qual há a informação de que "não há no referido documento a confirmação expressa de ciência e recebimento por parte da parte executada", nos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0859004-66.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

10/11/2023, 08:03

Publicado Intimação em 30/10/2023.

10/11/2023, 08:03

Outras Decisões

09/11/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0859004-66.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES EXECUTADO: FLAUBERTO LUIZ BEZERRA DESPACHO Certifique a Secretária se a parte executada foi devidamente citada, e em caso afirmativo, se decorreu o prazo de ajuizamento dos Embargos à Execução. Proceda-se a habilitação da Dra Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:33

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:55

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de substabelecimento

12/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de FLAUBERTO LUIZ BEZERRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:08

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:41

Outras Decisões

14/02/2023, 14:54

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de diligência

09/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 18:50

Publicado Intimação em 06/12/2022.

09/12/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

09/12/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:13

Conclusos para decisão

23/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 14:16

Publicado Intimação em 19/08/2022.

22/08/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

22/08/2022, 04:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:07

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/08/2022, 13:07

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/08/2022, 12:52

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/08/2022, 12:38

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/08/2022, 12:22

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/08/2022, 12:11

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/08/2022, 11:41

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/08/2022, 11:28

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/08/2022, 11:18

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/08/2022, 11:10

Outras Decisões

09/08/2022, 11:51

Juntada de custas

08/08/2022, 16:37

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 16:26

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 08:21

Despacho

•22/10/2024, 09:40

Sentença

•30/08/2024, 07:52

Despacho

•08/07/2024, 11:13

Sentença

•02/07/2024, 08:58

Decisão

•09/11/2023, 07:07

Despacho

•06/10/2023, 12:55

Decisão

•14/02/2023, 14:54

Despacho

•01/12/2022, 16:13

Decisão

•09/08/2022, 11:51