Apelação Cível 0100768-53.2017.8.20.0147 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 673,47

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Canguaretama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO

Autor

PEDRO VELHO GABINETE PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO

Autor

PEDRO VELHO GABINETE PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

JULIO CESAR ANACLETO PINHEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

19/08/2019, 10:12

Transitado em Julgado em 15/07/2019

09/08/2019, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO VELHO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LIMA BEZERRIL em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 08:57

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/05/2019, 11:06

Deliberado em sessão - julgado

15/05/2019, 09:13

Incluído em pauta para 14/05/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

03/05/2019, 12:13

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2019, 16:38

Juntada de Petição de parecer

24/04/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 09:03

Recebidos os autos

12/04/2019, 10:59

Conclusos para despacho

12/04/2019, 10:59

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 10:59

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2019, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 09:03

OUTROS DOCUMENTOS

•12/04/2019, 10:56