Procedimento Comum Cível 0804887-95.2022.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

HERMOGENES FERNANDES FILGUEIRA NETO

CPF

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA MAYARA CHAVES CARDOSO

OAB/RN 15866·CPF·Representa: Autor

DANILO AUGUSTO MAIA LEITE DA SILVA

OAB/RN 13890·CPF·Representa: Réu

ERIC GLEIDSTON FALCÃO LINS

OAB/BA 21975·CPF·Representa: Réu

MATHEUS LINS ROCHA

OAB/BA 53602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 17/05/2024

20/05/2024, 10:28

Decorrido prazo de MATHEUS LINS ROCHA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de comunicações

25/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2024, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 15:41

Juntada de outros documentos

17/04/2024, 15:40

Juntada de planilha de cálculos

15/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2024, 08:16

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 17/05/2024

20/05/2024, 10:28

Decorrido prazo de MATHEUS LINS ROCHA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:01

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de comunicações

25/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2024, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 15:41

Juntada de outros documentos

17/04/2024, 15:40

Juntada de planilha de cálculos

15/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de comunicações

12/04/2024, 16:14

Juntada de despacho

12/04/2024, 15:35

Recebidos os autos

12/04/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: HERMOGENES FERNANDES FILGUEIRA NETO Advogada: Rafaela Mayara Chaves Cardos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0804887-95.2022.8.20.5108 Polo ativo HERMOGENES FERNANDES FILGUEIRA NETO Advogado(s): RAFAELA MAYARA CHAVES CARDOSO Polo passivo MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s): DANILO AUGUSTO MAIA LEITE DA SILVA, ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS, MATHEUS LINS ROCHA Apelação Cível n° 0804887-95.2022.8.20.5108

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804887-95.2022.8.20.5108, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804887-95.2022.8.20.5108, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804887-95.2022.8.20.5108, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804887-95.2022.8.20.5108, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804887-95.2022.8.20.5108, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804887-95.2022.8.20.5108, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804887-95.2022.8.20.5108. APELANTE: HERMOGENES FERNANDES FILGUEIRA NETO Advogado(s): RAFAELA MAYARA CHAVES CARDOSO APELADO: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s): DANILO AUGUSTO MAIA LEITE DA SILVA, ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS, MATHEUS LINS ROCHA Relator(a): DESEMBARGADOR(A) BERENICE CAPUXÚ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Maria Zeneide na Câmara Cível - Juíza convocada Berenice Capuxú APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte recorrente para, queren

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2023, 14:24

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de apelação

13/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:38

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 15:53

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:52

Audiência instrução e julgamento realizada para 11/09/2023 15:30 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

11/09/2023, 15:47

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 15:30, 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

11/09/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2023, 17:32

Juntada de certidão

08/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:11

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 10:11

Decorrido prazo de MATHEUS LINS ROCHA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:51

Decorrido prazo de ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:52

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2023, 11:58

Audiência instrução e julgamento designada para 11/09/2023 15:30 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

30/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2023, 15:15

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:13

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2023, 15:09

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2023, 10:13

Juntada de ofício

19/12/2022, 17:27

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:41

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:40

Expedição de Ofício.

06/12/2022, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 11:18

Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2022, 11:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HERMOGENES FERNANDES FILGUEIRA NETO.

02/12/2022, 11:03

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 10:45

Acórdão

•22/02/2024, 10:02

Despacho

•25/10/2023, 14:23

Sentença

•11/09/2023, 16:17

Ata da Audiência

•11/09/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:11

Decisão

•27/03/2023, 08:15

Decisão

•27/03/2023, 08:15

Decisão

•26/03/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:12

Decisão

•02/12/2022, 11:03