Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814022-30.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 51.130,92

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MONALIZA LOPES SALES

OAB/RN 7821·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:18

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 14:26

Juntada de certidão

11/07/2025, 12:20

Juntada de certidão

11/07/2025, 10:07

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:07

Recebidos os autos

10/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:12

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:18

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:21

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 14:26

Juntada de certidão

11/07/2025, 12:20

Juntada de certidão

11/07/2025, 10:07

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:07

Recebidos os autos

10/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/04/2025, 12:24

Juntada de documento de comprovação

25/04/2025, 12:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/04/2025, 09:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

02/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:53

Juntada de ato ordinatório

10/03/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

16/02/2025, 19:46

Transitado em Julgado em 03/02/2025

16/02/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 11:14

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2024, 09:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:46

Outras Decisões

21/10/2024, 14:44

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:33

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:14

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:03

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 07:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 07:54

Juntada de diligência

05/04/2024, 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 07:48

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 22:24

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:56

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 09:42

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:23

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 14:54

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814022-30.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 27/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814022-30.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 27/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:18

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de recurso inominado

06/09/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:31

Julgado procedente o pedido

28/07/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 10:05

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de contestação

04/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2023, 10:17

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2023, 06:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/03/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 06:10

Declarada incompetência

21/03/2023, 21:43

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 12:02

Sentença

•09/12/2024, 11:14

Decisão

•21/10/2024, 14:44

Despacho

•20/09/2024, 13:55

Despacho

•15/07/2024, 10:14

Despacho

•27/05/2024, 10:03

Despacho

•18/04/2024, 09:19

Despacho

•20/02/2024, 09:42

Acórdão

•20/12/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:18

Sentença

•28/07/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:05

Decisão

•22/03/2023, 10:17

Decisão

•21/03/2023, 21:43