Execução Fiscal 0818979-31.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

R$ 611,19

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

RAMOS COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LAURENTINO RAMOS

OAB/RN 17840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 31/10/2023.

07/12/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

07/12/2024, 04:34

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 09:43

Juntada de termo

16/05/2024, 09:43

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 20/02/2024

07/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 13:03

Decorrido prazo de ANDRE LAURENTINO RAMOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 13:41

Processo Reativado

20/11/2023, 13:41

Juntada de certidão

20/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição de extinção

17/11/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818979-31.2015.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró DESPACHO Determino a secretaria que proceda com ao desarquivamento dos autos e, ato contínuo, intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição retro, podendo requerer o que entender devido. Decorrido o prazo supra-assinalado, com ou sem manifestação da parte, certifique e voltem-me conclusos. C

30/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(40)

Publicado Intimação em 31/10/2023.

07/12/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

07/12/2024, 04:34

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 09:43

Juntada de termo

16/05/2024, 09:43

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:42

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 08:59

Despacho

•24/10/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 20/02/2024

07/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 13:03

Decorrido prazo de ANDRE LAURENTINO RAMOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 13:41

Processo Reativado

20/11/2023, 13:41

Juntada de certidão

20/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição de extinção

17/11/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818979-31.2015.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró DESPACHO Determino a secretaria que proceda com ao desarquivamento dos autos e, ato contínuo, intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição retro, podendo requerer o que entender devido. Decorrido o prazo supra-assinalado, com ou sem manifestação da parte, certifique e voltem-me conclusos. C

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:23

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:54

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:08

Arquivado Definitivamente

13/02/2020, 11:18

Juntada de certidão

13/02/2020, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 11:35

Outras Decisões

11/06/2019, 15:59

Conclusos para decisão

06/06/2019, 17:03

Juntada de certidão

06/06/2019, 17:01

Juntada de certidão

18/02/2019, 16:59

Juntada de certidão

18/10/2018, 11:04

Juntada de certidão

08/10/2018, 11:55

Juntada de certidão

03/09/2018, 10:48

Juntada de certidão

08/08/2018, 14:46

Decorrido prazo de RAMOS COMERCIAL LTDA - EPP em 13/03/2018 23:59:59.

02/04/2018, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2018, 15:08

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 10:25

Expedição de Carta precatória.

02/02/2018, 10:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/08/2015, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2015, 10:28

Conclusos para despacho

23/07/2015, 16:12

Distribuído por sorteio

23/07/2015, 16:12

Decisão

•11/06/2019, 15:58

Despacho

•28/07/2015, 10:20