Execução Fiscal 0821953-02.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 68.021,09

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/RN 19642·CPF·Representa: Réu

ELEM MACIEL DE LIMA SANTOS

OAB/RN 15978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

HOTEL PARQUE DAS DUNAS LTDA

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

13/10/2025, 09:26

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:17

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de HOTEL PARQUE DAS DUNAS LTDA. em 08/03/2024 23:59.

26/11/2024, 00:58

Publicado Intimação em 31/10/2023.

25/11/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

25/11/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814903-38.2024.8.20.0000

04/11/2024, 13:34

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:03

Juntada de informação

04/11/2024, 13:02

Todas as movimentações(71)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

13/10/2025, 09:26

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:17

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 09:26

Decisão

•04/11/2024, 13:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/08/2025, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de HOTEL PARQUE DAS DUNAS LTDA. em 08/03/2024 23:59.

26/11/2024, 00:58

Publicado Intimação em 31/10/2023.

25/11/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

25/11/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814903-38.2024.8.20.0000

04/11/2024, 13:34

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:03

Juntada de informação

04/11/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição incidental

30/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 14:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:25

Conclusos para despacho

11/09/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:23

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:32

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:13

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição incidental

09/04/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:54

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:48

Juntada de certidão

02/02/2024, 11:48

Juntada de certidão

02/02/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou del

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:44

Juntada de certidão

27/07/2023, 06:58

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:15

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:24

Juntada de certidão

09/01/2023, 13:24

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:02

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2022, 14:05

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:27

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2021, 10:28

Juntada de certidão

05/07/2021, 10:28

Juntada de certidão

17/06/2020, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 09:59

Conclusos para despacho

19/09/2019, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 11:09

Conclusos para despacho

06/06/2019, 10:49

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 09:22

Juntada de certidão

26/06/2018, 14:03

Juntada de certidão

26/06/2018, 13:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2015, 16:13

Concedida a Medida Liminar

15/05/2015, 11:05

Conclusos para despacho

23/12/2014, 15:05

Distribuído por sorteio

23/12/2014, 15:05

Informação

•04/11/2024, 13:02

Despacho

•31/10/2024, 13:54

Decisão

•19/09/2024, 15:46

Despacho

•12/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:09

Despacho

•24/05/2024, 11:13

Despacho

•02/02/2024, 13:54

Despacho

•03/02/2023, 15:15

Decisão

•31/05/2022, 14:05

Despacho

•04/10/2019, 09:59

Despacho

•07/06/2019, 11:09

Decisão

•15/05/2015, 11:05