Execução Fiscal 0800238-50.2020.8.20.5143 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 66.798,71

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:15

Outras Decisões

21/07/2025, 23:04

Conclusos para decisão

20/07/2025, 17:06

Juntada de certidão

17/06/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:26

Conclusos para despacho

19/02/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição incidental

18/02/2025, 15:44

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:15

Outras Decisões

21/07/2025, 23:04

Conclusos para decisão

20/07/2025, 17:06

Juntada de certidão

17/06/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:26

Conclusos para despacho

19/02/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição incidental

18/02/2025, 15:44

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800238-50.2020.8.20.5143. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARIA JOSÉ JÁCOME DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte autora, na pessoa de seu causídico, para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Decorrendo o prazo sem resposta, intime-se a promovente, pessoalmente, para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, § 1º do Código de Processo Civil. Decorrendo o prazo sem resposta, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:02

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:56

Publicado Intimação em 04/04/2024.

06/12/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

06/12/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 11:53

Juntada de certidão

24/05/2024, 09:15

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:18

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 10:15

Deferido o pedido de

19/04/2024, 11:17

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição incidental

12/04/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800238-50.2020.8.20.5143 Estado do Rio Grande do Norte Maria José Jácome da Silva ATO ORDINATÓRIO Teor do ato.: "Sem maiores delongas, visando a satisfação da obrigação de pagar, DEFIRO a busca de eventuais imóveis registrados em nome da Executada MARIA JOSÉ JÁCOME DA SILVA - CPF: 353.985.824-53, através do Sistema de Regist

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:56

Juntada de ofício

23/02/2024, 11:45

Juntada de outros documentos

19/02/2024, 10:32

Juntada de ofício

07/12/2023, 08:40

Juntada de documento de comprovação

28/11/2023, 08:11

Juntada de documento de comprovação

28/11/2023, 08:09

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 17:46

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 17:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

11/11/2023, 01:47

Publicado Intimação em 31/10/2023.

11/11/2023, 01:47

Deferido o pedido de

10/11/2023, 10:10

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição incidental

08/11/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800238-50.2020.8.20.5143 Estado do Rio Grande do Norte Maria José Jácome da Silva ATO ORDINATÓRIO Teor do ato.: "Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrendo o prazo acima sem manifesta

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:06

Juntada de certidão

27/10/2023, 15:01

Juntada de certidão

16/10/2023, 13:20

Juntada de certidão

01/10/2023, 11:14

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:10

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:09

Juntada de certidão

26/07/2023, 22:16

Juntada de certidão

20/07/2023, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2023, 09:43

Conclusos para decisão

29/03/2023, 21:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 18:17

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:46

Embargos de declaração não acolhidos

18/01/2023, 12:24

Conclusos para decisão

20/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de Maria José Jácome da Silva em 21/09/2022.

20/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 04:05

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:32

Conclusos para decisão

10/08/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 21:35

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:53

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição incidental

06/04/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:25

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 13:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/11/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 12:39

Conclusos para despacho

20/03/2020, 00:07

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 00:06

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 23:04

Despacho

•24/02/2025, 14:26

Despacho

•31/01/2025, 13:02

Decisão

•19/04/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:56

Decisão

•10/11/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:06

Decisão

•30/03/2023, 09:43

Sentença

•18/01/2023, 12:24

Despacho

•01/09/2022, 11:32

Decisão

•18/07/2022, 17:50

Despacho

•09/02/2022, 15:25

Despacho

•24/03/2020, 12:39