Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802581-96.2021.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 563.950,20

Órgão julgador

Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

EGUINALDO VIANA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

MPRN - 08 PROMOTORIA PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/02/2023.

24/03/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

24/03/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

17/03/2023, 04:22

Publicado Intimação em 14/02/2023.

17/03/2023, 04:22

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 12:05

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:09

Decorrido prazo de partes em 28/02/2023.

07/03/2023, 14:07

Juntada de certidão

03/03/2023, 07:28

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 11:45

Decorrido prazo de AMANDA DE LIRA FREIRE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:30

Decorrido prazo de JOSEMAR TAVARES CAMARA JUNIOR em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:30

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 14/02/2023.

24/03/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

24/03/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

17/03/2023, 04:22

Publicado Intimação em 14/02/2023.

17/03/2023, 04:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 12:05

Despacho

•09/02/2023, 17:56

08/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 12:05

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:09

Decorrido prazo de partes em 28/02/2023.

07/03/2023, 14:07

Juntada de certidão

03/03/2023, 07:28

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 11:45

Decorrido prazo de AMANDA DE LIRA FREIRE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:30

Decorrido prazo de JOSEMAR TAVARES CAMARA JUNIOR em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

27/02/2023, 21:10

Publicado Intimação em 14/02/2023.

27/02/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE PARNAMIRIM _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AMANDA DE LIRA FREIRE CPF: 013.314.084-90, EGUINALDO VIANA DO NASCIMENTO CPF: 150.729.324-00, JOSEMAR TAVARES CAMARA JUNIOR CPF: 013.711.614-45 ESTADO DO RIO G

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE PARNAMIRIM _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AMANDA DE LIRA FREIRE CPF: 013.314.084-90, EGUINALDO VIANA DO NASCIMENTO CPF: 150.729.324-00, JOSEMAR TAVARES CAMARA JUNIOR CPF: 013.711.614-45 ESTADO DO RIO G

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE PARNAMIRIM _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AMANDA DE LIRA FREIRE CPF: 013.314.084-90, EGUINALDO VIANA DO NASCIMENTO CPF: 150.729.324-00, JOSEMAR TAVARES CAMARA JUNIOR CPF: 013.711.614-45 ESTADO DO RIO G

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:56

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:04

Recebidos os autos

07/02/2023, 11:21

Juntada de decisão

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/04/2022, 12:22

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de JOSEMAR TAVARES CAMARA JUNIOR em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de apelação

14/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de AMANDA DE LIRA FREIRE em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 02:12

Decorrido prazo de EGUINALDO VIANA DO NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 17:34

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2022, 02:05

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 08:28

Juntada de Petição de parecer

20/01/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 20:09

Conclusos para despacho

30/11/2021, 08:56

Juntada de certidão

30/11/2021, 08:53

Decorrido prazo de AMANDA DE LIRA FREIRE em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 04:30

Decorrido prazo de JOSEMAR TAVARES CAMARA JUNIOR em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 08:27

Decorrido prazo de JOSEMAR TAVARES CAMARA JUNIOR em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de AMANDA DE LIRA FREIRE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de AMANDA DE LIRA FREIRE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOSEMAR TAVARES CAMARA JUNIOR em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:17

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de contestação

09/09/2021, 10:00

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/08/2021, 11:08

Juntada de certidão

30/07/2021, 12:05

Conclusos para decisão

15/07/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:39

Expedição de Ofício.

14/07/2021, 12:27

Expedição de Ofício.

14/07/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 21:36

Conclusos para decisão

02/07/2021, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/07/2021, 12:44

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

02/07/2021, 12:44

Declarada incompetência

02/07/2021, 11:24

Conclusos para decisão

02/07/2021, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/06/2021, 07:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

28/06/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 19:10

Não Concedida a Medida Liminar

27/06/2021, 19:03

Conclusos para decisão

27/06/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

27/06/2021, 17:39

Acórdão

•01/11/2022, 12:47

Despacho

•06/07/2022, 23:56

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:16

Decisão

•02/05/2022, 18:26

Despacho

•16/03/2022, 17:07

Outros documentos

•15/02/2022, 17:34

Sentença

•09/02/2022, 02:05

Despacho

•30/11/2021, 20:09

Despacho

•22/10/2021, 17:37

Decisão

•20/08/2021, 11:08

Despacho

•13/07/2021, 21:36

Decisão

•02/07/2021, 11:24

Decisão

•27/06/2021, 19:03