Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807593-62.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Acidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 23.540,24

Órgão julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

GILVANETE DA CONCEICAO SOUSA

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

MOSSORO CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILSON FLÁVIO QUEIROZ DE LIMA

OAB/RN 3502·CPF·Representa: Autor

BRENO VINICIUS DE GOIS

OAB/RN 9583·CPF·Representa: Réu

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA

OAB/RN 8396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 08:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/04/2026, 14:30

Juntada de certidão

25/03/2026, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/03/2026, 13:42

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:52

Juntada de certidão

06/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 23:39

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/01/2026, 08:39

Decorrido prazo de GILVANETE DA CONCEICAO SOUSA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:31

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:00

Decorrido prazo de GILVANETE DA CONCEICAO SOUSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 08:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/04/2026, 14:30

Juntada de certidão

25/03/2026, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:56

13/03/2026, 13:42

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:52

Juntada de certidão

06/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 23:39

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/01/2026, 08:39

Decorrido prazo de GILVANETE DA CONCEICAO SOUSA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:31

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:00

Decorrido prazo de GILVANETE DA CONCEICAO SOUSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:57

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

08/09/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 05/09/2025

08/09/2025, 11:00

Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de Wilson Flávio Queiroz de Lima em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 20:09

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/07/2025, 11:48

Conclusos para decisão

09/07/2025, 22:17

Juntada de certidão

09/07/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS DE GOIS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2025, 14:45

Processo Reativado

19/03/2025, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2025, 12:02

Conclusos para decisão

19/03/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 09:46

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:04

Juntada de intimação de pauta

05/02/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807593-62.2019.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 27/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807593-62.2019.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 27/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/07/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:35

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:39

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS DE GOIS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 17:25

Juntada de certidão

31/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de recurso inominado

30/03/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 21:30

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 17:47

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 12:24

Juntada de certidão

20/08/2021, 12:23

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

17/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS DE GOIS em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 01:45

Juntada de Petição de petição

10/01/2021, 23:02

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ em 18/12/2020 23:59:59.

20/12/2020, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 04:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 12:48

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020, 11:00

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 14:27

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 11:05

Juntada de certidão

21/09/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 08:42

Conclusos para despacho

10/07/2020, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2020, 20:49

Juntada de Petição de diligência

06/05/2020, 20:49

Juntada de certidão

23/04/2020, 12:37

Expedição de Ofício.

23/04/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:37

Conclusos para despacho

14/04/2020, 11:30

Juntada de certidão

14/04/2020, 11:29

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 15:55

Conclusos para despacho

15/01/2020, 09:35

Juntada de certidão

15/01/2020, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 28/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 14:31

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:11

Juntada de certidão

05/11/2019, 16:11

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 20:33

Conclusos para julgamento

07/10/2019, 08:26

Juntada de certidão

07/10/2019, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 10:48

Conclusos para despacho

02/10/2019, 07:43

Juntada de certidão

02/10/2019, 07:43

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 22:49

Juntada de Petição de petição

11/08/2019, 21:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 08:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2019, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 16:01

Conclusos para decisão

17/07/2019, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2019, 08:44

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 08:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2019, 12:17

Declarada incompetência

12/07/2019, 12:59

Conclusos para decisão

18/06/2019, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2019, 13:42

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição

11/05/2019, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 08:15

Outras Decisões

09/05/2019, 17:01

Conclusos para decisão

09/05/2019, 07:35

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 17:24

Decisão

•24/07/2025, 11:48

Decisão

•19/03/2025, 12:02

Acórdão

•30/11/2023, 08:19

Despacho

•21/06/2022, 15:35

Sentença

•10/03/2022, 09:46

Despacho

•12/11/2020, 12:48

Despacho

•13/07/2020, 08:42

Despacho

•14/04/2020, 15:37

Despacho

•29/01/2020, 15:55

Despacho

•06/11/2019, 14:31

Despacho

•07/10/2019, 20:33

Despacho

•02/10/2019, 10:48

Despacho

•17/07/2019, 16:01

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:56

Decisão

•24/07/2025, 11:48

Decisão

•19/03/2025, 12:02

Acórdão

•30/11/2023, 08:19

Despacho

•21/06/2022, 15:35

Sentença

•10/03/2022, 09:46

Despacho

•12/11/2020, 12:48

Despacho

•13/07/2020, 08:42

Despacho

•14/04/2020, 15:37

Despacho

•29/01/2020, 15:55

Despacho

•06/11/2019, 14:31

Despacho

•07/10/2019, 20:33

Despacho

•02/10/2019, 10:48

Despacho

•17/07/2019, 16:01

Decisão

•12/07/2019, 12:59

Decisão

•09/05/2019, 17:01

Documento de Comprovação

•08/05/2019, 17:24