Execução Fiscal 0813940-18.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.550,32

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO RODRIGUES FONSECA

OAB/RN 21361·CPF·Representa: Réu

SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONCA

OAB/RN 16014·CPF·Representa: Réu

IAGO RENNE CAMARA CAMILO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

LENIZE DE MENEZES CARDOSO MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:41

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:45

Homologada a Transação

08/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição de extinção

04/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:51

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:43

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:30

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 09:28

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:41

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:45

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:29

Homologada a Transação

08/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição de extinção

04/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:51

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:43

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:30

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição incidental

12/12/2024, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/11/2024, 09:36

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de LENIZE DE MENEZES CARDOSO MONTEIRO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:03

Decorrido prazo de LENIZE DE MENEZES CARDOSO MONTEIRO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de LENIZE DE MENEZES CARDOSO MONTEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:23

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:12

Outras Decisões

21/08/2024, 14:23

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:57

Juntada de ato ordinatório

07/08/2024, 10:57

Juntada de certidão

07/08/2024, 08:24

Outras Decisões

06/08/2024, 15:51

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:34

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:52

Juntada de outros documentos

06/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:14

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:36

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:06

Juntada de certidão

19/06/2024, 11:52

Juntada de certidão

19/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de LENIZE DE MENEZES CARDOSO MONTEIRO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 11:51

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:04

Outras Decisões

17/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:39

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 11:32

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 06:58

Publicado Intimação em 31/10/2023.

05/11/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

05/11/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813940-18.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: LENIZE DE MENEZES CARDOSO MONTEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 15:37

Decisão

•08/12/2024, 16:39

Decisão

•21/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:57

Decisão

•06/08/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:13

Despacho

•17/05/2024, 11:17

Despacho

•12/02/2024, 11:32

Despacho

•28/08/2023, 14:46