Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814655-75.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.878,89

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA JOSE TOSCANO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 10:55

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:14

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

23/10/2024, 09:25

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:19

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:49

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 10:55

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:14

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

23/10/2024, 09:25

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

14/08/2024, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 08:16

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 08:16

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 08:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE TOSCANO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE TOSCANO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 15:25

Juntada de ato ordinatório

26/07/2024, 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

02/07/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 04:50

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE TOSCANO em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2024, 01:29

Outras Decisões

16/05/2024, 12:52

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:35

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 11:22

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 06:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE TOSCANO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 00:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2024, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2024, 13:34

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:08

Juntada de petição

19/02/2024, 14:40

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814655-75.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 27/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814655-75.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 27/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/01/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:37

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado

08/09/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:33

Julgado improcedente o pedido

26/08/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 09:03

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 03:33

Juntada de Petição de petição incidental

19/07/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:56

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 10:54

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de contestação

27/06/2022, 21:21

Juntada de Petição de contestação

23/06/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2022, 16:00

Conclusos para decisão

13/06/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:10

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

22/03/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:19

Conclusos para despacho

20/03/2022, 13:12

Distribuído por sorteio

20/03/2022, 13:12

Decisão

•16/05/2024, 12:52

Despacho

•05/03/2024, 10:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 13:34

Acórdão

•20/12/2023, 22:29

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 15:36

Sentença

•26/08/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:54

Decisão

•13/06/2022, 16:00

Certidão

•22/03/2022, 15:37

Decisão

•21/03/2022, 14:19