Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815662-05.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.053,63

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA MARLUCE DE MEDEIROS MAIA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 19:42

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 23:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 22:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/02/2025, 21:16

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

05/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:17

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 19:42

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 23:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 22:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:09

20/02/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/02/2025, 21:16

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

05/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 08:59

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:48

Decorrido prazo de MARIA MARLUCE DE MEDEIROS MAIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARIA MARLUCE DE MEDEIROS MAIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:10

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

24/09/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:56

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:39

Recebidos os autos

16/09/2024, 10:17

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 08:39

Juntada de ato ordinatório

26/08/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

26/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:59

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:59

Decorrido prazo de MARIA MARLUCE DE MEDEIROS MAIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 22:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/07/2024, 09:23

Conclusos para despacho

23/06/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:59

Conclusos para decisão

06/06/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:27

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2024, 13:47

Conclusos para despacho

20/02/2024, 07:42

Juntada de petição

19/02/2024, 14:28

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815662-05.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 27/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815662-05.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 27/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/01/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição incidental

29/11/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 05:55

Juntada de Petição de recurso inominado

28/10/2022, 16:35

Decorrido prazo de MARIA MARLUCE DE MEDEIROS MAIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2022, 09:01

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:48

Conclusos para decisão

19/09/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 06:38

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 08:44

Decorrido prazo de MARIA MARLUCE DE MEDEIROS MAIA em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 05:13

Decorrido prazo de MARIA MARLUCE DE MEDEIROS MAIA em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 05:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:17

Julgado procedente o pedido

27/07/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 12:38

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 14/07/2022 23:59.

16/07/2022, 23:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 20:56

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:28

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 17:27

Despacho

•19/09/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:23

Decisão

•10/07/2024, 09:23

Despacho

•06/06/2024, 08:59

Despacho

•08/05/2024, 12:27

Petição

•06/05/2024, 12:08

Despacho

•26/02/2024, 10:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 13:47

Acórdão

•20/12/2023, 22:29

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 00:01

Sentença

•04/10/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 08:44

Sentença

•27/07/2022, 10:14

Todos os documentos(16)

Sentença

•20/02/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:09

Despacho

•19/09/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:23

Decisão

•10/07/2024, 09:23

Despacho

•06/06/2024, 08:59

Despacho

•08/05/2024, 12:27

Petição

•06/05/2024, 12:08

Despacho

•26/02/2024, 10:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 13:47

Acórdão

•20/12/2023, 22:29

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 00:01

Sentença

•04/10/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 08:44

Sentença

•27/07/2022, 10:14

Despacho

•24/03/2022, 20:56