Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823036-48.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 24.853,95

Órgão julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

GIGA BYTE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RN

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FUERN - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

UERN

Terceiro

Advogados / Representantes

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA INACIO

OAB/MT 20694·CPF·Representa: Autor

AMANDA TEIXEIRA DENICOLAI

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BROMATI NETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GIGA BYTE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RN

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FUERN - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

UERN

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 14:52

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:02

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:25

Juntada de certidão

06/04/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:34

Juntada de certidão

02/03/2026, 07:32

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:08

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:02

Juntada de certidão

25/02/2026, 11:35

Juntada de certidão

25/02/2026, 11:34

Recebidos os autos

25/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:21

Todas as movimentações(106)

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 14:52

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:02

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:25

Juntada de certidão

06/04/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 00:10

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:05

Decisão

•30/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:34

Juntada de certidão

02/03/2026, 07:32

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:08

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:02

Juntada de certidão

25/02/2026, 11:35

Juntada de certidão

25/02/2026, 11:34

Recebidos os autos

25/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/12/2025, 11:21

Juntada de certidão

03/12/2025, 10:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/11/2025, 10:38

Juntada de certidão

21/11/2025, 08:46

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

17/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO BROMATI NETO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:07

Juntada de ato ordinatório

20/10/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

26/08/2025, 11:08

Juntada de certidão vistos em correição

26/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de medidas protetivas

25/08/2025, 10:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/07/2025, 11:41

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:35

Juntada de certidão

28/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 18:47

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:12

Recebidos os autos

12/05/2025, 12:46

Juntada de certidão

12/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

12/03/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 26/02/2025

12/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:20

Decorrido prazo de FRANCISCO BROMATI NETO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO BROMATI NETO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/01/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 11:46

Juntada de certidão

30/01/2025, 11:46

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:53

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2024, 09:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2024, 09:42

Processo Reativado

24/10/2024, 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 11:20

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:57

Juntada de certidão

04/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de planilha de cálculos

30/09/2024, 18:43

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 09:55

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 14:03

Juntada de intimação de pauta

05/02/2024, 09:26

Recebidos os autos

05/02/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823036-48.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 27/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823036-48.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 27/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2023, 10:13

Juntada de certidão

19/09/2023, 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de GIGA BYTE TECNOLOGIA LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:19

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

14/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA INACIO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de recurso inominado

30/06/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:54

Julgado procedente em parte do pedido

25/05/2023, 14:08

Juntada de certidão

24/05/2023, 09:27

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:22

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 05:47

Decorrido prazo de GIGA BYTE TECNOLOGIA LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:25

Juntada de certidão

14/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de contestação

04/04/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 08:14

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:38

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

16/02/2023, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2023, 11:05

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:04

Declarada incompetência

19/12/2022, 08:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

22/11/2022, 11:14

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 14:39

Despacho

•26/05/2025, 15:12

Decisão

•31/01/2025, 12:19

Decisão

•04/10/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:03

Acórdão

•29/11/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:17

Sentença

•25/05/2023, 14:08

Despacho

•17/02/2023, 08:14

Decisão

•19/12/2022, 08:51