Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800717-15.2022.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

JULIANA EMIDIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

COSER

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO ARAUJO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 15072·CPF·Representa: Autor

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM

OAB/RN 3432·CPF·Representa: Réu

JESSE SOUZA MARTINS

OAB/RN 20049·CPF·Representa: Réu

KELPS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/RN 3335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JULIANA EMIDIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

COSER

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

NEOENERGIA COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRENDE DO NORTE

Terceiro

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE EXTREMOZ

Terceiro

EXTREMOZ GABINETE PREFEITO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:11

Juntada de outros documentos

09/10/2024, 12:11

Juntada de outros documentos

08/10/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 12:12

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:55

Juntada de certidão

08/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:20

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 11:28

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:33

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:11

Juntada de outros documentos

09/10/2024, 12:11

Juntada de outros documentos

08/10/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:19

08/10/2024, 12:12

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:55

Juntada de certidão

08/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:20

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 11:28

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:06

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 14:01

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão

10/09/2024, 12:34

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 12:06

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 12:06

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:45

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 16:44

Juntada de penhora

22/08/2024, 16:39

Juntada de penhora

13/08/2024, 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 09:12

Conclusos para decisão

13/08/2024, 08:42

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 05:43

Decorrido prazo de JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 05:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2024, 10:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:56

Outras Decisões

28/05/2024, 09:45

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 09:09

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 06/05/2024

09/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 21:18

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 21:18

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 21:18

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 21:18

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 21:18

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:06

Homologado o pedido

08/04/2024, 09:03

Conclusos para decisão

06/04/2024, 18:24

Juntada de certidão

06/04/2024, 18:24

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:42

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:19

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:26

Juntada de intimação de pauta

05/02/2024, 09:25

Recebidos os autos

05/02/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800717-15.2022.8.20.5162, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 27/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800717-15.2022.8.20.5162, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 27/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 12:55

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

12/10/2023, 21:34

Decorrido prazo de DIOGO ARAUJO DE CARVALHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 15:46

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 15:41

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:21

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de recurso inominado

11/09/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:36

Julgado improcedente o pedido

10/08/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de DIOGO ARAUJO DE CARVALHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 11:17

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 21:18

Juntada de Petição de certidão

25/01/2023, 21:18

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 12:25

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 09:08

Outras Decisões

29/04/2022, 15:37

Conclusos para decisão

27/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 12:55

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:47

Audiência conciliação designada para 28/04/2022 11:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz.

20/03/2022, 17:04

Distribuído por sorteio

20/03/2022, 17:04

Sentença

•13/09/2024, 11:28

Despacho

•10/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:44

Decisão

•13/08/2024, 09:12

Decisão

•28/05/2024, 09:45

Despacho

•17/05/2024, 09:09

Certidão Trânsito em Julgado

•09/05/2024, 11:01

Sentença

•08/04/2024, 09:03

Despacho

•09/02/2024, 09:42

Petição

•08/02/2024, 14:38

Despacho

•05/02/2024, 14:19

Acórdão

•30/11/2023, 15:20

Despacho

•18/09/2023, 11:21

Todos os documentos(23)

Despacho

•08/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:19

Sentença

•13/09/2024, 11:28

Despacho

•10/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:44

Decisão

•13/08/2024, 09:12

Decisão

•28/05/2024, 09:45

Despacho

•17/05/2024, 09:09

Certidão Trânsito em Julgado

•09/05/2024, 11:01

Sentença

•08/04/2024, 09:03

Despacho

•09/02/2024, 09:42

Petição

•08/02/2024, 14:38

Despacho

•05/02/2024, 14:19

Acórdão

•30/11/2023, 15:20

Despacho

•18/09/2023, 11:21

Sentença

•10/08/2023, 11:36

Sentença

•10/08/2023, 11:36

Sentença

•10/08/2023, 11:28

Despacho

•09/06/2023, 11:17

Petição

•17/05/2023, 15:21

Despacho

•13/01/2023, 12:25

Decisão

•29/04/2022, 15:37

Despacho

•06/04/2022, 12:55